Recurso Especial 0013660-08.2010.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJPI3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2026

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina 1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Vice Presidência do Tribunal de Justiça 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Gab. Des. Vice-presidente

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TERESINA

Autor

ELZANIRA MONTEIRO DA SILVA

CPF

Reu

ELIZA RACHEL DE OLIVEIRA MENDES

CPF

Reu

JOSE ALMIR NERI DA SILVA

CPF

Reu

MARIA MARLENE ALVES DE SOUSA ABREU

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BEATRIZ AMORIM CASTRO

CPF·Representa: Autor

KLEUDA MONTEIRO DA SILVA NOGUEIRA

OAB/PI 6152·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE TERESINA

Autor

ELZANIRA MONTEIRO DA SILVA

CPF

Reu

ELIZA RACHEL DE OLIVEIRA MENDES

CPF

Reu

JOSE ALMIR NERI DA SILVA

CPF

Reu

MARIA MARLENE ALVES DE SOUSA ABREU

CPF

Reu

MARILDE DE MIRANDA NUNES SOARES

CPF

Reu

SILVIA CARLA SOARES DE SOUSA

CPF

Reu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/04/2026

27/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/04/2026, 01:43

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE TERESINA e provido em parte

22/04/2026, 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/04/2026

22/04/2026, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD.

10/04/2026, 17:06

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

10/04/2026, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

18/03/2026, 12:09

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/04/2026, 20:40