Procedimento Comum Cível 0801474-36.2024.8.18.0072 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/12/2024

Valor da Causa

R$ 10.094,40

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 14:24

Conclusos para decisão

13/05/2026, 14:24

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 14:24

Juntada de Petição de petição (outras)

13/04/2026, 18:27

Decorrido prazo de CARLA THALYA MARQUES REIS em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 07:01

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 07:01

Juntada de Petição de petição (outras)

17/03/2026, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 00:02

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 00:02

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 00:02

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 12:12

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 12:12

Todas as movimentações(53)

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 14:24

Conclusos para decisão

13/05/2026, 14:24

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 14:24

Juntada de Petição de petição (outras)

13/04/2026, 18:27

Decorrido prazo de CARLA THALYA MARQUES REIS em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 07:01

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 07:01

Juntada de Petição de petição (outras)

17/03/2026, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 00:02

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 00:02

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 00:02

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 12:12

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 12:12

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 12:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/02/2026, 04:38

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 11:56

Conclusos para decisão

19/12/2025, 11:56

Juntada de Petição de petição (outras)

13/11/2025, 16:13

Publicado Decisão em 06/11/2025.

06/11/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

05/11/2025, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MIGUELINA GOMES DA SILVA REU: BANCO BRADESCO DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí Avenida Presidente Vargas,, nº 786, Fórum Juiz José de Carvalho Feitosa, Centro, SãO PEDRO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64430-000 PROCESSO Nº: 0801474-36.2024.8.18.0072 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Tarifas] Vistos. Diante da juntada da manifestação de ID 83678351, intime-se a parte autora para ciência e, querendo, apresentação de resposta no prazo legal. Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para sentença. Cumpra-se. SãO PEDRO DO PIAUÍ-PI, 27 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí

05/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 14:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

03/11/2025, 09:40

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 17:28

Conclusos para julgamento

20/10/2025, 17:28

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 07/10/2025 23:59.

09/10/2025, 05:55

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 07/10/2025 23:59.

09/10/2025, 05:55

Juntada de Petição de petição (outras)

01/10/2025, 11:26

Publicado Intimação em 16/09/2025.

16/09/2025, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 08:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MIGUELINA GOMES DA SILVA REU: BANCO BRADESCO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí Avenida Presidente Vargas,, nº 786, Fórum Juiz José de Carvalho Feitosa, Centro, SãO PEDRO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64430-000 PROCESSO Nº: 0801474-36.2024.8.18.0072 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Tarifas] Vistos. Considerando que a parte autora é consumidora final dos serviços prestados pela instituição financeira requerida, e que restou demonstrada nos autos a verossimilhança das alegações e a hipossuficiência técnica da demandante, ACOLHO o pedido de inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Assim, DETERMINO que a parte ré junte aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, o contrato que deu origem aos descontos a título de seguro prestamista, sob pena de desconsideração das alegações defensivas quanto à regularidade da contratação. Intimem-se. SãO PEDRO DO PIAUÍ-PI, 7 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí

15/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/09/2025, 09:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

07/08/2025, 11:04

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 13:28

Conclusos para decisão

25/04/2025, 13:28

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 09:16

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 10:41

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 01:01

Juntada de Petição de contestação

18/03/2025, 17:48

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 13:39

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 17:32

Determinada a citação de BANCO BRADESCO - CNPJ: 07.207.996/0001-50 (REU)

17/02/2025, 17:32

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 11:09

Conclusos para despacho

16/01/2025, 11:09

Juntada de Petição de petição

16/01/2025, 10:05

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 13:41

Expedição de Carta rogatória.

07/01/2025, 13:40

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

20/12/2024, 23:05

Distribuído por sorteio

20/12/2024, 14:15

Documentos

Decisão

•06/02/2026, 04:38

Decisão

•06/02/2026, 04:38

Decisão

•03/11/2025, 09:40

Decisão

•03/11/2025, 09:40

Decisão

•07/08/2025, 11:04

Despacho

•17/02/2025, 17:32