Execução de Título Extrajudicial 0801441-35.2024.8.18.0011 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0801441-35.2024.8.18.0011 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de CONSTRUTORA WN LTDA em 09/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:19

Decorrido prazo de WALDENES PEREIRA DE SOUSA em 09/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:19

Juntada de Petição de ciência

06/10/2025, 11:03

Ofício Devolvido entregue ao destinatário

01/10/2025, 12:07

Juntada de Petição de diligência

28/09/2025, 17:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/09/2025, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 08:30

Publicado Sentença em 25/09/2025.

25/09/2025, 08:30

Juntada de Outros documentos

24/09/2025, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIO VITORIO DE SOUSA EXECUTADO: CONSTRUTORA WN LTDA, WALDENES PEREIRA DE SOUSA SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Centro 2 Sede DA COMARCA DE TERESINA Rua Areolino de Abreu, 1643, Centro, TERESINA - PI - CEP: 64000-180 PROCESSO Nº: 0801441-35.2024.8.18.0011 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Multa de 10%] Vistos, etc. Trata-se de pedido expedição de alvará judicial para levantamento da importância penhorada através do sistema SISBAJUD. A penhora online foi realizada e a importância penhorada, com saldo total, foi transferida para a Conta Judicial, como consta na Id 78058276. Intimada, a parte Executada não apresentou Embargos à Execução, como se observa da Id 82697129. Na Id 82882031, há pedido de levantamento do valor depositado, concordando, tacitamente, com o cumprimento integral da obrigação, visto que corresponde ao valor executado. Estando cumprida a obrigação por meio da penhora via sistema SISBAJUD e transferência para conta judicial, declaro extinta a execução da mesma, nos termos do art. 924, II e 925 do Código de Processo Civil. Observo que o referido pedido de levantamento de valor formulado se encontra devidamente instruído com os dados bancários da conta de titularidade da parte Autora, motivo pelo qual entendo pela viabilidade de se efetivar o pagamento através da emissão de alvará de transferência. Expeça-se, acompanhado de ofício, se necessário, o competente Alvará Judicial de transferência do valor constante na ID 072025000068218138, vinculada a estes autos, no valor de R$ 9.401,78 (nove mil quatrocentos e um reais e setenta e oito centavos) e acréscimos legais, se houver, para a conta bancária da parte Autora Sr. MARIO VITORIO DE SOUSA - CPF: 105.342.453-15. Consigne-se a informação de que o Banco deverá informar a este juízo, no prazo de quinze dias, o efetivo cumprimento da ordem de transferência. Proceda-se às devidas assinaturas e encaminhem-se, com a documentação necessária. Acostar nos autos a comprovação do envio ao Banco. Intimem-se. Retornando-se a informação de cumprimento das transferências, junte-se aos autos. Após, arquive-se. Teresina/PI, datado e assinado eletronicamente. REINALDO ARAÚJO MAGALHÃES DANTAS Juiz de Direito do JECC Zona Centro 2 Unidade II

Expedição de Alvará.

23/09/2025, 13:10

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 08:34

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 08:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/09/2025, 08:34

Documentos

Sentença

•23/09/2025, 08:34

Sentença

•23/09/2025, 08:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIO VITORIO DE SOUSA EXECUTADO: CONSTRUTORA WN LTDA, WALDENES PEREIRA DE SOUSA SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Centro 2 Sede DA COMARCA DE TERESINA Rua Areolino de Abreu, 1643, Centro, TERESINA - PI - CEP: 64000-180 PROCESSO Nº: 0801441-35.2024.8.18.0011 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Multa de 10%] Vistos, etc. Trata-se de pedido expedição de alvará judicial para levantamento da importância penhorada através do sistema SISBAJUD. A penhora online foi realizada e a importância penhorada, com saldo total, foi transferida para a Conta Judicial, como consta na Id 78058276. Intimada, a parte Executada não apresentou Embargos à Execução, como se observa da Id 82697129. Na Id 82882031, há pedido de levantamento do valor depositado, concordando, tacitamente, com o cumprimento integral da obrigação, visto que corresponde ao valor executado. Estando cumprida a obrigação por meio da penhora via sistema SISBAJUD e transferência para conta judicial, declaro extinta a execução da mesma, nos termos do art. 924, II e 925 do Código de Processo Civil. Observo que o referido pedido de levantamento de valor formulado se encontra devidamente instruído com os dados bancários da conta de titularidade da parte Autora, motivo pelo qual entendo pela viabilidade de se efetivar o pagamento através da emissão de alvará de transferência. Expeça-se, acompanhado de ofício, se necessário, o competente Alvará Judicial de transferência do valor constante na ID 072025000068218138, vinculada a estes autos, no valor de R$ 9.401,78 (nove mil quatrocentos e um reais e setenta e oito centavos) e acréscimos legais, se houver, para a conta bancária da parte Autora Sr. MARIO VITORIO DE SOUSA - CPF: 105.342.453-15. Consigne-se a informação de que o Banco deverá informar a este juízo, no prazo de quinze dias, o efetivo cumprimento da ordem de transferência. Proceda-se às devidas assinaturas e encaminhem-se, com a documentação necessária. Acostar nos autos a comprovação do envio ao Banco. Intimem-se. Retornando-se a informação de cumprimento das transferências, junte-se aos autos. Após, arquive-se. Teresina/PI, datado e assinado eletronicamente. REINALDO ARAÚJO MAGALHÃES DANTAS Juiz de Direito do JECC Zona Centro 2 Unidade II

24/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIO VITORIO DE SOUSA EXECUTADO: CONSTRUTORA WN LTDA e outros DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Centro 2 Sede Rua Areolino de Abreu, 1643, Centro, TERESINA - PI - CEP: 64000-180 PROCESSO Nº: 0801441-35.2024.8.18.0011 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Multa de 10%] Trata-se de pedido de levantamento de valor de R$ 9.401,78, devido à parte Autora, pugnando que seja transferido integralmente para conta bancária em favor do patrono habilitado. Observo que a procuração acostada na Id 63132663 é datada do ano de 2020, sendo que a ação foi distribuída em 2024, portanto, está desatualizada. Ademais, a referida procuração nada menciona quanto ao levantamento de valor por meio de alvará de transferência bancária, nem faz referência específica a essa ação, tanto que o mesmo documento foi utilizado em outros autos, como se verifica no sistema PJE (0800697-79.2020.8.18.0011, 0800698-64.2020.8.18.0011, 0800699-49.2020.8.18.0011, 0802985-21.2023.8.18.0164, 0801090-96.2023.8.18.0011, 0801421-44.2024.8.18.0011 e 0800868-60.2025.8.18.0011). Dessa forma, resta fundamentado o poder de cautela deste Juízo ao proferir a decisão de Id 82702671, pela juntada dos dados bancários da parte Autora e, diligentemente, garantindo-se os honorários advocatícios contratuais em apartado, em caso de juntada do referido contrato. Pelo exposto, recebo a petição como pedido de reconsideração, tendo em vista que nos Juizados Especiais os Embargos de Declaração possuem cabimento restrito à sentenças e acórdãos, o que não é o caso dos autos. Assim, indefiro o pedido formulado na Id 82715898, mantendo-se a decisão de Id 82702671. Intime-se a parte Autora Sr. MARIO VITORIO DE SOUSA - CPF: 105.342.453-15, via mandado, para ter conhecimento do valor disponível para levantamento no montante de R$ 9.401,78 e se manifestar no prazo de cinco dias informando os seus dados bancários completos, vinculados ao seu CPF. Intime-se. Cumpra-se. Teresina/PI, datado e assinado eletronicamente. REINALDO ARAÚJO MAGALHÃES DANTAS Juiz de Direito do JECC Zona Centro 2 Unidade II

17/09/2025, 00:00

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Decorrido prazo de CONSTRUTORA WN LTDA em 09/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de WALDENES PEREIRA DE SOUSA em 09/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de ciência

Ofício Devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

Publicado Sentença em 25/09/2025.

Juntada de Outros documentos

Expedição de Alvará.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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