Execução de Título Extrajudicial 0821558-53.2021.8.18.0140 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0821558-53.2021.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: LUIS COELHO DA LUZ FILHO APELADO: ECIO DE SOUSA RIBEIRO DESPACHO Em análise aos autos, e considerando a manifestação do Apelante de ID 23198893, na qual esclarece a diferença entre seu rendimento bruto e líquido, e reitera o pedido de justiça gratuita ou, subsidiariamente, o parcelamento das custas recursais, faz-se necessária a apresentação de documentação complementar para a devida aferição da alegada hipossuficiência. Embora o contracheque apresente os rendimentos mensais, a declaração de imposto de renda (DIRPF) oferece uma visão mais abrangente da situação financeira do contribuinte, englobando todas as fontes de renda, bens, direitos e dívidas, o que é fundamental para uma análise completa e justa do pedido de gratuidade ou parcelamento. Dessa forma, com fulcro no art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil, DETERMINO a intimação do Apelante, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, junte aos autos seu extrato completo da declaração de imposto de renda dos últimos três exercícios fiscais, sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita e/ou parcelamento das custas recursais. Cumpra-se. TERESINA-PI, 10 de setembro de 2025. Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA PROCESSO Nº: 0821558-53.2021.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Correção Monetária]

16/09/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

15/12/2022, 13:02

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 13:01

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 13:01

Juntada de certidão

15/12/2022, 09:25

Decorrido prazo de ECIO DE SOUSA RIBEIRO em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:56

Juntada de Petição de certidão

16/11/2022, 16:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/10/2022, 14:57

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 17:21

Conclusos para despacho

18/05/2022, 08:34

Juntada de certidão

18/05/2022, 08:33

Juntada de certidão

18/05/2022, 08:33

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 17:18

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 17:14

Documentos

Despacho

•10/10/2022, 17:21

Sentença

•11/04/2022, 13:03

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ECIO DE SOUSA RIBEIRO em 07/12/2022 23:59.

Juntada de Petição de certidão

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

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