Procedimento Comum Cível 0841525-45.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2025

Valor da Causa

R$ 5.452,90

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Teresina

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível de Teresina

Partes do Processo

FRANCISCO MEDEIROS BARBOSA

CPF

Autor

AGI BANK S.A.

Terceiro

BANCO AGIBANK S.A

Terceiro

AGIBANK S.A

Terceiro

AGI BANK S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

AMANDA DOS SANTOS BASTOS

OAB/PI 25728·CPF·Representa: Autor

PETERSON DOS SANTOS

OAB/SP 336353·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

FRANCISCO MEDEIROS BARBOSA

CPF

Autor

AGI BANK S.A.

Terceiro

BANCO AGIBANK S.A

Terceiro

AGIBANK S.A

Terceiro

AGI BANK S.A

Terceiro

BANCO AGI BANK S.A

Terceiro

AGIBANK

Terceiro

BANCO AGIBANK S.A.

Terceiro

BANCO AGIBANK S.A,

Terceiro

BANCO AGIBANK S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 00:03

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 00:03

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 09:20

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 19:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/04/2026, 19:21

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 21:37

Conclusos para despacho

13/03/2026, 21:37

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 21:37

Juntada de Petição de petição (outras)

09/03/2026, 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

14/02/2026, 01:59

Publicado Intimação em 10/02/2026.

14/02/2026, 01:59

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 18:32

Ato ordinatório praticado

06/02/2026, 18:30

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 18:30

Juntada de Petição de contestação

05/12/2025, 11:43

Todas as movimentações(30)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 00:03

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 00:03

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 09:20

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 19:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Documentos

Decisão

•16/04/2026, 19:21

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 18:30

16/04/2026, 19:21

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 21:37

Conclusos para despacho

13/03/2026, 21:37

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 21:37

Juntada de Petição de petição (outras)

09/03/2026, 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

14/02/2026, 01:59

Publicado Intimação em 10/02/2026.

14/02/2026, 01:59

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 18:32

Ato ordinatório praticado

06/02/2026, 18:30

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 18:30

Juntada de Petição de contestação

05/12/2025, 11:43

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 10:05

Juntada de certidão

24/11/2025, 10:05

Juntada de Petição de petição (outras)

13/11/2025, 10:22

Decorrido prazo de FRANCISCO MEDEIROS BARBOSA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 08:23

Publicado Intimação em 17/09/2025.

17/09/2025, 08:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: FRANCISCO MEDEIROS BARBOSA REU: BANCO AGIPLAN S.A. DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0841525-45.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Vistos. De início, defiro o pedido de gratuidade da justiça formulado na inicial, tendo em vista que a documentação acostada ao feito é suficiente para comprovar a impossibilidade da parte autora suportar as despesas do processo. Em sendo assim, recebo a inicial e determino a citação da parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação, advertindo-a acerca dos efeitos da revelia (art. 344 do CPC). Advirta-se à parte ré acerca das disposições contidas no art. 246, do CPC, no que concerne à citação por meio eletrônico. Diante da hipossuficiência da requerente e da incidência induvidosa do Código de Defesa do Consumidor, determino que a ré apresente no momento da sua defesa o contrato de empréstimo, bem como o comprovante de transferência de eventuais valores creditados na conta da requerente. Por fim, ressalto que o magistrado possui o dever de conduzir o processo da maneira mais célere e, portanto, deve rejeitar as medidas que entenda desnecessárias, motivo pelo qual deixo para designar a audiência de conciliação para momento vindouro (art. 139, do CPC). Cumpra-se. TERESINA-PI, 28 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina

16/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 08:40

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 08:40

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCISCO MEDEIROS BARBOSA - CPF: 181.642.773-04 (AUTOR).

28/07/2025, 16:27

Juntada de informação

25/07/2025, 17:14

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 12:44

Conclusos para despacho

25/07/2025, 12:44

Juntada de certidão

25/07/2025, 12:44

Distribuído por sorteio

24/07/2025, 09:45

Decisão

•28/07/2025, 16:27