Recurso Especial 0802699-21.2023.8.18.0042 - TJPI | JusConsulta

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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJPI3° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Partes do Processo

JOAO BISPO ROMAO

CPF

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GILLIAN MENDES VELOSO IGREJA

OAB/PI 18649·CPF·Representa: Autor

ANA PIERINA CUNHA SOUSA

OAB/PI 15343·CPF·Representa: Autor

LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA

OAB/PE 21233·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

20/02/2026, 20:13

Transitado em Julgado em 20/02/2026

20/02/2026, 20:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/12/2025

16/12/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/12/2025, 01:02

Não conhecido o recurso de JOAO BISPO ROMAO

11/12/2025, 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/12/2025

11/12/2025, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

01/12/2025, 08:47

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

01/12/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

19/11/2025, 09:53

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/12/2025, 20:00