Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0824333-46.2018.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Livros / Jornais / PeriódicosImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2018

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Partes do Processo

C&A MODAS LTDA.

CNPJ

Autor

C&A MODAS LTDA.

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

PRISCILA FARICELLI DE MENDONCA

OAB/SP 234846·CPF·Representa: Autor

MARCELO SALLES ANNUNZIATA

OAB/SP 130599·CPF·Representa: Autor

LUCIANO BURTI MALDONADO

OAB/SP 226171·CPF·Representa: Autor

LUANA SBEGHEN BONOMI

OAB/SP 434900·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(17)

C&A MODAS LTDA.

CNPJ

Autor

C&A MODAS LTDA.

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

PI GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

?

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

RAFAEL FONTELES

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

3 GERAT TERESINA - PI

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Reu

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 21/10/2025

20/02/2026, 16:13

Decorrido prazo de C&A MODAS LTDA. em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:10

Juntada de Petição de ciência

22/09/2025, 23:16

Determinada expedição de Precatório/RPV

17/09/2025, 20:42

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 20:42

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 22:27

Conclusos para decisão

25/04/2025, 22:27

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2025, 22:48

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 20:28

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 20:28

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 10:09

Conclusos para despacho

11/02/2025, 10:09

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 10:09

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 10:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/02/2025, 10:07

Todas as movimentações(75)

Transitado em Julgado em 21/10/2025

20/02/2026, 16:13

Decorrido prazo de C&A MODAS LTDA. em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:10

Juntada de Petição de ciência

22/09/2025, 23:16

Determinada expedição de Precatório/RPV

17/09/2025, 20:42

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•17/09/2025, 20:42

Decisão

•17/09/2025, 20:42

17/09/2025, 20:42

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 22:27

Conclusos para decisão

25/04/2025, 22:27

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2025, 22:48

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 20:28

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 20:28

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 10:09

Conclusos para despacho

11/02/2025, 10:09

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 10:09

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 10:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/02/2025, 10:07

Execução Iniciada

11/02/2025, 10:07

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença

27/01/2025, 14:52

Recebidos os autos

23/01/2025, 12:34

Juntada de Petição de decisão

23/01/2025, 12:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0824333-46.2018.8.18.0140. APELANTE: ESTADO DO PIAUI REPRESENTANTE: ESTADO DO PIAUI APELADO: C&A MODAS LTDA. Advogados do(a) APELADO: NEREIDA DE MIRANDA FINAMORE HORTA - SP111307, LUCIANO BURTI MALDONADO - SP226171-A, CLAUDIA LIGUORI AFFONSO MALUF - SP178763, ELOISA DE ALMEIDA REGO BARROS CURI - SP117304, THAIS FONTOURA LIPINSKI - SP307364, LUANA SBEGHEN B Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Câmara de Direito Público CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)

25/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

04/11/2021, 12:46

Juntada de certidão

18/09/2021, 01:17

Decorrido prazo de C&A MODAS LTDA. em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 00:53

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 12:10

Ato ordinatório praticado

05/08/2021, 12:08

Juntada de certidão

05/08/2021, 11:19

Juntada de Petição de petição

03/02/2021, 18:42

Decorrido prazo de C&A MODAS LTDA. em 29/01/2021 23:59:59.

30/01/2021, 00:08

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 09:03

Ato ordinatório praticado

25/11/2020, 09:02

Juntada de certidão

25/11/2020, 09:00

Juntada de Petição de petição

24/11/2020, 20:38

Decorrido prazo de C&A MODAS LTDA. em 18/11/2020 23:59:59.

19/11/2020, 00:15

Decorrido prazo de C&A MODAS LTDA. em 27/05/2020 23:59:59.

12/11/2020, 01:19

Decorrido prazo de C&A MODAS LTDA. em 03/09/2020 23:59:59.

08/11/2020, 05:22

Decorrido prazo de C&A MODAS LTDA. em 25/06/2020 23:59:59.

04/11/2020, 01:22

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 13:44

Expedição de Outros documentos.

14/10/2020, 12:49

Julgado procedente o pedido

14/10/2020, 12:49

Conclusos para julgamento

02/10/2020, 10:29

Juntada de Petição de petição

21/08/2020, 11:43

Juntada de Petição de petição

20/08/2020, 17:29

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2020, 13:45

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 13:45

Conclusos para despacho

29/06/2020, 10:57

Juntada de certidão

29/06/2020, 10:48

Juntada de Petição de petição

29/06/2020, 10:10

Juntada de Petição de petição

11/06/2020, 10:56

Expedição de Outros documentos.

08/06/2020, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2020, 12:27

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 12:27

Conclusos para despacho

18/05/2020, 20:14

Juntada de Petição de petição

15/05/2020, 11:56

Expedição de Outros documentos.

18/04/2020, 19:28

Expedição de Outros documentos.

17/04/2020, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2020, 17:08

Conclusos para despacho

11/04/2020, 13:23

Juntada de Petição de contestação

31/03/2020, 17:18

Expedição de Outros documentos.

06/02/2020, 09:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 17/09/2019 23:59:59.

18/09/2019, 00:18

Expedição de Outros documentos.

26/07/2019, 12:39

Concedida a Antecipação de tutela

05/02/2019, 12:46

Conclusos para despacho

25/01/2019, 10:23

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2019, 19:25

Expedição de Outros documentos.

10/12/2018, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2018, 13:38

Expedição de Outros documentos.

03/12/2018, 13:38

Conclusos para despacho

30/11/2018, 13:41

Juntada de certidão

30/11/2018, 13:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/10/2018, 13:11

Expedição de Outros documentos.

30/10/2018, 13:10

Declarada incompetência

30/10/2018, 10:54

Distribuído por sorteio

29/10/2018, 17:35

Conclusos para decisão

29/10/2018, 17:35

Despacho

•11/02/2025, 20:28

Despacho

•11/02/2025, 20:28

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 10:08

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•27/01/2025, 14:52

Decisão

•23/01/2025, 12:34

Despacho

•23/01/2025, 12:34

Despacho

•23/01/2025, 12:34

Despacho

•23/01/2025, 12:34

Despacho

•23/01/2025, 12:34

Decisão

•23/01/2025, 12:34

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/01/2025, 12:34

Ato Ordinatório

•05/08/2021, 12:08

Ato Ordinatório

•25/11/2020, 09:02

Todos os documentos(22)

Decisão

•17/09/2025, 20:42

Decisão

•17/09/2025, 20:42

Despacho

•11/02/2025, 20:28

Despacho

•11/02/2025, 20:28

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 10:08

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•27/01/2025, 14:52

Decisão

•23/01/2025, 12:34

Despacho

•23/01/2025, 12:34

Despacho

•23/01/2025, 12:34

Despacho

•23/01/2025, 12:34

Despacho

•23/01/2025, 12:34

Decisão

•23/01/2025, 12:34

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/01/2025, 12:34

Ato Ordinatório

•05/08/2021, 12:08

Ato Ordinatório

•25/11/2020, 09:02

Sentença

•14/10/2020, 12:49

Despacho

•10/08/2020, 13:45

Despacho

•01/06/2020, 12:27

Despacho

•17/04/2020, 17:08

Decisão

•05/02/2019, 12:46

Despacho

•03/12/2018, 13:38

Decisão

•30/10/2018, 10:54