Cumprimento Provisório de Sentença 0827442-29.2022.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Cumprimento Provisório de SentençaConsultaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento Provisório de Sentença

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2022

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

11/04/2026, 10:43

Conclusos para despacho

11/04/2026, 10:43

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2026, 20:22

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2026, 18:40

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 07:08

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 07:08

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 07:07

Juntada de certidão

03/02/2026, 07:05

Juntada de certidão

03/02/2026, 06:42

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2026, 14:01

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 13:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESINA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:02

Decorrido prazo de DANIELLE DOS SANTOS MARQUES em 11/12/2025 23:59.

16/12/2025, 08:15

Decorrido prazo de DARCIA ALENCAR DE SOUSA em 11/12/2025 23:59.

16/12/2025, 08:15

Ato ordinatório praticado

18/11/2025, 15:15

Todas as movimentações(129)

Expedição de Certidão.

11/04/2026, 10:43

Conclusos para despacho

11/04/2026, 10:43

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2026, 20:22

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2026, 18:40

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 07:08

Documentos

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 07:07

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 07:08

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 07:07

Juntada de certidão

03/02/2026, 07:05

Juntada de certidão

03/02/2026, 06:42

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2026, 14:01

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 13:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESINA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:02

Decorrido prazo de DANIELLE DOS SANTOS MARQUES em 11/12/2025 23:59.

16/12/2025, 08:15

Decorrido prazo de DARCIA ALENCAR DE SOUSA em 11/12/2025 23:59.

16/12/2025, 08:15

Ato ordinatório praticado

18/11/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 14:56

Publicado Intimação em 17/11/2025.

17/11/2025, 00:26

Publicado Intimação em 17/11/2025.

17/11/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: DANIELLE DOS SANTOS MARQUES REU: MUNICIPIO DE TERESINA ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0827442-29.2022.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) ASSUNTO: [Consulta] Intime-se as partes para que tomem ciência dos Ofícios RPV em anexo devidamente retificados. TERESINA, 13 de novembro de 2025. GUILHERME MARTINS FERREIRA RODRIGUES 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

14/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: DANIELLE DOS SANTOS MARQUES REU: MUNICIPIO DE TERESINA ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0827442-29.2022.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) ASSUNTO: [Consulta] Intime-se as partes para que tomem ciência dos Ofícios RPV em anexo devidamente retificados. TERESINA, 13 de novembro de 2025. GUILHERME MARTINS FERREIRA RODRIGUES 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

14/11/2025, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2025, 10:36

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 10:02

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 10:02

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 10:02

Ato ordinatório praticado

13/11/2025, 09:59

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 09:56

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2025, 08:12

Juntada de Petição de petição (outras)

12/11/2025, 21:43

Decorrido prazo de DANIELLE DOS SANTOS MARQUES em 14/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:14

Decorrido prazo de DARCIA ALENCAR DE SOUSA em 14/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 09:26

Publicado Intimação em 23/09/2025.

23/09/2025, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: DANIELLE DOS SANTOS MARQUES REU: MUNICIPIO DE TERESINA ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0827442-29.2022.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) ASSUNTO: [Consulta] INTIME-SE as partes para que tomem ciência dos ofícios nº 82955028 e 82955014. TERESINA, 19 de setembro de 2025. GUILHERME MARTINS FERREIRA RODRIGUES 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

22/09/2025, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2025, 12:50

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 09:34

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 09:34

Ato ordinatório praticado

19/09/2025, 09:31

Expedição de RPV.

19/09/2025, 05:22

Expedição de RPV.

19/09/2025, 05:21

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2025, 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 08:21

Publicado Intimação em 17/09/2025.

17/09/2025, 08:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: DANIELLE DOS SANTOS MARQUES REU: MUNICIPIO DE TERESINA ATO ORDINATÓRIO Intimo a aparte exequente a apresentar os documentos necessários para a expedição dos ofícios de precatório/RPV, no prazo de 15 dias, conforme instrução em anexo. TERESINA, 15 de setembro de 2025. MARIANA DE PAIVA RIBEIRO 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0827442-29.2022.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) ASSUNTO: [Consulta]

16/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 08:52

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 08:51

Ato ordinatório praticado

15/09/2025, 08:51

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 08:51

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 08:50

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 08:50

Ato ordinatório praticado

15/09/2025, 08:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/09/2025, 08:48

Expedição de Certidão.

07/09/2025, 00:35

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 17:53

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 17:53

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

02/06/2025, 17:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/06/2025, 17:53

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 12:43

Conclusos para despacho

02/06/2025, 12:43

Decorrido prazo de DARCIA ALENCAR DE SOUSA em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:23

Decorrido prazo de DANIELLE DOS SANTOS MARQUES em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2025, 09:39

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 14:23

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 14:23

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 14:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESINA em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 03:06

Decorrido prazo de DARCIA ALENCAR DE SOUSA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 03:20

Decorrido prazo de DANIELLE DOS SANTOS MARQUES em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 03:20

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2024, 09:05

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 23:06

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 23:05

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 23:05

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 09:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/09/2024, 09:31

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 11:42

Conclusos para decisão

03/09/2024, 11:42

Juntada de certidão

03/09/2024, 11:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)

03/09/2024, 11:36

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2024, 08:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESINA em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 03:02

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 10:03

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 06:56

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 06:56

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 17:33

Conclusos para despacho

24/06/2024, 17:33

Juntada de certidão

24/06/2024, 17:33

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2024, 08:41

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 10:39

Conclusos para despacho

04/06/2024, 09:23

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 09:23

Recebidos os autos

04/06/2024, 07:49

Juntada de Petição de decisão

04/06/2024, 07:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

11/04/2023, 09:31

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 09:30

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 09:28

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 22:01

Decorrido prazo de DARCIA ALENCAR DE SOUSA em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 01:54

Decorrido prazo de DANIELLE DOS SANTOS MARQUES em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 01:54

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 10:21

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 10:20

Juntada de certidão

31/03/2023, 10:16

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 19:02

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 09:04

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 09:04

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 09:04

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 08:17

Julgado procedente o pedido

28/02/2023, 08:17

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 08:17

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 08:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESINA em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 00:22

Conclusos para julgamento

20/12/2022, 21:22

Expedição de Certidão.

20/12/2022, 21:21

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2022, 15:47

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2022, 12:36

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 14:17

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 14:17

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 14:17

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 14:06

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2022, 12:34

Conclusos para despacho

22/08/2022, 20:00

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 19:57

Juntada de Petição de contestação

22/08/2022, 14:33

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 20:30

Conclusos para despacho

27/06/2022, 20:25

Distribuído por sorteio

27/06/2022, 18:50

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 09:59

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 09:31

Documentos

•17/09/2025, 18:32

Documentos

•17/09/2025, 18:32

Documentos

•17/09/2025, 18:32

Documentos

•17/09/2025, 18:32

Documentos

•17/09/2025, 18:32

Documentos

•17/09/2025, 18:32

Documentos

•17/09/2025, 18:32

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 08:51

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 08:51

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 08:50

Decisão

•02/06/2025, 17:53

Todos os documentos(27)

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 07:07

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 15:15

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 09:59

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 09:31

Documentos

•17/09/2025, 18:32

Documentos

•17/09/2025, 18:32

Documentos

•17/09/2025, 18:32

Documentos

•17/09/2025, 18:32

Documentos

•17/09/2025, 18:32

Documentos

•17/09/2025, 18:32

Documentos

•17/09/2025, 18:32

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 08:51

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 08:51

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 08:50

Decisão

•02/06/2025, 17:53

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 14:23

Sentença

•05/09/2024, 09:31

Despacho

•26/06/2024, 06:56

MANIFESTAÇÃO

•05/06/2024, 08:41

Despacho

•04/06/2024, 10:39

Decisão

•04/06/2024, 07:49

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•04/06/2024, 07:49

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 09:28

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 10:20

Sentença

•28/02/2023, 08:17

Despacho

•22/11/2022, 14:06

Despacho

•27/06/2022, 20:30