Procedimento Comum Cível 0802434-74.2024.8.18.0077 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0802434-74.2024.8.18.0077 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

15/10/2025, 07:48

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 07:48

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 07:48

Transitado em Julgado em 08/10/2025

15/10/2025, 07:48

Decorrido prazo de ELLEN GUIMARAES ROCHA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 08:13

Publicado Sentença em 16/09/2025.

16/09/2025, 08:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ELLEN GUIMARAES ROCHA REU: MARIA CAROLINE GOMES LEITE, CLEOMAR PEREIRA ALVES SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ DA COMARCA DE URUçUÍ Avenida Luiz Ceará, 9427, Novo Horizonte, URUçUÍ - PI - CEP: 64860-000 PROCESSO Nº: 0802434-74.2024.8.18.0077 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Acessão] Vistos. Trata-se de AÇÃO POSSESSÓRIA DE INTERDITO PROIBITÓRIO CUMULADA COM AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS CUMULADA COM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA proposta por ELLEN GUIMARAES ROCHA contra MARIA CAROLINE GOMES DA SILVA e CLEOMAR PEREIRA ALVES, ambos devidamente qualificados. Em sede de decisão, foi determinada a intimação da parte autora para emendar a inicial, no sentido de proceder com a juntada de procuração atualizada, datada do ano de propositura da ação e contracheques, extratos bancários, faturas de cartão de crédito ou outros documentos aptos a comprovar a hipossuficiência econômica para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça, conforme ID 67422890, sob pena de indeferimento da inicial. Decorrido o prazo, a requerente não se manifestou, conforme certidão de ID 82312720. É, em síntese, o relatório. DECIDO. O art. 321, CPC, dispõe que o juiz determinará a emenda da inicial, nos casos em que a petição inicial apresentar defeitos/irregularidades, cabendo o seu indeferimento no caso de eventual descumprimento. A previsão legal adequa-se ao caso concreto na medida em que o autor, devidamente intimado para emendar a inicial, não o fez na forma determinada, acarretando o indeferimento da petição inicial. Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM RAZÃO DO INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL, na forma do art. 321, parágrafo único, c/c art. 485, I, CPC. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Desnecessária a intimação da parte requerida, uma vez que não houve citação. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa na distribuição. URUÇUÍ-PI, datado e assinado eletronicamente. Fernando José Alves Silva JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

15/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/09/2025, 10:22

Indeferida a petição inicial

13/09/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 12:33

Conclusos para julgamento

08/09/2025, 12:33

Juntada de certidão

08/09/2025, 12:33

Decorrido prazo de ELLEN GUIMARAES ROCHA em 29/01/2025 23:59.

31/01/2025, 03:14

Juntada de Petição de substabelecimento

19/01/2025, 19:03

Documentos

Sentença

•13/09/2025, 10:22

Sentença

•13/09/2025, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ELLEN GUIMARAES ROCHA REU: MARIA CAROLINE GOMES LEITE, CLEOMAR PEREIRA ALVES SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ DA COMARCA DE URUçUÍ Avenida Luiz Ceará, 9427, Novo Horizonte, URUçUÍ - PI - CEP: 64860-000 PROCESSO Nº: 0802434-74.2024.8.18.0077 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Acessão] Vistos. Trata-se de AÇÃO POSSESSÓRIA DE INTERDITO PROIBITÓRIO CUMULADA COM AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS CUMULADA COM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA proposta por ELLEN GUIMARAES ROCHA contra MARIA CAROLINE GOMES DA SILVA e CLEOMAR PEREIRA ALVES, ambos devidamente qualificados. Em sede de decisão, foi determinada a intimação da parte autora para emendar a inicial, no sentido de proceder com a juntada de procuração atualizada, datada do ano de propositura da ação e contracheques, extratos bancários, faturas de cartão de crédito ou outros documentos aptos a comprovar a hipossuficiência econômica para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça, conforme ID 67422890, sob pena de indeferimento da inicial. Decorrido o prazo, a requerente não se manifestou, conforme certidão de ID 82312720. É, em síntese, o relatório. DECIDO. O art. 321, CPC, dispõe que o juiz determinará a emenda da inicial, nos casos em que a petição inicial apresentar defeitos/irregularidades, cabendo o seu indeferimento no caso de eventual descumprimento. A previsão legal adequa-se ao caso concreto na medida em que o autor, devidamente intimado para emendar a inicial, não o fez na forma determinada, acarretando o indeferimento da petição inicial. Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM RAZÃO DO INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL, na forma do art. 321, parágrafo único, c/c art. 485, I, CPC. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Desnecessária a intimação da parte requerida, uma vez que não houve citação. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa na distribuição. URUÇUÍ-PI, datado e assinado eletronicamente. Fernando José Alves Silva JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

15/09/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 08/10/2025

Decorrido prazo de ELLEN GUIMARAES ROCHA em 07/10/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

Publicado Sentença em 16/09/2025.

Expedição de Outros documentos.

Indeferida a petição inicial

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ELLEN GUIMARAES ROCHA em 29/01/2025 23:59.

Juntada de Petição de substabelecimento

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