Procedimento Comum Cível 0803629-07.2021.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 125.000,00

Órgão julgador

Gabinete nº 11 das Varas Cíveis da Comarca de Teresina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 10:13

Conclusos para despacho

20/03/2026, 10:13

Decorrido prazo de JOSE NETO GOMES em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2026, 15:29

Juntada de entregue (ecarta)

25/02/2026, 14:02

Juntada de Petição de certidão

06/02/2026, 15:43

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 11:22

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 14:47

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2025, 14:45

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2025, 11:15

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2025, 12:00

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: IVONILDE MARIA SALVINO DA COSTA GOMES, JOSINALVA COSTA GOMES, JOSENILDE COSTA GOMESREU: JOSE NETO GOMES, JOSEANE COSTA GOMES, JUCELIA MARIA PEREIRA ALVES DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0803629-07.2021.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Compra e Venda, Defeito, nulidade ou anulação] Trata-se de ação declaratória de nulidade de negócio jurídico formulada por IVONILDE MARIA SALVINO DA COSTA GOMES e outros em face de JOSEANE COSTA GOMES e outros. Com a inicial vieram os documentos pertinentes. Houve contestação e réplica. DECIDO. Inicialmente, tenho por não conhecer a preliminar de nulidade de citação suscitada pelas requeridas, na medida em que as partes estão devidamente habilitadas e representadas nos autos e já apresentaram contestação. Analisando os autos, verifico que o único ponto controvertido é a validade da venda do imóvel localizado na Rua Amarante, nº 5280, bairro Alto Alegre, Teresina-PI, CEP 64006-180, realizada por JOSÉ NETO GOMES na qualidade de vendedor e JOSEANE COSTA GOMES e JUCÉLIA MARIA PEREIRA ALVES, na qualidade de compradoras. Dessa forma, para melhor esclarecimento dos fatos reportados nos autos, tenho por determinar que a parte autora junte aos autos a certidão atualizada do registro do imóvel, devendo as rés comprovarem o efetivo pagamento do preço do imóvel, qual seja, R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais), fixando o prazo de 10 (dez) dias para cumprimento. No mesmo prazo, fica facultado as partes manifestarem interesse na designação de audiência de conciliação. TERESINA-PI, data e hora do sistema. Juiz(a) de Direito do(a) Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06

19/11/2025, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/11/2025, 09:42

Todas as movimentações(91)

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 10:13

Conclusos para despacho

20/03/2026, 10:13

Decorrido prazo de JOSE NETO GOMES em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2026, 15:29

Juntada de entregue (ecarta)

25/02/2026, 14:02

Juntada de Petição de certidão

06/02/2026, 15:43

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 11:22

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 14:47

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2025, 14:45

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2025, 11:15

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2025, 12:00

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: IVONILDE MARIA SALVINO DA COSTA GOMES, JOSINALVA COSTA GOMES, JOSENILDE COSTA GOMESREU: JOSE NETO GOMES, JOSEANE COSTA GOMES, JUCELIA MARIA PEREIRA ALVES DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0803629-07.2021.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Compra e Venda, Defeito, nulidade ou anulação] Trata-se de ação declaratória de nulidade de negócio jurídico formulada por IVONILDE MARIA SALVINO DA COSTA GOMES e outros em face de JOSEANE COSTA GOMES e outros. Com a inicial vieram os documentos pertinentes. Houve contestação e réplica. DECIDO. Inicialmente, tenho por não conhecer a preliminar de nulidade de citação suscitada pelas requeridas, na medida em que as partes estão devidamente habilitadas e representadas nos autos e já apresentaram contestação. Analisando os autos, verifico que o único ponto controvertido é a validade da venda do imóvel localizado na Rua Amarante, nº 5280, bairro Alto Alegre, Teresina-PI, CEP 64006-180, realizada por JOSÉ NETO GOMES na qualidade de vendedor e JOSEANE COSTA GOMES e JUCÉLIA MARIA PEREIRA ALVES, na qualidade de compradoras. Dessa forma, para melhor esclarecimento dos fatos reportados nos autos, tenho por determinar que a parte autora junte aos autos a certidão atualizada do registro do imóvel, devendo as rés comprovarem o efetivo pagamento do preço do imóvel, qual seja, R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais), fixando o prazo de 10 (dez) dias para cumprimento. No mesmo prazo, fica facultado as partes manifestarem interesse na designação de audiência de conciliação. TERESINA-PI, data e hora do sistema. Juiz(a) de Direito do(a) Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06

19/11/2025, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/11/2025, 09:42

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 09:42

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 09:42

Decorrido prazo de IVONILDE MARIA SALVINO DA COSTA GOMES em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:10

Decorrido prazo de JOSINALVA COSTA GOMES em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:10

Decorrido prazo de JOSENILDE COSTA GOMES em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:10

Decorrido prazo de JOSE NETO GOMES em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:10

Decorrido prazo de JOSEANE COSTA GOMES em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2025, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 08:12

Publicado Despacho em 16/09/2025.

16/09/2025, 08:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: IVONILDE MARIA SALVINO DA COSTA GOMES, JOSINALVA COSTA GOMES, JOSENILDE COSTA GOMESREU: JOSE NETO GOMES, JOSEANE COSTA GOMES, JUCELIA MARIA PEREIRA ALVES DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0803629-07.2021.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Compra e Venda, Defeito, nulidade ou anulação] Trata-se de ação declaratória de nulidade de negócio jurídico formulada por IVONILDE MARIA SALVINO DA COSTA GOMES e outros em face de JOSEANE COSTA GOMES e outros. Com a inicial vieram os documentos pertinentes. Houve contestação e réplica. DECIDO. Inicialmente, tenho por não conhecer a preliminar de nulidade de citação suscitada pelas requeridas, na medida em que as partes estão devidamente habilitadas e representadas nos autos e já apresentaram contestação. Analisando os autos, verifico que o único ponto controvertido é a validade da venda do imóvel localizado na Rua Amarante, nº 5280, bairro Alto Alegre, Teresina-PI, CEP 64006-180, realizada por JOSÉ NETO GOMES na qualidade de vendedor e JOSEANE COSTA GOMES e JUCÉLIA MARIA PEREIRA ALVES, na qualidade de compradoras. Dessa forma, para melhor esclarecimento dos fatos reportados nos autos, tenho por determinar que a parte autora junte aos autos a certidão atualizada do registro do imóvel, devendo as rés comprovarem o efetivo pagamento do preço do imóvel, qual seja, R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais), fixando o prazo de 10 (dez) dias para cumprimento. No mesmo prazo, fica facultado as partes manifestarem interesse na designação de audiência de conciliação. TERESINA-PI, data e hora do sistema. Juiz(a) de Direito do(a) Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06

15/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 19:54

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2025, 19:54

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 09:51

Conclusos para despacho

10/06/2025, 09:51

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2025, 11:05

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

26/04/2025, 02:27

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

26/04/2025, 02:09

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

26/04/2025, 02:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/03/2025, 08:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/03/2025, 08:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/03/2025, 08:35

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 10:57

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 08:40

Conclusos para despacho

11/03/2025, 08:40

Juntada de certidão

11/03/2025, 08:39

Decorrido prazo de IVONILDE MARIA SALVINO DA COSTA GOMES em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 03:06

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2024, 08:56

Expedição de Outros documentos.

31/08/2024, 08:56

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1

02/07/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 13:59

Conclusos para despacho

24/06/2024, 13:59

Decorrido prazo de ANA RAYZA SANTOS COSTA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 04:08

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 09:59

Juntada de Petição de contestação

27/02/2024, 11:35

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 09:15

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 10:38

Juntada de Petição de informação - corregedoria

09/02/2024, 21:00

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2023, 13:06

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

18/12/2023, 13:00

Decorrido prazo de ANA RAYZA SANTOS COSTA em 16/11/2023 23:59.

18/11/2023, 09:01

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 12:25

Decorrido prazo de JOSEANE COSTA GOMES em 22/05/2023 23:59.

05/06/2023, 08:44

Decorrido prazo de JOSE NETO GOMES em 22/05/2023 23:59.

05/06/2023, 08:44

Decorrido prazo de JUCELIA MARIA PEREIRA ALVES em 22/05/2023 23:59.

05/06/2023, 08:44

Decorrido prazo de JUCELIA MARIA PEREIRA ALVES em 22/05/2023 23:59.

05/06/2023, 08:44

Decorrido prazo de JOSEANE COSTA GOMES em 22/05/2023 23:59.

05/06/2023, 08:44

Decorrido prazo de JUCELIA MARIA PEREIRA ALVES em 22/05/2023 23:59.

05/06/2023, 08:43

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 12:02

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 10:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

05/05/2023, 04:33

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

30/04/2023, 03:21

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

30/04/2023, 03:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/04/2023, 23:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/04/2023, 23:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/04/2023, 23:11

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 23:10

Juntada de Petição de petição

04/02/2022, 14:13

Juntada de certidão

30/04/2021, 12:00

Juntada de Petição de petição

30/04/2021, 10:28

Juntada de Petição de aviso de recebimento

30/04/2021, 09:38

Decorrido prazo de ANA RAYZA SANTOS COSTA em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 01:33

Juntada de certidão

16/03/2021, 16:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/03/2021, 12:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/03/2021, 12:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/03/2021, 11:54

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 11:19

Ato ordinatório praticado

15/03/2021, 11:17

Juntada de Petição de petição

26/02/2021, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2021, 15:42

Conclusos para despacho

11/02/2021, 10:57

Juntada de certidão

11/02/2021, 10:57

Distribuído por sorteio

03/02/2021, 19:51

Documentos

Despacho

•12/09/2025, 19:54

Despacho

•12/09/2025, 19:54

Despacho

•12/03/2025, 10:57

Despacho

•31/08/2024, 08:56

Ato Ordinatório

•15/03/2021, 11:17

Despacho

•15/02/2021, 15:42