Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801572-51.2018.8.18.0033 - TJPI | JusConsulta
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Concurso Público / Edital
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJPI
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
08/11/2018
Valor da Causa
R$ 800,00
Órgão julgador
2ª Vara da Comarca de Piripiri
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Partes do Processo
DANIELLE MENDES FERREIRA
CPF
033.***.***-58
Mostrar
Autor
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRIPIRI
Terceiro
DOMINGOS GOMES DE CARVALHO
CPF
096.***.***-20
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Reu
LUIZ CAVALCANTE E MENEZES
CPF
082.***.***-15
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Reu
MUNICIPIO DE PIRIPIRI
CNPJ
06.***.***.0001-83
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
RYCHARDSON MENESES PIMENTEL
OAB/PI 12084
·
CPF
853.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Expedição de Certidão.
06/03/2026, 11:37
Juntada de Petição de manifestação
29/01/2026, 11:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025
11/12/2025, 12:52
Publicado Intimação em 09/12/2025.
11/12/2025, 12:52
Expedição de Outros documentos.
05/12/2025, 11:18
Expedição de Outros documentos.
02/12/2025, 13:07
Determinada a emenda à inicial
02/12/2025, 13:07
Determinada diligência
02/12/2025, 13:07
Expedição de Certidão.
14/10/2025, 08:21
Conclusos para decisão
14/10/2025, 08:21
Juntada de certidão
14/10/2025, 08:21
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIRIPIRI em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025, 04:04
Expedição de Outros documentos.
13/06/2025, 14:12
Determinada diligência
04/06/2025, 08:23
Expedição de Outros documentos.
04/06/2025, 08:23
Ver todas as movimentações (86)
Todas as movimentações
(86)
Expedição de Certidão.
06/03/2026, 11:37
Juntada de Petição de manifestação
29/01/2026, 11:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025
11/12/2025, 12:52
Publicado Intimação em 09/12/2025.
11/12/2025, 12:52
Expedição de Outros documentos.
05/12/2025, 11:18
Expedição de Outros documentos.
02/12/2025, 13:07
Determinada a emenda à inicial
02/12/2025, 13:07
Determinada diligência
02/12/2025, 13:07
Expedição de Certidão.
14/10/2025, 08:21
Conclusos para decisão
14/10/2025, 08:21
Juntada de certidão
14/10/2025, 08:21
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIRIPIRI em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025, 04:04
Expedição de Outros documentos.
13/06/2025, 14:12
Determinada diligência
04/06/2025, 08:23
Expedição de Outros documentos.
04/06/2025, 08:23
Expedição de Certidão.
13/03/2025, 09:21
Conclusos para despacho
13/03/2025, 09:21
Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/03/2025, 09:21
Juntada de Petição de manifestação
18/02/2025, 16:52
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIRIPIRI em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025, 04:03
Juntada de Petição de manifestação
28/01/2025, 16:56
Expedição de Outros documentos.
10/01/2025, 10:07
Juntada de Petição de decisão
19/12/2024, 17:24
Recebidos os autos
19/12/2024, 17:24
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0801572-51.2018.8.18.0033. APELANTE: LUIZ CAVALCANTE E MENEZES, DOMINGOS GOMES DE CARVALHO, MUNICIPIO DE PIRIPIRI REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE PIRIPIRI Advogado do(a) APELANTE: INGRA LIBERATO PEREIRA SOUSA - MA21454-A APELADO: DANIELLE MENDES FERREIRA Advogado do(a) APELADO: RYCHARDSON MENESES PIMENTEL REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RYCHARDSON MENESES PIMENT Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Câmara de Direito Público CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
25/09/2024, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
11/05/2023, 12:12
Expedição de Certidão.
11/05/2023, 12:11
Expedição de Certidão.
17/11/2022, 22:55
Juntada de Petição de manifestação
16/08/2022, 09:00
Expedição de Outros documentos.
18/07/2022, 09:16
Ato ordinatório praticado
18/07/2022, 09:15
Expedição de Certidão.
18/07/2022, 09:14
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIRIPIRI em 30/03/2022 23:59.
31/03/2022, 00:08
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIRIPIRI em 30/03/2022 23:59.
31/03/2022, 00:08
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIRIPIRI em 30/03/2022 23:59.
31/03/2022, 00:07
Juntada de Petição de petição
25/03/2022, 10:23
Juntada de Petição de manifestação
03/02/2022, 00:41
Expedição de Outros documentos.
01/02/2022, 14:35
Expedição de Outros documentos.
01/02/2022, 14:35
Juntada de Petição de petição
20/01/2022, 13:56
Expedição de Outros documentos.
18/01/2022, 11:58
Concedida a Segurança a DANIELLE MENDES FERREIRA - CPF: 033.176.083-58 (IMPETRANTE)
18/01/2022, 11:57
Conclusos para julgamento
05/11/2021, 07:54
Conclusos para despacho
30/08/2021, 12:42
Juntada de certidão
30/08/2021, 12:41
Juntada de Petição de petição
27/05/2021, 18:06
Expedição de Outros documentos.
23/05/2021, 08:10
Juntada de certidão
23/05/2021, 08:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIRIPIRI em 12/03/2021 23:59:59.
13/03/2021, 00:08
Juntada de Petição de petição
12/03/2021, 10:50
Juntada de Petição de devolução de mandado
26/02/2021, 07:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2021, 07:38
Recebido o Mandado para Cumprimento
11/02/2021, 11:12
Recebido o Mandado para Cumprimento
10/02/2021, 11:58
Juntada de certidão
10/02/2021, 10:35
Expedição de Mandado.
10/02/2021, 10:30
Juntada de contrafé eletrônica
10/02/2021, 10:21
Juntada de Petição de manifestação
19/11/2020, 15:15
Expedição de Outros documentos.
03/06/2020, 20:06
Expedição de Outros documentos.
03/06/2020, 20:06
Proferido despacho de mero expediente
03/06/2020, 20:06
Juntada de Petição de manifestação
14/04/2020, 23:28
Conclusos para despacho
26/03/2020, 21:36
Juntada de certidão
26/03/2020, 21:35
Juntada de Petição de manifestação
25/03/2020, 16:22
Expedição de Outros documentos.
24/03/2020, 16:43
Juntada de Petição de manifestação
12/11/2019, 18:23
Expedição de Outros documentos.
29/10/2019, 09:37
Expedição de Outros documentos.
29/10/2019, 09:37
Proferido despacho de mero expediente
29/10/2019, 09:37
Conclusos para despacho
24/10/2019, 09:07
Juntada de certidão
24/10/2019, 09:04
Juntada de certidão
24/10/2019, 08:58
Juntada de Petição de petição
10/04/2019, 21:00
Decorrido prazo de DOMINGOS GOMES DE CARVALHO em 02/04/2019 23:59:59.
03/04/2019, 00:24
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIRIPIRI em 19/03/2019 23:59:59.
20/03/2019, 00:05
Juntada de Petição de diligência
18/03/2019, 18:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2019, 18:50
Recebido o Mandado para Cumprimento
19/02/2019, 09:07
Recebido o Mandado para Cumprimento
19/02/2019, 09:05
Expedição de Outros documentos.
18/02/2019, 14:53
Expedição de Outros documentos.
18/02/2019, 14:53
Expedição de Mandado.
18/02/2019, 14:53
Concedida em parte a Antecipação de Tutela
21/11/2018, 14:58
Distribuído por sorteio
08/11/2018, 21:02
Conclusos para decisão
08/11/2018, 21:02
Documentos
Decisão
•
02/12/2025, 13:07
Decisão
•
04/06/2025, 08:23
MANIFESTAÇÃO
•
18/02/2025, 16:52
MANIFESTAÇÃO
•
18/02/2025, 16:52
Decisão
•
19/12/2024, 17:24
Despacho
•
19/12/2024, 17:24
Despacho
•
19/12/2024, 17:24
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•
19/12/2024, 17:24
Ato Ordinatório
•
18/07/2022, 09:15
Sentença
•
18/01/2022, 11:57
Despacho
•
03/06/2020, 20:06
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
•
14/04/2020, 23:28
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
•
14/04/2020, 23:28
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
•
14/04/2020, 23:28
Despacho
•
29/10/2019, 09:37
Ver todos os documentos (17)
Todos os documentos
(17)
Decisão
•
02/12/2025, 13:07
Decisão
•
04/06/2025, 08:23
MANIFESTAÇÃO
•
18/02/2025, 16:52
MANIFESTAÇÃO
•
18/02/2025, 16:52
Decisão
•
19/12/2024, 17:24
Despacho
•
19/12/2024, 17:24
Despacho
•
19/12/2024, 17:24
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•
19/12/2024, 17:24
Ato Ordinatório
•
18/07/2022, 09:15
Sentença
•
18/01/2022, 11:57
Despacho
•
03/06/2020, 20:06
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
•
14/04/2020, 23:28
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
•
14/04/2020, 23:28
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
•
14/04/2020, 23:28
Despacho
•
29/10/2019, 09:37
Decisão
•
21/11/2018, 14:58
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
•
08/11/2018, 21:02