Apelação / Remessa Necessária 0819781-33.2021.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina 1° Grau · TJPI · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina 2° Grau · TJPI · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas

Partes do Processo

ESTADO DO PIAUI

Autor

FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

VALMIRA MOURA MARQUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LAIS MARQUES BARBOSA

OAB/PI 11235·CPF·Representa: Réu

EDMILSON DE SA CARVALHO

OAB/PI 4812·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/02/2026, 08:52

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 08:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

24/02/2026, 08:52

Transitado em Julgado em 20/02/2026

24/02/2026, 08:51

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 08:51

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

23/02/2026, 12:26

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

23/02/2026, 12:26

Juntada de certidão

20/02/2026, 10:04

Decorrido prazo de VALMIRA MOURA MARQUES em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:00

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 14:38

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2025, 09:45

Expedição de intimação.

28/11/2025, 10:05

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 10:05

Recurso Extraordinário não admitido

17/11/2025, 11:13

Todas as movimentações(120)

Baixa Definitiva

24/02/2026, 08:52

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 08:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

24/02/2026, 08:52

Transitado em Julgado em 20/02/2026

24/02/2026, 08:51

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 08:51

Documentos

Decisão

•17/11/2025, 11:13

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/05/2025, 09:46

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

23/02/2026, 12:26

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

23/02/2026, 12:26

Juntada de certidão

20/02/2026, 10:04

Decorrido prazo de VALMIRA MOURA MARQUES em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:00

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 14:38

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2025, 09:45

Expedição de intimação.

28/11/2025, 10:05

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 10:05

Recurso Extraordinário não admitido

17/11/2025, 11:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Vice Presidência

01/08/2025, 11:34

Conclusos para admissibilidade recursal

01/08/2025, 11:34

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2025, 13:06

Expedição de notificação.

08/07/2025, 10:39

Decorrido prazo de FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 03:10

Juntada de Petição de ciência

15/05/2025, 09:39

Publicado Intimação em 14/05/2025.

15/05/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

15/05/2025, 00:47

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 15:57

Expedição de intimação.

12/05/2025, 15:53

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

12/05/2025, 09:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/04/2025, 15:21

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

24/04/2025, 15:21

Juntada de Petição de ciência

14/04/2025, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

11/04/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

11/04/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

11/04/2025, 00:49

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 11/04/2025.

11/04/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

11/04/2025, 00:49

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 16:42

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

10/04/2025, 16:42

Expedição de Intimação de processo pautado.

10/04/2025, 16:42

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 16:42

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

10/04/2025, 16:42

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 17:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/04/2025, 17:24

Pedido de inclusão em pauta

03/04/2025, 09:00

Desentranhado o documento

01/04/2025, 15:36

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/03/2025, 10:48

Desentranhado o documento

17/03/2025, 12:34

Conclusos para o Relator

03/02/2025, 11:29

Deliberado em Sessão - Retirado

11/10/2024, 11:20

Juntada de certidão

11/10/2024, 11:18

Cancelada a movimentação processual

10/10/2024, 16:23

Desentranhado o documento

10/10/2024, 16:23

Juntada de Petição de petição de sustentação oral ou retirada de pauta

02/10/2024, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

26/09/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

26/09/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

26/09/2024, 03:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 26/09/2024.

26/09/2024, 03:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 15:44

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 15:44

Expedição de Intimação de processo pautado.

25/09/2024, 15:44

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

25/09/2024, 15:43

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 13:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/09/2024, 13:16

Pedido de inclusão em pauta virtual

23/09/2024, 12:45

Conclusos para o relator

07/06/2024, 13:16

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

07/06/2024, 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

07/06/2024, 13:16

Juntada de certidão

07/06/2024, 12:16

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2024, 11:48

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o 1254

04/06/2024, 19:01

Conclusos para o relator

01/04/2024, 12:59

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Vice Presidência do Tribunal de Justiça

01/04/2024, 12:59

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

01/04/2024, 12:59

Juntada de certidão

31/03/2024, 22:01

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 15:45

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 16:53

Expedição de intimação.

05/12/2023, 12:28

Juntada de certidão

05/12/2023, 12:26

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 17:20

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2023, 10:48

Expedição de intimação.

01/11/2023, 15:48

Expedição de intimação.

01/11/2023, 15:48

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.553.481/0001-49 (REPRESENTANTE) e não-provido

30/10/2023, 11:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/10/2023, 13:47

Juntada de Petição de certidão de julgamento

23/10/2023, 13:36

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2023, 11:45

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 08:15

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 08:14

Expedição de Intimação de processo pautado.

04/10/2023, 08:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/10/2023, 12:44

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/10/2023, 09:33

Conclusos para o Relator

26/05/2023, 11:08

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 17:15

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 22:26

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 10:39

Conclusos para o Relator

15/03/2023, 13:06

Decorrido prazo de VALMIRA MOURA MARQUES em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 01:38

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2023, 15:36

Juntada de Petição de petição

02/01/2023, 23:59

Expedição de Outros documentos.

18/12/2022, 22:18

Expedição de intimação.

18/12/2022, 22:18

Expedição de Outros documentos.

18/12/2022, 22:17

Conhecido o recurso de FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA - CNPJ: 26.895.877/0001-81 (APELANTE) e não-provido

29/11/2022, 08:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/11/2022, 13:22

Juntada de Petição de certidão de julgamento

25/11/2022, 12:40

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2022, 09:11

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 11:46

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 11:46

Expedição de Intimação de processo pautado.

07/11/2022, 11:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/11/2022, 11:42

Pedido de inclusão em pauta virtual

31/10/2022, 09:22

Conclusos para o Relator

02/06/2022, 11:52

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2022, 11:37

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2022, 12:04

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2022, 10:39

Expedição de notificação.

07/04/2022, 10:32

Expedição de intimação.

07/04/2022, 10:31

Expedição de intimação.

07/04/2022, 10:31

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

06/04/2022, 09:24

Conclusos para Conferência Inicial

04/03/2022, 10:08

Recebidos os autos

04/03/2022, 10:08

Distribuído por sorteio

04/03/2022, 10:08

Decisão

•04/06/2024, 19:01

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•25/03/2024, 15:45

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/10/2023, 11:42

Despacho

•16/03/2023, 10:39

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/11/2022, 08:25

Decisão

•06/04/2022, 09:24

Sentença

•23/12/2021, 18:44

Despacho

•29/06/2021, 20:18

Decisão

•18/06/2021, 14:33

Decisão

•15/06/2021, 12:42

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•15/06/2021, 09:57

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•15/06/2021, 09:57

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•15/06/2021, 09:57

Todos os documentos(17)

Decisão

•17/11/2025, 11:13

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/05/2025, 09:46

Decisão

•04/06/2024, 19:01

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•25/03/2024, 15:45

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/10/2023, 11:42

Despacho

•16/03/2023, 10:39

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/11/2022, 08:25

Decisão

•06/04/2022, 09:24

Sentença

•23/12/2021, 18:44

Despacho

•29/06/2021, 20:18

Decisão

•18/06/2021, 14:33

Decisão

•15/06/2021, 12:42

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•15/06/2021, 09:57

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•15/06/2021, 09:57

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•15/06/2021, 09:57

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•15/06/2021, 09:57

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•15/06/2021, 09:57