Procedimento Comum Cível 0824639-44.2020.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2025

Valor da Causa

R$ 26.393,91

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Comarca de Teresina

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível de Teresina

Partes do Processo

MARIA SALETE DOS SANTOS

CPF

Autor

ELETROBRAS PIAUI

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA PIAUI

Terceiro

EQUATORIAL PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA DA CRUZ SILVA PINHEIRO

OAB/PI 10042·CPF·Representa: Autor

ELSON FELIPE LIMA LOPES

OAB/PI 7873·CPF·Representa: Réu

NEY AUGUSTO NUNES LEITAO

OAB/PI 5554·CPF·Representa: Réu

TICIANA EULALIO CASTELO BRANCO

OAB/PI 11953·CPF·Representa: Réu

RONALDO PINHEIRO DE MOURA

OAB/PI 3861·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(31)

MARIA SALETE DOS SANTOS

CPF

Autor

ELETROBRAS PIAUI

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA PIAUI

Terceiro

EQUATORIAL PIAUI

Terceiro

EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

EQUATORIAL

Terceiro

ELETROBRAS

Terceiro

CEPISA EQUATORIAL

Terceiro

CEPISA

Terceiro

CEPISA S.A

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO PIAUI

Terceiro

CEPISA COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

Terceiro

EQUATORIAL/CEPISA

Terceiro

CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

Terceiro

EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Terceiro

NESTOR

Terceiro

EQUATORLAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA EQUATORIAL PIAUI

Terceiro

CEPISA ELETROBRRAS

Terceiro

EQUATORIAL.

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

Terceiro

JUNIOR

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUIDORA PIAUI

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO PIAUIO

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO DO PIAUI

Terceiro

EQUATORIAL - PI

Terceiro

CEPISA/ELETROBRAS

Terceiro

EQUATORIAL CEPISA

Terceiro

CEPISA

ALCUNHA

EQUATORIAL PIAUÍ

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

10/04/2026, 13:40

Decorrido prazo de MARIA SALETE DOS SANTOS em 11/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:04

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 11/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:04

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

14/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 12:38

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 13:57

Suscitado Conflito de Competência

25/11/2025, 13:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/11/2025, 13:54

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 10:55

Conclusos para decisão

24/11/2025, 10:55

Desentranhado o documento

24/11/2025, 10:49

Cancelada a movimentação processual

24/11/2025, 10:49

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 08:44

Erro ou recusa na comunicação

24/11/2025, 08:41

Todas as movimentações(90)

Juntada de certidão

10/04/2026, 13:40

Decorrido prazo de MARIA SALETE DOS SANTOS em 11/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:04

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 11/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:04

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

Documentos

Decisão

•25/11/2025, 13:54

Decisão

•28/07/2025, 11:33

14/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 12:38

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 13:57

Suscitado Conflito de Competência

25/11/2025, 13:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/11/2025, 13:54

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 10:55

Conclusos para decisão

24/11/2025, 10:55

Desentranhado o documento

24/11/2025, 10:49

Cancelada a movimentação processual

24/11/2025, 10:49

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 08:44

Erro ou recusa na comunicação

24/11/2025, 08:41

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 11:09

Conclusos para despacho

17/11/2025, 11:09

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

17/11/2025, 11:08

Decorrido prazo de MARIA SALETE DOS SANTOS em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 05:52

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 08:21

Publicado Intimação em 17/09/2025.

17/09/2025, 08:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARIA SALETE DOS SANTOS REU: EQUATORIAL PIAUÍ DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0824639-44.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Fornecimento de Energia Elétrica, Dever de Informação] Vistos, etc., Trata-se de AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ajuizada por MARIA SALETE DOS SANTOS em face de EQUATORIAL ENERGIA S.A Os autos vieram redistribuídos por força da Resolução nº 419/2024, que estabeleceu a forma de cumprimento dos arts. 8º, §2º e 86, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 266, de 20 de setembro de 2022 – LOJEPI. A Referida resolução em seu art. 4º, § 6º, prevê: § 6º Para fins de cumprimento das disposições previstas acima, a redistribuição realizada pela STIC ocorrerá somente uma vez, devendo eventual reconhecimento posterior da incompetência do juízo ser feito por meio de decisão judicial, com o envio dos autos ao juízo competente, na forma estabelecida pela legislação processual. Conforme decisão em reunião realizada pela Presidência TJPI (Ata 5911673), disposta no SEI 24.0.000068625-1, os processos com instrução concluída serão devolvidos para julgamento pelo juízo competente onde foi realizada a instrução processual, ou seja, ao juízo de origem antes da redistribuição prevista pela Resolução nº 419/2024. Diante do exposto, na forma das deliberações acima mencionadas, determino a devolução destes autos à 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina. Cumpra-se. TERESINA-PI, 28 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina

16/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 08:44

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 11:33

Determinada a redistribuição dos autos

28/07/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

30/03/2025, 19:50

Conclusos para despacho

30/03/2025, 19:50

Expedição de Certidão.

30/03/2025, 19:49

Decorrido prazo de MARIA SALETE DOS SANTOS em 24/02/2025 23:59.

26/02/2025, 09:45

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2025, 16:28

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 09:19

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 09:16

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 11:02

Conclusos para despacho

15/10/2024, 11:02

Recebidos os autos do CEJUSC

02/09/2024, 12:52

Recebidos os autos.

02/09/2024, 12:52

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

02/09/2024, 12:52

Juntada de Petição de documentos

30/08/2024, 15:10

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1

03/07/2024, 10:20

Decorrido prazo de MARIA SALETE DOS SANTOS em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 03:21

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 04:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC Teresina

16/05/2024, 09:42

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 09:42

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

16/05/2024, 09:39

Recebidos os autos.

16/05/2024, 09:38

Recebidos os autos.

16/05/2024, 09:37

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 14:11

Conclusos para despacho

11/10/2023, 18:36

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 18:36

Decorrido prazo de MARIA SALETE DOS SANTOS em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 05:35

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 16:13

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 10:00

Decorrido prazo de MARIA SALETE DOS SANTOS em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 05:26

Conclusos para despacho

18/11/2022, 14:56

Confirmada a comunicação eletrônica

18/11/2022, 14:54

Confirmada a comunicação eletrônica

18/11/2022, 14:54

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2022, 07:54

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 17:35

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 17:34

Juntada de ata da audiência

17/11/2022, 08:21

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2022, 11:35

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 14/06/2022 23:59.

07/07/2022, 05:30

Decorrido prazo de MARIA SALETE DOS SANTOS em 27/06/2022 23:59.

07/07/2022, 05:30

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 10:55

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 10:55

Audiência Conciliação designada para 16/11/2022 10:00 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina.

07/06/2022, 10:54

Juntada de certidão

07/06/2022, 10:53

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2021, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 09:46

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 09:46

Decorrido prazo de MARIA SALETE DOS SANTOS em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 00:27

Conclusos para despacho

28/05/2021, 09:59

Juntada de certidão

28/05/2021, 09:58

Juntada de certidão

28/05/2021, 09:58

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2021, 09:56

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 20:06

Ato ordinatório praticado

30/04/2021, 20:05

Juntada de certidão

30/04/2021, 20:03

Juntada de Petição de contestação

14/12/2020, 17:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/11/2020, 13:37

Juntada de documento comprobatório

24/11/2020, 13:36

Juntada de contrafé eletrônica

24/11/2020, 13:29

Cancelada a movimentação processual

13/11/2020, 11:56

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

28/10/2020, 10:47

Conclusos para decisão

26/10/2020, 15:31

Distribuído por sorteio

26/10/2020, 15:31

Despacho

•22/01/2025, 09:16

Despacho

•19/03/2024, 14:11

Despacho

•15/09/2023, 10:00

Ato Ordinatório

•17/11/2022, 17:34

Despacho

•18/08/2021, 09:46

Ato Ordinatório

•30/04/2021, 20:05

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•24/11/2020, 13:36

Decisão

•28/10/2020, 10:47