Execução de Título Extrajudicial 0800384-10.2024.8.18.0034 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0800384-10.2024.8.18.0034 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

18/11/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 11:47

Juntada de Petição de petição (outras)

01/10/2025, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 08:22

Publicado Intimação em 17/09/2025.

17/09/2025, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONCEP ENGENHARIA EIRELI - ME EXECUTADO: MUNICÍPIO DE ÁGUA BRANCA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Água Branca Avenida João Ferreira, S/N, Centro, ÁGUA BRANCA - PI - CEP: 64460-000 PROCESSO Nº: 0800384-10.2024.8.18.0034 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Adjudicação ] Vistos. Nos termos do art. 801 do CPC, estando incompleta ou desacompanhada de documentos indispensáveis a inicial da ação de execução, deve-se permitir ao exequente a correção do vício. A parte autora apresentou a presente execução sob o argumento de ser credora da ré em razão de cobrança indevida de ISS a ser restituída, conforme decisão administrativa da Secretaria Municipal de Finanças, a qual sequer foi juntada aos autos. Ocorre que os títulos executivos extrajudiciais são apenas aqueles previstos no art. 784 do CPC. Dessa forma, determino sua intimação para emendar a inicial e juntar aos autos o título executivo extrajudicial, imprescindível para o processamento da ação, nos termos do art. 798, I, “a”, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. Expedientes necessários. ÁGUA BRANCA-PI, 12 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Água Branca

16/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 11:31

Determinada a emenda à inicial

15/09/2025, 11:30

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 08:58

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 10:30

Conclusos para decisão

11/10/2024, 10:30

Juntada de Petição de documentos

29/08/2024, 12:27

Decorrido prazo de CONCEP ENGENHARIA EIRELI - ME em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 03:04

Expedição de Outros documentos.

27/07/2024, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2024, 11:00

Documentos

Decisão

•15/09/2025, 11:30

Decisão

•15/09/2025, 11:30

—

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

Publicado Intimação em 17/09/2025.

Expedição de Outros documentos.

Determinada a emenda à inicial

Juntada de Petição de petição

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de documentos

Decorrido prazo de CONCEP ENGENHARIA EIRELI - ME em 28/08/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

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