Procedimento Comum Cível 0800966-20.2025.8.18.0084 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbono de Permanência em Serviço (Art. 87)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Barro Duro

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Barro Duro

Partes do Processo

ADRIANA ALVES DA SILVA

CPF

Autor

AGENCIA INSS PIAUI

Reu

Advogados / Representantes

RAISLAN FARIAS DOS SANTOS

OAB/PI 6451·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

09/03/2026, 09:05

Baixa Definitiva

19/02/2026, 10:29

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 10:29

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 10:28

Baixa Definitiva

19/02/2026, 10:28

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 10:28

Transitado em Julgado em 11/02/2026

19/02/2026, 10:28

Decorrido prazo de AGENCIA INSS PIAUÍ em 11/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:09

Decorrido prazo de ADRIANA ALVES DA SILVA em 11/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

22/01/2026, 06:56

Publicado Sentença em 21/01/2026.

22/01/2026, 06:56

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 19:03

Homologada a Transação

29/12/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 13:11

Conclusos para julgamento

04/11/2025, 13:11

Todas as movimentações(29)

Juntada de Petição de petição (outras)

09/03/2026, 09:05

Baixa Definitiva

19/02/2026, 10:29

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 10:29

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 10:28

Baixa Definitiva

19/02/2026, 10:28

Documentos

Sentença

•29/12/2025, 16:34

Sentença

•29/12/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 10:28

Transitado em Julgado em 11/02/2026

19/02/2026, 10:28

Decorrido prazo de AGENCIA INSS PIAUÍ em 11/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:09

Decorrido prazo de ADRIANA ALVES DA SILVA em 11/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

22/01/2026, 06:56

Publicado Sentença em 21/01/2026.

22/01/2026, 06:56

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 19:03

Homologada a Transação

29/12/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 13:11

Conclusos para julgamento

04/11/2025, 13:11

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

31/10/2025, 17:22

Juntada de Petição de petição (outras)

31/10/2025, 16:05

Decorrido prazo de RAISLAN FARIAS DOS SANTOS em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 08:14

Publicado Intimação em 16/09/2025.

16/09/2025, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ADRIANA ALVES DA SILVA REU: AGENCIA INSS PIAUÍ DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Barro Duro Avenida Coronel Benedito Alves da Luz, s/n, Centro, BARRO DURO - PI - CEP: 64455-000 PROCESSO Nº: 0800966-20.2025.8.18.0084 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Abono de Permanência em Serviço (Art. 87)] Trata-se de ação previdenciária, com pedido de antecipação de tutela, ajuizada por ADRIANA ALVES DA SILVA em face do INSS. A concessão da tutela de urgência de natureza antecipada reclama, na dicção do art. 300 do Código de Processo Civil, a presença de elementos que evidenciam a probabilidade do direito que se busca realizar e a demonstração, concomitante, do perigo de dano, podendo ser concedida liminarmente ou após justificação prévia. Na hipótese dos autos, em sede de cognição sumária, não vislumbro, malgrado o evidente perigo de dano decorrente da natureza alimentar do benefício previdenciário, a probabilidade do direito buscado pela parte autora com a só prova documental carreada aos autos, o que, por não preenchidos os requisitos legais do art. 300 do Código de Processo Civil, impõe o INDEFERIMENTO do pedido de antecipação da tutela formulado. Defiro a gratuidade de justiça. Intime-se a parte autora. Cite-se o INSS. BARRO DURO-PI, 8 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Barro Duro

15/09/2025, 00:00

Cancelada a movimentação processual

13/09/2025, 17:51

Cancelada a movimentação processual

13/09/2025, 17:51

Desentranhado o documento

13/09/2025, 17:51

Expedição de Outros documentos.

13/09/2025, 17:50

Expedição de Outros documentos.

13/09/2025, 17:41

Não Concedida a Antecipação de tutela

08/09/2025, 12:35

Distribuído por sorteio

05/09/2025, 17:52

Conclusos para decisão

05/09/2025, 17:52

Decisão

•08/09/2025, 12:35