Procedimento Comum Cível 0828955-27.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2025

Valor da Causa

R$ 14.200,00

Órgão julgador

6ª Vara Cível da Comarca de Teresina

Partes do Processo

GERALDO DA SILVA SANTOS

CPF

Autor

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCARD S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

BERIONE DA SILVA DE OLIVEIRA

OAB/PI 23353·CPF·Representa: Autor

MARLON DE SOUZA COSTA

OAB/PI 22967·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

GERALDO DA SILVA SANTOS

CPF

Autor

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCARD S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BRADESCO - AGENCIA DE PARNAIBA/PI

Terceiro

60.746.948/0001-12

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO AGENCIA 5807-6, ENDERECO: RUA LANDRE SALES, S/N, BAIRRO: CENTRO, TELEFONE: (86) 3343-

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTO S.A

Terceiro

BRANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO DO BRADESCO S.A

Terceiro

BRADESCO PARNAIBA

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2026, 21:35

Publicado Intimação em 16/03/2026.

16/03/2026, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 13:41

Expedição de Informações.

12/03/2026, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 10:49

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 22:18

Conclusos para despacho

21/01/2026, 22:18

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2026, 11:51

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a GERALDO DA SILVA SANTOS - CPF: 099.194.223-04 (AUTOR).

08/01/2026, 12:43

Determinada a emenda à inicial

08/01/2026, 12:43

Expedição de Certidão.

16/11/2025, 11:07

Conclusos para despacho

16/11/2025, 11:07

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2025, 09:53

Decorrido prazo de GERALDO DA SILVA SANTOS em 07/10/2025 23:59.

09/10/2025, 05:56

Todas as movimentações(26)

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2026, 21:35

Publicado Intimação em 16/03/2026.

16/03/2026, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 13:41

Expedição de Informações.

12/03/2026, 13:40

Documentos

Despacho

•06/03/2026, 10:49

Despacho

•08/01/2026, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 10:49

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 22:18

Conclusos para despacho

21/01/2026, 22:18

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2026, 11:51

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a GERALDO DA SILVA SANTOS - CPF: 099.194.223-04 (AUTOR).

08/01/2026, 12:43

Determinada a emenda à inicial

08/01/2026, 12:43

Expedição de Certidão.

16/11/2025, 11:07

Conclusos para despacho

16/11/2025, 11:07

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2025, 09:53

Decorrido prazo de GERALDO DA SILVA SANTOS em 07/10/2025 23:59.

09/10/2025, 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 08:14

Publicado Intimação em 16/09/2025.

16/09/2025, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: GERALDO DA SILVA SANTOS RÉ: BANCO BRADESCO S.A. DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SEXTA Vara Cível da Comarca de Teresina Rua Josefa Lopes de Araújo, s/n°, Fórum Cível e Criminal, 3.° Andar, BAIRRO CABRAL - TERESINA - PIAUÍ - CEP: 64.000-515 PROCESSO Nº: 0828955-27.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Vistos. A correta interpretação da Lei n.° 1.060/1950, associada às previsões trazidas pelo atual Código de Processo Civil, impõe o entendimento de que para a concessão da gratuidade da justiça não basta a mera declaração de insuficiência de recursos sendo necessária a apresentação de prova concreta e efetiva da impossibilidade de arcar com as despesas processuais. No mesmo sentido, a redação do art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, deixa assente a necessidade de prova de insuficiência financeira para o gozo da assistência jurídica gratuita. Assim, considerando a determinação do art. 99, § 2.º, do CPC, no sentido de que deve ser oportunizada à parte prazo para comprovar a alegada hipossuficiência, determino a intimação do requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar comprovante de pagamento de benefício do INSS e cópia de declaração de imposto de renda do último exercício. Depois, voltem-me os autos conclusos para a tarefa "despacho inicial minuta". TERESINA/PI, 2 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 6ª Vara Cível da Comarca de Teresina ls.

15/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 12:36

Juntada de Petição de petição (outras)

29/08/2025, 10:52

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 11:02

Juntada de Petição de contestação

25/06/2025, 18:10

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

28/05/2025, 23:41

Distribuído por sorteio

28/05/2025, 13:12

Conclusos para decisão

28/05/2025, 13:12

Despacho

•02/09/2025, 12:36