Procedimento Comum Cível 0800101-70.2019.8.18.0063 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800101-70.2019.8.18.0063 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

14/10/2025, 22:27

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 22:27

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 22:27

Transitado em Julgado em 08/10/2025

14/10/2025, 22:25

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA DE ALMEIDA LEAL em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 05:51

Decorrido prazo de RITA RODRIGUES FEITOSA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 05:51

Decorrido prazo de LUANA RODRIGUES FEITOSA DA SILVA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 08:21

Publicado Sentença em 17/09/2025.

17/09/2025, 08:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA RAIMUNDA DE ALMEIDA LEAL TESTEMUNHA: RITA RODRIGUES FEITOSA, LUANA RODRIGUES FEITOSA DA SILVA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Amarante DA COMARCA DE AMARANTE Avenida João Ribeiro de Carvalho, 140, Centro, AMARANTE - PI - CEP: 64400-000 PROCESSO Nº: 0800101-70.2019.8.18.0063 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Registro de Óbito após prazo legal] Trata-se de ação na qual as partes estão devidamente qualificadas. Despacho intimando a autora para constituir novo advogado, tendo a mesma quedado inerte (ID. 78718272). Vieram-me conclusos. Para situações como a que se analisa, o artigo 485, inciso IV e VI, do Código de Processo Civil, prevê a extinção do processo sem resolução do mérito quando restar evidenciada a falta de utilidade e/ou necessidade na sua continuidade, carecendo o feito de pressupostos processuais para o desenvolvimento válido e regular do processo, a gizar, in casu, o interesse processual (art.17, do CPC), este analisado, sob as vertentes de necessidade/adequação. Destaca-se que a análise da referida matéria é cognoscível de ofício na forma do disposto no art. 485, em seu §3º, do CPC. No caso em tela intimando a autora para constituir novo advogado, tendo a mesma quedado inerte (ID. 78718272), não havendo como dar prosseguimento ao presente feito. Do exposto, com fulcro nos artigos mencionados, julgo EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Todavia, em função de sua hipossuficiência, condiciono a sua cobrança ao preenchimento das condições previstas no art. 98 § 3º, do CPC, diante do benefício da justiça gratuita a ela deferido Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição. AMARANTE-PI, assinado e datado eletronicamente DANILO MELO DE SOUSA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Amarante

16/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 10:39

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

15/09/2025, 10:39

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA DE ALMEIDA LEAL em 28/07/2025 23:59.

30/07/2025, 15:45

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA DE ALMEIDA LEAL em 28/07/2025 23:59.

30/07/2025, 15:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/07/2025, 21:04

Documentos

Sentença

•15/09/2025, 10:39

Sentença

•15/09/2025, 10:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA RAIMUNDA DE ALMEIDA LEAL TESTEMUNHA: RITA RODRIGUES FEITOSA, LUANA RODRIGUES FEITOSA DA SILVA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Amarante DA COMARCA DE AMARANTE Avenida João Ribeiro de Carvalho, 140, Centro, AMARANTE - PI - CEP: 64400-000 PROCESSO Nº: 0800101-70.2019.8.18.0063 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Registro de Óbito após prazo legal] Trata-se de ação na qual as partes estão devidamente qualificadas. Despacho intimando a autora para constituir novo advogado, tendo a mesma quedado inerte (ID. 78718272). Vieram-me conclusos. Para situações como a que se analisa, o artigo 485, inciso IV e VI, do Código de Processo Civil, prevê a extinção do processo sem resolução do mérito quando restar evidenciada a falta de utilidade e/ou necessidade na sua continuidade, carecendo o feito de pressupostos processuais para o desenvolvimento válido e regular do processo, a gizar, in casu, o interesse processual (art.17, do CPC), este analisado, sob as vertentes de necessidade/adequação. Destaca-se que a análise da referida matéria é cognoscível de ofício na forma do disposto no art. 485, em seu §3º, do CPC. No caso em tela intimando a autora para constituir novo advogado, tendo a mesma quedado inerte (ID. 78718272), não havendo como dar prosseguimento ao presente feito. Do exposto, com fulcro nos artigos mencionados, julgo EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Todavia, em função de sua hipossuficiência, condiciono a sua cobrança ao preenchimento das condições previstas no art. 98 § 3º, do CPC, diante do benefício da justiça gratuita a ela deferido Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição. AMARANTE-PI, assinado e datado eletronicamente DANILO MELO DE SOUSA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Amarante

16/09/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 08/10/2025

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA DE ALMEIDA LEAL em 08/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de RITA RODRIGUES FEITOSA em 08/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUANA RODRIGUES FEITOSA DA SILVA em 08/10/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

Publicado Sentença em 17/09/2025.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA DE ALMEIDA LEAL em 28/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA DE ALMEIDA LEAL em 28/07/2025 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

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