Execução Fiscal 0021716-20.2016.8.18.0140 - TJPI

Execução Fiscal 0021716-20.2016.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI EXECUTADO: JOSE RIBAMAR DE MATOS & CIA LTDA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0021716-20.2016.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ICMS/Importação, ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Vistos, 1. Observando que o leiloeiro ERICO SOBRAL SOARES não atendeu ao chamamento do Juízo, REVOGO SUA NOMEAÇÃO e, na oportunidade, NOMEIO EM SUBSTITUIÇÃO Ítalo Trindade Moura, [email protected], cadastrado no CPTEC (dados em anexo), que aceitando o encargo, servirá sob o compromisso de seu grau. 2. Proceda-se com a intimação do leiloeiro oficial, Sr. Ítalo Trindade Moura, via e-mail institucional, para redigir edital de hasta pública. 3. Elaborado o edital de leilão pelo leiloeiro, dispensa-se nova conclusão dos autos, devendo a secretaria deste Juízo encaminhar o referido documento editalício pelo sistema PJe, para fins de homologação. 4. O leilão poderá ser realizado no local onde se encontram os bens, ou em outro local que melhor convier ao leiloeiro, devendo fazer constar o local no edital (art. 884, II, CPC). 5. Homologado o edital de hasta pública (art. 884, I, CPC), publique-se, com os requisitos do art. 887 do CPC. 6. O executado deverá ser intimado, por seu patrono, do leilão com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência (art. 889, I, CPC). 7. Antes de alienados os bens, o executado pode, a todo tempo, remir a execução, pagando ou consignando a importância atualizada da dívida (art. 826, CPC). 8. Na hasta pública, os bens do executado não poderão ser arrematados por preço inferior a 50% da avaliação realizada por oficial de justiça designado. 9. Por fim, esclareço que a comissão do leiloeiro oficial será de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação. Expedientes necessários. TERESINA-PI, data da assinatura eletrônica Juiz PAULO ROBERTO BARROS Titular da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

31/10/2025, 00:00

18/09/2025, 00:00

15/09/2025, 00:00

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Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR DE MATOS & CIA LTDA em 10/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

Publicado Intimação em 03/03/2026.

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição (outras)

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