Procedimento Comum Cível 0851993-68.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/01/2026

Valor da Causa

R$ 5.125,68

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Elesbão Veloso

Partes do Processo

MANOEL PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCARD S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO MARLON ARAUJO DE SOUSA

OAB/PI 20356·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

MANOEL PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCARD S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BRADESCO - AGENCIA DE PARNAIBA/PI

Terceiro

60.746.948/0001-12

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO AGENCIA 5807-6, ENDERECO: RUA LANDRE SALES, S/N, BAIRRO: CENTRO, TELEFONE: (86) 3343-

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTO S.A

Terceiro

BRANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO DO BRADESCO S.A

Terceiro

BRADESCO PARNAIBA

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

CNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

18/05/2026, 23:11

Determinada diligência

18/05/2026, 23:11

Decorrido prazo de MANOEL PEREIRA DA SILVA em 11/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:09

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 13:26

Conclusos para despacho

05/02/2026, 13:26

Juntada de certidão

05/02/2026, 13:25

Juntada de certidão

05/02/2026, 13:25

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

16/01/2026, 06:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/01/2026, 10:39

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 09:21

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 10:54

Declarada incompetência

01/12/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 16:27

Conclusos para despacho

16/10/2025, 16:27

Todas as movimentações(25)

Expedição de Outros documentos.

18/05/2026, 23:11

Determinada diligência

18/05/2026, 23:11

Decorrido prazo de MANOEL PEREIRA DA SILVA em 11/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:09

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 13:26

Conclusos para despacho

05/02/2026, 13:26

Documentos

Decisão

•18/05/2026, 23:11

Decisão

•01/12/2025, 10:54

Juntada de certidão

05/02/2026, 13:25

Juntada de certidão

05/02/2026, 13:25

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

16/01/2026, 06:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/01/2026, 10:39

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 09:21

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 10:54

Declarada incompetência

01/12/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 16:27

Conclusos para despacho

16/10/2025, 16:27

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2025, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 08:14

Publicado Despacho em 16/09/2025.

16/09/2025, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MANOEL PEREIRA DA SILVAREU: BANCO BRADESCO SA, BANCO BRADESCO S.A. DESPACHO Verifico que a parte escolheu a Comarca de Teresina para propor sua ação, tendo contudo, juntado nos autos declaração e comprovante de endereço que apontam como sua residência a cidade de ELESBÃO VELOSO, cuja distância para esta capital corresponde a mais de 100 km. Tal procedimento contraria os ditames defendidos em Nota Técnica nº 09 do Centro de Inteligência da Justiça Estadual do Piauí - CIJEPI, que em estudo para demonstrar a dimensão do problema, alerta para a existência de demandas predatórias e para o poder/dever do juiz de agir reprimindo o abuso de direito, ato contrário à dignidade da justiça e da boa-fé. Tais providências não se confundem com as regras processuais comuns utilizadas para causas consumeristas sem indícios de atuação predatória. Mais recentemente o Conselho Nacional de Justiça publicou Recomendação nº 159/2024, para que os juízes e tribunais adotem medidas para que se combata a litigância abusiva, indicando rol exemplificativo de medidas a serem adotadas. Dito isto, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, prestar esclarecimentos sobre as motivações que a fizeram optar por esta Comarca para o trâmite de sua ação. Expedientes necessários. Teresina-PI, datado eletronicamente. Elvanice Pereira de Sousa Frota Gomes Juiz(a) de Direito do(a) Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0851993-68.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Tarifas]

15/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 20:09

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2025, 20:08

Conclusos para despacho

05/09/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 12:00

Distribuído por sorteio

05/09/2025, 10:39

Documentos

•19/09/2025, 15:23

Documentos

•19/09/2025, 15:23

Documentos

•19/09/2025, 15:23

Despacho

•12/09/2025, 20:09

Despacho

•12/09/2025, 20:08