Procedimento Comum Cível 0805151-47.2022.8.18.0039 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2022

Valor da Causa

R$ 10.035,80

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Barras

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Partes do Processo

MARIA RAIMUNDA DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCARD S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

JONH KENNEDY MORAIS CASTRO

OAB/PI 20530·CPF·Representa: Autor

LARISSA SENTO SE ROSSI

OAB/BA 16330·CPF·Representa: Réu

ROBERTO DOREA PESSOA

OAB/BA 12407·CPF·Representa: Réu

JOSE ARMANDO DA GLORIA BATISTA

OAB/SP 41775·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

MARIA RAIMUNDA DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCARD S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BRADESCO - AGENCIA DE PARNAIBA/PI

Terceiro

60.746.948/0001-12

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO AGENCIA 5807-6, ENDERECO: RUA LANDRE SALES, S/N, BAIRRO: CENTRO, TELEFONE: (86) 3343-

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTO S.A

Terceiro

BRANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO DO BRADESCO S.A

Terceiro

BRADESCO PARNAIBA

Terceiro

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ

Reu

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

28/01/2026, 10:24

Ato ordinatório praticado

28/01/2026, 10:24

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 10:23

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 10:23

Baixa Definitiva

28/01/2026, 10:23

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 10:23

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

07/12/2025, 17:58

Juntada de Petição de ciência

05/12/2025, 09:54

Cancelada a movimentação processual

05/12/2025, 08:52

Desentranhado o documento

05/12/2025, 08:52

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 19:03

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 19:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:19

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:08

Todas as movimentações(63)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

28/01/2026, 10:24

Ato ordinatório praticado

28/01/2026, 10:24

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 10:23

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 10:23

Baixa Definitiva

28/01/2026, 10:23

Documentos

Despacho

•03/12/2025, 19:02

Despacho

•03/12/2025, 19:02

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 10:23

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

07/12/2025, 17:58

Juntada de Petição de ciência

05/12/2025, 09:54

Cancelada a movimentação processual

05/12/2025, 08:52

Desentranhado o documento

05/12/2025, 08:52

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 19:03

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 19:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:19

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:08

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:08

Conclusos para decisão

02/10/2025, 13:26

Juntada de Petição de ciência

30/09/2025, 15:43

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

20/09/2025, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 08:12

Publicado Sentença em 16/09/2025.

16/09/2025, 08:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA RAIMUNDA DOS SANTOS REU: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Barras DA COMARCA DE BARRAS Rua Leônidas Melos, 916, Fórum Des. Arimateia Tito, Centro, BARRAS - PI - CEP: 64100-000 PROCESSO Nº: 0805151-47.2022.8.18.0039 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Defeito, nulidade ou anulação, Seguro, Dever de Informação, Práticas Abusivas] Recebo os embargos de declaração, porquanto tempestivos e, no mérito, rejeito o pleito por não vislumbrar na sentença atacada quaisquer vícios elencados na lei adjetiva, devendo qualquer inconformismo ser manifestado através da via recursal própria. Mesmo nos embargos de declaração com fim de pré-questionamento, imperiosos observar os lindes traçados no art. 1.022 do CPC (obscuridade, dúvida, contradição, omissão e, por construção pretoriana integrativa, na hipótese de erro material). Não havendo na sentença recorrida quaisquer vícios apontados, não merece prosperar o recurso integrativo. Em verdade, pretende o demandado apenas postular novo julgamento, o que é defeso em sede aclaratória. Ante o exposto, rejeito os embargos e mantenho integralmente a sentença atacada. Intimações necessárias. Barras-PI, 11 de setembro de 2025. Markus Calado Schultz Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Barras

15/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA RAIMUNDA DOS SANTOS REU: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Barras DA COMARCA DE BARRAS Rua Leônidas Melos, 916, Fórum Des. Arimateia Tito, Centro, BARRAS - PI - CEP: 64100-000 PROCESSO Nº: 0805151-47.2022.8.18.0039 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Defeito, nulidade ou anulação, Seguro, Dever de Informação, Práticas Abusivas] Recebo os embargos de declaração, porquanto tempestivos e, no mérito, rejeito o pleito por não vislumbrar na sentença atacada quaisquer vícios elencados na lei adjetiva, devendo qualquer inconformismo ser manifestado através da via recursal própria. Mesmo nos embargos de declaração com fim de pré-questionamento, imperiosos observar os lindes traçados no art. 1.022 do CPC (obscuridade, dúvida, contradição, omissão e, por construção pretoriana integrativa, na hipótese de erro material). Não havendo na sentença recorrida quaisquer vícios apontados, não merece prosperar o recurso integrativo. Em verdade, pretende o demandado apenas postular novo julgamento, o que é defeso em sede aclaratória. Ante o exposto, rejeito os embargos e mantenho integralmente a sentença atacada. Intimações necessárias. Barras-PI, 11 de setembro de 2025. Markus Calado Schultz Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Barras

15/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 21:18

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 21:18

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 21:18

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 21:18

Embargos de declaração não acolhidos

12/09/2025, 21:18

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 04/07/2025 23:59.

08/07/2025, 06:16

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 08:35

Conclusos para despacho

03/07/2025, 08:35

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2025, 16:11

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 13:48

Conclusos para despacho

06/08/2024, 13:48

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 12:52

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 10:54

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 10:52

Juntada de Petição de apelação

14/04/2024, 15:38

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 03:55

Juntada de Petição de apelação

05/04/2024, 15:42

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 11:42

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 10:13

Julgado procedente o pedido

12/03/2024, 10:13

Conclusos para julgamento

02/10/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 13:30

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2023, 10:01

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2023, 07:30

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 09:12

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 09:10

Conclusos para despacho

01/06/2023, 09:10

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 16:34

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 14:00

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 13:57

Juntada de Petição de contestação

07/02/2023, 10:46

Juntada de Petição de contestação

20/01/2023, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 19:15

Conclusos para despacho

10/01/2023, 11:12

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 11:11

Distribuído por sorteio

10/11/2022, 15:18

Sentença

•12/09/2025, 21:18

Sentença

•12/09/2025, 21:18

Despacho

•10/06/2025, 10:17

Despacho

•10/06/2025, 10:17

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 10:52

Sentença

•12/03/2024, 10:13

Sentença

•12/03/2024, 10:13

Despacho

•11/09/2023, 09:12

Despacho

•11/09/2023, 09:12

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 13:57

Despacho

•11/01/2023, 19:15