Procedimento Comum Cível 0000303-34.2012.8.18.0093 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0000303-34.2012.8.18.0093 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA REU: DORILENE DA SILVA BORGES - ME ESPÓLIO: DAVI RODRIGUES DA SILVA SENTENÇA BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA, devidamente qualificado nos autos, ajuizou a presente Ação Monitória em face de DORILENE DA SILVA BORGES - ME e DAVI RODRIGUES DA SILVA, também qualificados. A parte AUTORA narra, em sua petição inicial (ID 12579107), que celebrou com a primeira REQUERIDA um Contrato de Abertura de Crédito em Conta Corrente, com a garantia de aval prestada pelo segundo REQUERIDO. Afirma que, em razão do inadimplemento contratual, os réus se tornaram devedores da quantia de R$ 8.934,90 (oito mil, novecentos e trinta e quatro reais e noventa centavos), valor que busca receber por meio desta ação. No decorrer do processo, foi noticiado o falecimento do REQUERIDO Davi Rodrigues da Silva (ID 12579108), ocorrido em 05 de julho de 2009. Diante disso, este juízo determinou a sucessão processual, passando a figurar no polo passivo o ESPÓLIO DE DAVI RODRIGUES DA SILVA, representado pela inventariante, Dorilene da Silva Borges (ID 27382994). Após a citação (ID 27951648), a parte REQUERIDA apresentou Embargos Monitórios (ID 28757305), que é a defesa cabível neste tipo de procedimento. Em suas razões, argumentou, em resumo: a) Preliminarmente: a necessidade de concessão da gratuidade da justiça; a carência de ação por ausência de documentos essenciais que comprovem a liquidez da dívida; e a irregularidade na representação processual da parte AUTORA. b) No mérito: a extinção da responsabilidade do avalista, uma vez que seu falecimento ocorreu em 2009, antes da constituição do débito principal cobrado; a cobrança de encargos e juros abusivos; e, por fim, requereu a inversão do ônus da prova. A parte AUTORA apresentou Impugnação aos Embargos (ID 60016218), defendendo a liquidez do título, a responsabilidade solidária do espólio do avalista e a legalidade de todos os encargos contratuais. Na oportunidade, regularizou sua representação processual. É o breve relatório. Decido. A) QUESTÕES PRELIMINARES Analiso, inicialmente, as questões preliminares levantadas pela parte REQUERIDA. a.1) Do Pedido de Gratuidade da Justiça A parte REQUERIDA pleiteia os benefícios da gratuidade da justiça, afirmando não possuir recursos para arcar com as despesas do processo. A presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência, conforme o art. 99, § 3º, do Código de Processo Civil (CPC), somada aos indícios de outras dívidas que recaem sobre o espólio, justifica a concessão do benefício. Acolho, portanto, o pedido para deferir a gratuidade da justiça à parte REQUERIDA. a.2) Da Carência de Ação por Ausência de Documentos Essenciais A defesa alega que a petição inicial é inepta por não ter sido acompanhada de documentos que demonstrem, de forma clara e detalhada, a origem e a evolução da dívida. A Súmula 247 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é clara ao dispor que "O contrato de abertura de crédito em conta corrente, acompanhado do demonstrativo de débito, constitui documento hábil para o ajuizamento de ação monitória". No caso, a parte AUTORA instruiu a ação com o contrato (ID 12579108), os demonstrativos de débito e os extratos da conta corrente. Tais documentos são suficientes para aparelhar a ação monitória e permitir a ampla defesa dos embargantes. A discussão sobre a correção dos valores é matéria de mérito, e não de inaptidão da inicial. Assim, rejeito a preliminar de carência de ação. B) MÉRITO Superadas as questões preliminares, passo à análise do mérito da controvérsia. b.1) Da Responsabilidade do Espólio do Avalista A defesa sustenta que sua responsabilidade se extinguiu com a morte, ocorrida em 05 de julho de 2009, não abrangendo débitos gerados posteriormente por renovações automáticas do crédito. O aval, assim como a fiança, é uma garantia pessoal, prestada em função da confiança na pessoa do garantidor (intuitu personae). A morte do garantidor é um marco que limita sua responsabilidade. O espólio responde pelas dívidas existentes até a data do falecimento, mas não pode ser responsabilizado por obrigações novas, surgidas após o óbito. No contrato de abertura de crédito em conta corrente (cheque especial), a dívida é de trato sucessivo, ou seja, ela se renova e se altera a cada movimentação. As obrigações decorrentes da utilização do crédito ou da renovação automática do limite após o falecimento do avalista são consideradas obrigações novas, para as quais ele não prestou garantia. A jurisprudência é pacífica neste sentido: a responsabilidade do fiador ou avalista em contrato de abertura de crédito é limitada às dívidas consolidadas até a data de seu falecimento. Os extratos juntados pelo próprio Banco (ID 12579108) indicam que, na época do óbito, o saldo devedor era substancialmente inferior ao valor total cobrado, que se formou ao longo dos anos seguintes. Portanto, a responsabilidade do Espólio de Davi Rodrigues da Silva deve ser limitada ao saldo devedor existente na conta corrente na data de seu falecimento, acrescido dos encargos contratuais e legais devidos sobre esse montante específico. Acolho parcialmente os embargos monitórios neste ponto. b.2) Da Alegada Abusividade dos Encargos Financeiros A parte REQUERIDA alega de forma genérica a cobrança de juros abusivos e capitalizados ilegalmente. O ônus de provar a existência de fato modificativo ou extintivo do direito do autor, como a cobrança de encargos ilegais, era da parte REQUERIDA, nos termos do art. 373, II, do CPC. Contudo, a defesa não apresentou planilha, cálculo ou prova técnica que demonstrasse a suposta abusividade das taxas de juros ou a ilegalidade da capitalização, que, em contratos bancários, é permitida, desde que pactuada (Súmula 539 do STJ). A mera alegação genérica, desacompanhada de provas, não é suficiente para afastar a validade dos encargos previstos no contrato. Dessa forma, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Manoel Emídio DA COMARCA DE MANOEL EMÍDIO Rua Azarias Belchior, nº 855, Centro, MANOEL EMÍDIO - PI - CEP: 64875-000 PROCESSO Nº: 0000303-34.2012.8.18.0093 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários] indefiro o pedido de revisão dos encargos financeiros. DISPOSITIVO Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os Embargos Monitórios opostos, e o faço para: Em relação ao ESPÓLIO DE DAVI RODRIGUES DA SILVA, limitar sua responsabilidade ao saldo devedor existente na conta corrente nº 006059-2, agência 138 - Bom Jesus-PI, na data do óbito do avalista, em 05 de julho de 2009. O valor exato deverá ser apurado em fase de liquidação de sentença por cálculo aritmético, incidindo sobre ele os encargos contratuais e legais desde então até o efetivo pagamento. Em relação à DORILENE DA SILVA BORGES - ME, rejeitar os embargos e, por consequência, CONSTITUIR, de pleno direito, o título executivo judicial, nos termos do art. 702, §8º, do CPC. O valor devido corresponderá ao débito total apurado em liquidação de sentença, com todos os encargos contratuais e legais, deduzindo-se os valores que eventualmente venham a ser pagos pelo espólio. Extingo a fase de conhecimento do processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Diante da sucumbência recíproca, mas em proporções distintas, já que a parte REQUERIDA obteve êxito em sua tese principal e de maior impacto econômico (limitação da responsabilidade do espólio), condeno a parte AUTORA ao pagamento de 70% (setenta por cento) das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o proveito econômico obtido pela parte ré (correspondente à diferença entre o valor total cobrado na inicial e o valor final da condenação imposta ao espólio, a ser apurado em liquidação). Condeno a parte REQUERIDA ao pagamento dos 30% (trinta por cento) restantes das custas e dos honorários, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Fica, contudo, suspensa a exigibilidade de tais verbas em relação à parte REQUERIDA, em razão da gratuidade da justiça ora deferida, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as devidas baixas. MANOEL EMÍDIO-PI, datado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Manoel Emídio

22/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA REU: DORILENE DA SILVA BORGES - ME ESPÓLIO: DAVI RODRIGUES DA SILVA SENTENÇA BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA, devidamente qualificado nos autos, ajuizou a presente Ação Monitória em face de DORILENE DA SILVA BORGES - ME e DAVI RODRIGUES DA SILVA, também qualificados. A parte AUTORA narra, em sua petição inicial (ID 12579107), que celebrou com a primeira REQUERIDA um Contrato de Abertura de Crédito em Conta Corrente, com a garantia de aval prestada pelo segundo REQUERIDO. Afirma que, em razão do inadimplemento contratual, os réus se tornaram devedores da quantia de R$ 8.934,90 (oito mil, novecentos e trinta e quatro reais e noventa centavos), valor que busca receber por meio desta ação. No decorrer do processo, foi noticiado o falecimento do REQUERIDO Davi Rodrigues da Silva (ID 12579108), ocorrido em 05 de julho de 2009. Diante disso, este juízo determinou a sucessão processual, passando a figurar no polo passivo o ESPÓLIO DE DAVI RODRIGUES DA SILVA, representado pela inventariante, Dorilene da Silva Borges (ID 27382994). Após a citação (ID 27951648), a parte REQUERIDA apresentou Embargos Monitórios (ID 28757305), que é a defesa cabível neste tipo de procedimento. Em suas razões, argumentou, em resumo: a) Preliminarmente: a necessidade de concessão da gratuidade da justiça; a carência de ação por ausência de documentos essenciais que comprovem a liquidez da dívida; e a irregularidade na representação processual da parte AUTORA. b) No mérito: a extinção da responsabilidade do avalista, uma vez que seu falecimento ocorreu em 2009, antes da constituição do débito principal cobrado; a cobrança de encargos e juros abusivos; e, por fim, requereu a inversão do ônus da prova. A parte AUTORA apresentou Impugnação aos Embargos (ID 60016218), defendendo a liquidez do título, a responsabilidade solidária do espólio do avalista e a legalidade de todos os encargos contratuais. Na oportunidade, regularizou sua representação processual. É o breve relatório. Decido. A) QUESTÕES PRELIMINARES Analiso, inicialmente, as questões preliminares levantadas pela parte REQUERIDA. a.1) Do Pedido de Gratuidade da Justiça A parte REQUERIDA pleiteia os benefícios da gratuidade da justiça, afirmando não possuir recursos para arcar com as despesas do processo. A presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência, conforme o art. 99, § 3º, do Código de Processo Civil (CPC), somada aos indícios de outras dívidas que recaem sobre o espólio, justifica a concessão do benefício. Acolho, portanto, o pedido para deferir a gratuidade da justiça à parte REQUERIDA. a.2) Da Carência de Ação por Ausência de Documentos Essenciais A defesa alega que a petição inicial é inepta por não ter sido acompanhada de documentos que demonstrem, de forma clara e detalhada, a origem e a evolução da dívida. A Súmula 247 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é clara ao dispor que "O contrato de abertura de crédito em conta corrente, acompanhado do demonstrativo de débito, constitui documento hábil para o ajuizamento de ação monitória". No caso, a parte AUTORA instruiu a ação com o contrato (ID 12579108), os demonstrativos de débito e os extratos da conta corrente. Tais documentos são suficientes para aparelhar a ação monitória e permitir a ampla defesa dos embargantes. A discussão sobre a correção dos valores é matéria de mérito, e não de inaptidão da inicial. Assim, rejeito a preliminar de carência de ação. B) MÉRITO Superadas as questões preliminares, passo à análise do mérito da controvérsia. b.1) Da Responsabilidade do Espólio do Avalista A defesa sustenta que sua responsabilidade se extinguiu com a morte, ocorrida em 05 de julho de 2009, não abrangendo débitos gerados posteriormente por renovações automáticas do crédito. O aval, assim como a fiança, é uma garantia pessoal, prestada em função da confiança na pessoa do garantidor (intuitu personae). A morte do garantidor é um marco que limita sua responsabilidade. O espólio responde pelas dívidas existentes até a data do falecimento, mas não pode ser responsabilizado por obrigações novas, surgidas após o óbito. No contrato de abertura de crédito em conta corrente (cheque especial), a dívida é de trato sucessivo, ou seja, ela se renova e se altera a cada movimentação. As obrigações decorrentes da utilização do crédito ou da renovação automática do limite após o falecimento do avalista são consideradas obrigações novas, para as quais ele não prestou garantia. A jurisprudência é pacífica neste sentido: a responsabilidade do fiador ou avalista em contrato de abertura de crédito é limitada às dívidas consolidadas até a data de seu falecimento. Os extratos juntados pelo próprio Banco (ID 12579108) indicam que, na época do óbito, o saldo devedor era substancialmente inferior ao valor total cobrado, que se formou ao longo dos anos seguintes. Portanto, a responsabilidade do Espólio de Davi Rodrigues da Silva deve ser limitada ao saldo devedor existente na conta corrente na data de seu falecimento, acrescido dos encargos contratuais e legais devidos sobre esse montante específico. Acolho parcialmente os embargos monitórios neste ponto. b.2) Da Alegada Abusividade dos Encargos Financeiros A parte REQUERIDA alega de forma genérica a cobrança de juros abusivos e capitalizados ilegalmente. O ônus de provar a existência de fato modificativo ou extintivo do direito do autor, como a cobrança de encargos ilegais, era da parte REQUERIDA, nos termos do art. 373, II, do CPC. Contudo, a defesa não apresentou planilha, cálculo ou prova técnica que demonstrasse a suposta abusividade das taxas de juros ou a ilegalidade da capitalização, que, em contratos bancários, é permitida, desde que pactuada (Súmula 539 do STJ). A mera alegação genérica, desacompanhada de provas, não é suficiente para afastar a validade dos encargos previstos no contrato. Dessa forma, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Manoel Emídio DA COMARCA DE MANOEL EMÍDIO Rua Azarias Belchior, nº 855, Centro, MANOEL EMÍDIO - PI - CEP: 64875-000 PROCESSO Nº: 0000303-34.2012.8.18.0093 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários] indefiro o pedido de revisão dos encargos financeiros. DISPOSITIVO Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os Embargos Monitórios opostos, e o faço para: Em relação ao ESPÓLIO DE DAVI RODRIGUES DA SILVA, limitar sua responsabilidade ao saldo devedor existente na conta corrente nº 006059-2, agência 138 - Bom Jesus-PI, na data do óbito do avalista, em 05 de julho de 2009. O valor exato deverá ser apurado em fase de liquidação de sentença por cálculo aritmético, incidindo sobre ele os encargos contratuais e legais desde então até o efetivo pagamento. Em relação à DORILENE DA SILVA BORGES - ME, rejeitar os embargos e, por consequência, CONSTITUIR, de pleno direito, o título executivo judicial, nos termos do art. 702, §8º, do CPC. O valor devido corresponderá ao débito total apurado em liquidação de sentença, com todos os encargos contratuais e legais, deduzindo-se os valores que eventualmente venham a ser pagos pelo espólio. Extingo a fase de conhecimento do processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Diante da sucumbência recíproca, mas em proporções distintas, já que a parte REQUERIDA obteve êxito em sua tese principal e de maior impacto econômico (limitação da responsabilidade do espólio), condeno a parte AUTORA ao pagamento de 70% (setenta por cento) das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o proveito econômico obtido pela parte ré (correspondente à diferença entre o valor total cobrado na inicial e o valor final da condenação imposta ao espólio, a ser apurado em liquidação). Condeno a parte REQUERIDA ao pagamento dos 30% (trinta por cento) restantes das custas e dos honorários, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Fica, contudo, suspensa a exigibilidade de tais verbas em relação à parte REQUERIDA, em razão da gratuidade da justiça ora deferida, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as devidas baixas. MANOEL EMÍDIO-PI, datado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Manoel Emídio

16/09/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 14/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de DORILENE DA SILVA BORGES - ME em 14/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de DORILENE DA SILVA BORGES - ME em 08/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de DAVI RODRIGUES DA SILVA em 08/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 07/10/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

Publicado Intimação em 23/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

Todas as movimentações(90)