Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos 0800878-46.2024.8.18.0074 - TJPI

Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos 0800878-46.2024.8.18.0074 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

10/10/2025, 22:57

Arquivado Definitivamente

10/10/2025, 22:57

Arquivado Definitivamente

10/10/2025, 22:57

Publicado Sentença em 16/09/2025.

16/09/2025, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 08:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: A. L. L., ALLAN DAVID LOPES LIMA, FRANCINES MARIA LOPES REQUERIDO: ADAO LUIZ LIMA ROSA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Simões DA COMARCA DE SIMõES Rua José Dias, 285, Centro, SIMõES - PI - CEP: 64585-000 PROCESSO Nº: 0800878-46.2024.8.18.0074 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246) ASSUNTO(S): [Alimentos] Trata-se de execução de alimentos formulada por A.L.L e A.D.L.L, menores, representados por sua genitora FRANCINES MARIA LOPES em desfavor de ADÃO LUIZ LIMA ROSA, todos qualificados na exordial. Com a inicial juntou documentos. As partes informaram que alcançaram a autocomposição na via extrajudicial, com o reconhecimento do débito alimentar executada e com parcelamento para quitação, conforme ID. 76752796. Instado a manifestar-se, o Ministério Púbico apresentou parecer favorável a homologação da transação, segundo petição em ID. 79385323. É o que nos compete em brevíssimo relatório. Fundamento e DECIDO. O acordo firmado preenche os requisitos legais, especificamente no tocante ao valor e demais condições para pagamento dos alimentos devidos aos menores, a serem administrados por sua representante legal. Celebrada a avença entre as partes, em consonância com parecer ministerial, cabe ao juiz homologá-la por sentença para que surta seus regulares efeitos de direito. Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença a transação das partes de ID. 76752796 e JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Sem custas, observados os termos do art. 90, §3º do CPC. Cientifique-se o Ministério Público. Declaro o trânsito em julgado da presente sentença (art. 1.000 do CPC). Não requerido novo cumprimento de sentença, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. Oficie-se, caso necessário. Cumpra-se. Expedientes necessários. SIMõES-PI, data registrada pelo sistema. DENIS DEANGELIS BRITO VARELA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Simões

15/09/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

14/09/2025, 15:15

Homologada a Transação

13/09/2025, 16:39

Expedição de Outros documentos.

13/09/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

20/07/2025, 20:34

Conclusos para julgamento

20/07/2025, 20:34

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2025, 12:06

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 17:55

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 17:55

Documentos

Sentença

•13/09/2025, 16:39

Sentença

•13/09/2025, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: A. L. L., ALLAN DAVID LOPES LIMA, FRANCINES MARIA LOPES REQUERIDO: ADAO LUIZ LIMA ROSA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Simões DA COMARCA DE SIMõES Rua José Dias, 285, Centro, SIMõES - PI - CEP: 64585-000 PROCESSO Nº: 0800878-46.2024.8.18.0074 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246) ASSUNTO(S): [Alimentos] Trata-se de execução de alimentos formulada por A.L.L e A.D.L.L, menores, representados por sua genitora FRANCINES MARIA LOPES em desfavor de ADÃO LUIZ LIMA ROSA, todos qualificados na exordial. Com a inicial juntou documentos. As partes informaram que alcançaram a autocomposição na via extrajudicial, com o reconhecimento do débito alimentar executada e com parcelamento para quitação, conforme ID. 76752796. Instado a manifestar-se, o Ministério Púbico apresentou parecer favorável a homologação da transação, segundo petição em ID. 79385323. É o que nos compete em brevíssimo relatório. Fundamento e DECIDO. O acordo firmado preenche os requisitos legais, especificamente no tocante ao valor e demais condições para pagamento dos alimentos devidos aos menores, a serem administrados por sua representante legal. Celebrada a avença entre as partes, em consonância com parecer ministerial, cabe ao juiz homologá-la por sentença para que surta seus regulares efeitos de direito. Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença a transação das partes de ID. 76752796 e JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Sem custas, observados os termos do art. 90, §3º do CPC. Cientifique-se o Ministério Público. Declaro o trânsito em julgado da presente sentença (art. 1.000 do CPC). Não requerido novo cumprimento de sentença, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. Oficie-se, caso necessário. Cumpra-se. Expedientes necessários. SIMõES-PI, data registrada pelo sistema. DENIS DEANGELIS BRITO VARELA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Simões

15/09/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Publicado Sentença em 16/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

Juntada de Petição de petição

Homologada a Transação

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos.

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