Execução Fiscal 0843074-61.2023.8.18.0140 - TJPI

Execução Fiscal 0843074-61.2023.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI EXECUTADO: LIFE VISION LTDA, DANILO DA CUNHA LAURINDO EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina, por título e nomeação, etc. FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processam por este Juízo da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, a(s) Ação(ões) de Execução Fiscal abaixo relacionada(s), ficando o(s) executado(s), nos termos do art. 8º, IV, da Lei nº 6.830/80, CITADO(S): 01- LIFE VISION LTDA, CNPJ nº 19.002.359/0001-26, ENDEREÇO: BELA VISTA II, 12, QUADRA82 CASA 12, BELA VISTA, TERESINA - PI - CEP: 64030-220, Processo nº 0843074-61.2023.8.18.0140, CDA n(s).º 226161110016391, inscrita na Dívida Ativa em 31/08/2021, no valor atualizado de R$ 198.590,98 (cento e noventa e oito mil, quinhentos e noventa reais e noventa e oito centavos), de natureza tributária - ICMS. FINALIDADE: PARA no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida junto à Fazenda Pública Municipal, no valor de R$ 198.590,98 (cento e noventa e oito mil, quinhentos e noventa reais e noventa e oito centavos), com acréscimo de juros, multas e respectivos encargos constantes na Certidão da Dívida Ativa, ou garantir a execução, sob pena de penhora (LEF, art. 8º,"caput").Pagando no ato da citação, fixo em 10% do valor da causa os honorários advocatícios. A SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA funciona na antiga sede do Tribunal de Justiça, térreo, sito na Praça Des. Edgard Nogueira, s/n, Bairro Cabral, Teresina-PI, CEP 64.000-830, no horário de 08:00 às 17:00 horas. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justiça do Piauí e na Plataforma de Editais do Conselho Nacional de Justiça. Dado e passado nesta cidade e comarca de TERESINA, Estado do Piauí, aos quinze dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco (15/09/2025). Eu, VICENTE DE PAULA CONRADO LIMA, Secretaria Unificada dos Feitos da Fazenda Pública, digitei. Dr. PAULO ROBERTO DE ARAÚJO BARROS Juiz Titular da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0843074-61.2023.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Nao Cumulatividade]

16/09/2025, 00:00

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Partes do Processo(14)

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de LIFE VISION LTDA em 13/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de entregue (ecarta)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

Publicado Citação em 19/12/2025.

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(46)