Execução de Título Extrajudicial 0801570-12.2025.8.18.0009 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0801570-12.2025.8.18.0009 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/10/2025, 10:28

Baixa Definitiva

02/10/2025, 10:28

Arquivado Definitivamente

02/10/2025, 10:27

Transitado em Julgado em 01/10/2025

02/10/2025, 10:26

Decorrido prazo de ANTONIO CICERO JORGE LEAL em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 08:23

Publicado Intimação em 17/09/2025.

17/09/2025, 08:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ANTONIO CICERO JORGE LEAL EXECUTADO: PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PIAUI - PI - ESTADUAL, EVANDRO TAJRA HIDD, MARIA EUGENIA MARTINS PORTELA HIDD SENTENÇA I – RELATÓRIO Sem relatório (art. 38, caput, da Lei nº. 9.099/95). Decido. II – FUNDAMENTAÇÃO Compulsando os autos (ID 77783990), se verifica que a parte exequente informou que não tem mais interesse na presente ação, requerendo a desistência do processo, que necessariamente deve ser homologada por sentença, conforme ensina o art. 200, parágrafo único, do CPC. Em se tratando de ação circunscrita ao microssistema dos Juizados Especiais Cíveis, nada que obste o pedido de desistência da ação. É o que assevera o Enunciado nº. 90 do FONAJE, que enuncia que: “a desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento”. III – DISPOSITIVO Assim, não havendo óbice ao pedido de desistência, deve o processo ser extinto sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VIII do CPC. Assim, homologo por sentença o pedido de desistência da ação. Sem custas nem honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, arquive-se. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Centro 1 Sede Cabral Cível Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Centro 1 Sede Cabral Cível DA COMARCA DE TERESINA Rua Mato Grosso, 210, (Zona Norte), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-710 PROCESSO Nº: 0801570-12.2025.8.18.0009 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo]

16/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 09:39

Extinto o processo por desistência

09/09/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 11:47

Conclusos para decisão

25/06/2025, 11:47

Juntada de certidão

25/06/2025, 11:45

Juntada de Petição de petição

20/06/2025, 16:29

Distribuído por sorteio

11/06/2025, 11:51

Documentos

Sentença

•09/09/2025, 14:49

—

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 01/10/2025

Decorrido prazo de ANTONIO CICERO JORGE LEAL em 01/10/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

Publicado Intimação em 17/09/2025.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Distribuído por sorteio