Procedimento Comum Cível 0844400-22.2024.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelQuebra de Sigilo BancárioProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2024

Valor da Causa

R$ 211.107,93

Órgão julgador

4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

ARAUJO & ARAUJO ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE DE ALMEIDA COSTA NETO

OAB/PI 13069·CPF·Representa: Autor

LEONARDO BARROSO COUTINHO

OAB/MA 9062·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

ARAUJO & ARAUJO ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

PI GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

?

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE ( SESAPI)

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 17:38

Conclusos para decisão

28/04/2026, 17:38

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2026, 11:53

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 07:59

Outras Decisões

29/01/2026, 17:55

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 21:11

Conclusos para despacho

28/01/2026, 21:11

Juntada de Petição de certidão de custas

27/01/2026, 22:00

Juntada de Petição de certidão de custas

27/01/2026, 22:00

Juntada de Petição de certidão de custas

23/01/2026, 23:05

Juntada de Petição de certidão de custas

12/12/2025, 23:00

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2025, 08:27

Decorrido prazo de ARAUJO & ARAUJO ALIMENTOS LTDA - ME em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:09

Juntada de Petição de certidão de custas

09/11/2025, 04:12

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 10:28

Todas as movimentações(64)

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 17:38

Conclusos para decisão

28/04/2026, 17:38

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2026, 11:53

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 07:59

Outras Decisões

29/01/2026, 17:55

Documentos

Decisão

•29/01/2026, 17:55

Decisão

•29/01/2026, 17:55

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 21:11

Conclusos para despacho

28/01/2026, 21:11

Juntada de Petição de certidão de custas

27/01/2026, 22:00

Juntada de Petição de certidão de custas

27/01/2026, 22:00

Juntada de Petição de certidão de custas

23/01/2026, 23:05

Juntada de Petição de certidão de custas

12/12/2025, 23:00

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2025, 08:27

Decorrido prazo de ARAUJO & ARAUJO ALIMENTOS LTDA - ME em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:09

Juntada de Petição de certidão de custas

09/11/2025, 04:12

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 10:28

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2025, 16:49

Juntada de Petição de certidão de custas

14/10/2025, 22:02

Juntada de Petição de certidão de custas

12/10/2025, 04:27

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 10:27

Outras Decisões

10/10/2025, 10:27

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2025, 15:35

Juntada de Petição de certidão de custas

29/09/2025, 22:15

Juntada de Petição de petição (outras)

25/09/2025, 16:55

Publicado Intimação em 16/09/2025.

16/09/2025, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 08:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ARAUJO & ARAUJO ALIMENTOS LTDA - ME REU: ESTADO DO PIAUI ATO ORDINATÓRIO À parte autora para, querendo, apresentar réplica à contestação apresentada, no prazo legal. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0844400-22.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Anulação de Débito Fiscal, Quebra de Sigilo Bancário] Intime-se. TERESINA, 14 de setembro de 2025. MAURA REJANE MOREIRA FREITAS 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

15/09/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

14/09/2025, 22:43

Conclusos para decisão

14/09/2025, 22:43

Expedição de Outros documentos.

14/09/2025, 22:42

Juntada de Petição de contestação

29/08/2025, 20:26

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2025, 10:43

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 11:25

Não Concedida a Antecipação de tutela

09/08/2025, 10:41

Expedição de Outros documentos.

09/08/2025, 10:41

Expedição de Outros documentos.

09/08/2025, 10:41

Juntada de Petição de certidão de custas

08/08/2025, 22:02

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 08:58

Conclusos para despacho

17/07/2025, 08:58

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 08:58

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2025, 02:15

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 10:05

Juntada de Petição de certidão de custas

08/07/2025, 22:02

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 09:52

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 09:51

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 09:50

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 09:46

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 09:46

Juntada de Petição de certidão de custas

10/06/2025, 23:02

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 16:09

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2025, 15:47

Juntada de Petição de certidão de custas

08/05/2025, 22:50

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 11:03

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 11:08

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2025, 18:02

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 21:31

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ARAUJO & ARAUJO ALIMENTOS LTDA - ME - CNPJ: 17.722.803/0001-52 (AUTOR).

19/02/2025, 21:31

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 05:31

Conclusos para despacho

26/11/2024, 05:31

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2024, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 11:35

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 11:35

Conclusos para decisão

16/09/2024, 18:58

Distribuído por sorteio

16/09/2024, 18:58

Decisão

•10/10/2025, 10:27

Decisão

•10/10/2025, 10:27

Decisão

•09/08/2025, 10:41

Decisão

•09/08/2025, 10:41

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 09:50

Decisão

•19/02/2025, 21:31

Decisão

•19/02/2025, 21:31

Despacho

•19/09/2024, 11:35

Despacho

•19/09/2024, 11:35

Documentos

•16/09/2024, 18:58

Documentos

•16/09/2024, 18:58

Documentos

•16/09/2024, 18:58

Documentos

•16/09/2024, 18:58

Todos os documentos(21)

Decisão

•29/01/2026, 17:55

Decisão

•29/01/2026, 17:55

Decisão

•10/10/2025, 10:27

Decisão

•10/10/2025, 10:27

Decisão

•09/08/2025, 10:41

Decisão

•09/08/2025, 10:41

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 09:50

Decisão

•19/02/2025, 21:31

Decisão

•19/02/2025, 21:31

Despacho

•19/09/2024, 11:35

Despacho

•19/09/2024, 11:35

Documentos

•16/09/2024, 18:58

Documentos

•16/09/2024, 18:58

Documentos

•16/09/2024, 18:58

Documentos

•16/09/2024, 18:58

Documentos

•16/09/2024, 18:58

Documentos

•16/09/2024, 18:58

Documentos

•16/09/2024, 18:58

Documentos

•16/09/2024, 18:58

Documentos

•16/09/2024, 18:58

Documentos

•16/09/2024, 18:58