Procedimento Comum Cível 0834620-34.2019.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0834620-34.2019.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JOAO DA CRUZ VIEIRA, CRISTINA MACEDO VIEIRA, MARIA DE JESUS FERREIRA DE SOUSA SANTOS, FERDINAN GOMES DA SILVA, JOAO DAS GRACAS VIEIRA, ANA CLAUDIA BORGES DE LIMA, MARIA DE LOURDES DA SILVA, MARIA DE LOURDES DA SILVA, ADELINA ALVES DOS SANTOS XAVIER, ANTONIA DA SILVA ALVES OLIVEIRA, ELDA SOARES MORAIS ALVES, NEYLA MARIA BATISTA, SOCORRO SARAIVA ALBUQUERQUE DA SILVA, MARIA DO SOCORRO COIMBRA DE SOUSA REU: CAIXA SEGURADORA S/A SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0834620-34.2019.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Vícios de Construção, Seguro, Habitação] Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE SEGURO HABITACIONAL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA proposta pelo JOÃO DA CRUZ VIEIRA e outros em face de CAIXA SEGURADORA S/A, ambos qualificados nos autos. Com a inicial seguem documentos. Em despacho de ID 74282368 determinou-se a intimação das partes autoras para, no prazo de 05 (cinco) dias requerer o que entender de direito, entretanto a parte autora deixou que o prazo escoasse in albis, consoante informação de ID 76910091. Além disso, verifico que as únicas manifestações das partes autoras nos autos se deu no protocolo da inicial, em 28/11/2019. Brevemente relatados. DECIDO. FUNDAMENTAÇÃO Quanto a quaestio posta sob apreciação deste Juízo, considerando que o feito encontra-se paralisado há mais de 30 (trinta) dias, embora a parte requerente haja sido instada a promover o prosseguimento do feito, com a expressa advertência da consequência extintiva de sua inércia, reputo evidenciado o abandono à causa, nos termos do art. 485, inciso III, do CPC. Nessa esteira de pensamento, já decidiu o STJ que “extingue-se o processo, sem resolução de mérito, quando o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias e quedar-se silente após ser intimado, pessoalmente, a fim de dar prosseguimento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas. (STJ –Ag Rg – Resp 936.372 – (2007/0064713-9) – 2ªT. – Rel. Herman Benjamin – DJ 19.12.2008 – p. 1476)”. (grifo nosso). DISPOSITIVO Ante o exposto, DECLARO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.485, inciso III, do CPC. Friso, por oportuno, que a extinção ora pronunciada não impedirá a discussão da matéria em nova ação, desde que respeitado o prazo prescricional, posto que o presente decisum não faz coisa julgada material, conforme o disposto no art. 486 do CPC. Sem custas adicionais. Sem honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. TERESINA-PI, assinado digitalmente. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina

15/09/2025, 00:00

—

Partes do Processo(20)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA BORGES DE LIMA em 07/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DA SILVA em 07/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de ADELINA ALVES DOS SANTOS XAVIER em 07/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOAO DA CRUZ VIEIRA em 07/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIA DA SILVA ALVES OLIVEIRA em 07/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de ELDA SOARES MORAIS ALVES em 07/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de CRISTINA MACEDO VIEIRA em 07/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de SOCORRO SARAIVA ALBUQUERQUE DA SILVA em 07/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de NEYLA MARIA BATISTA em 07/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de FERDINAN GOMES DA SILVA em 07/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DA SILVA em 07/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO COIMBRA DE SOUSA em 07/10/2025 23:59.

Todas as movimentações(312)