Procedimento Comum Cível 0800626-71.2023.8.18.0076 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800626-71.2023.8.18.0076 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

15/03/2026, 01:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/02/2026, 21:23

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 21:22

Decorrido prazo de MARIA DOS SANTOS COSTA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:04

Publicado Intimação em 18/09/2025.

18/09/2025, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 08:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARIA DOS SANTOS COSTAREU: ANTONIO DA SILVA COUTINHO FILHO DESPACHO Considerando que ainda não foram realizados os exames médicos, determino que a parte requerente, no prazo de 20 dias, encaminhe a parte requerida ao serviço médico público ofertado em seu local de residência ou nos arredores, caso não haja, preferencialmente em Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), para ser submetida a exame médico ambulatorial sobre a sua condição de saúde mental. Destaco que a providência determinada Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO Rua Anfrísio Lobão, 222, Fórum Des. Pedro Conde, Centro, UNIãO - PI - CEP: 64120-000 PROCESSO Nº: 0800626-71.2023.8.18.0076x CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Nomeação] trata-se de um encaminhamento para simples atendimento ambulatorial a ser prestado segundo cronograma de disponibilização do serviço pelo CAPS, não transbordando o rol de suas atribuições ordinárias (“serviço ambulatorial de atenção diária voltado ao atendimento em saúde mental de pacientes com transtornos mentais severos e persistentes em sua área territorial, incluindo o atendimento individual medicamentoso, psicoterápico, de orientação, entre outros” (Portaria nº 336/2002-MS, art. 1º, §§ 2º e 3º, e art. 4º, 4.1.1, a). Logo, não se equivale à requisição a perícia médica. Efetivando o exame, a parte autora deverá juntar aos autos o formulário devidamente preenchido e assinado pelo médico. Caso haja inércia, intime-se, mediante simples ato ordinatório, para que apresente o documento em 48 horas. Cumpra-se. UNIãO-PI, 15 de abril de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO

16/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 07:03

Decorrido prazo de MARIA DOS SANTOS COSTA em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 10:04

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2025, 19:51

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2025, 20:33

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 20:33

Conclusos para julgamento

21/01/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 11:01

Decorrido prazo de MARIA DOS SANTOS COSTA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 03:04

Documentos

Despacho

•16/04/2025, 20:33

Despacho

•16/04/2025, 20:33

—

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MARIA DOS SANTOS COSTA em 17/10/2025 23:59.

Publicado Intimação em 18/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de MARIA DOS SANTOS COSTA em 21/05/2025 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MARIA DOS SANTOS COSTA em 24/09/2024 23:59.

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