Procedimento Comum Cível 0804070-46.2025.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0804070-46.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

13/10/2025, 13:08

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 13:08

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 13:08

Transitado em Julgado em 09/10/2025

13/10/2025, 13:08

Decorrido prazo de MARIA VALDECI SOUSA DO NASCIMENTO em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 08:23

Publicado Sentença em 17/09/2025.

17/09/2025, 08:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA VALDECI SOUSA DO NASCIMENTO REU: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0804070-46.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Resgate de Contribuição] Cuida-se de ação de indenização por danos morais e materiais ajuizada por Maria Valdeci Sousa do Nascimento em face do Banco do Brasil S/A. Determinou-se à parte autora que emendasse a inicial e regularizasse a representação processual (ID 71825547), uma vez que a procuração juntada aos autos não atendia aos requisitos do art. 654, §1º, do Código Civil, notadamente por ausência de indicação de data e local. Não obstante a intimação, a parte quedou-se inerte, conforme certificado pela Secretaria em ID 78912147. É o relatório. Decido. É cediço que, nos termos do art. 321 do CPC, cabia ao autor sanar o vício apontado, sob pena de indeferimento da inicial. Como não houve a regularização, resta configurada a ausência de pressuposto processual de validade, o que impõe a extinção do feito sem resolução do mérito. Ante o exposto, com fundamento no art. 321, parágrafo único, c/c art. 485, I, do CPC, indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito. Sem custas, diante da concessão da gratuidade de justiça Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. TERESINA-PI, 15 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito da 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina

16/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 12:39

Indeferida a petição inicial

15/09/2025, 12:39

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 10:41

Conclusos para decisão

10/07/2025, 10:41

Juntada de certidão

10/07/2025, 10:40

Decorrido prazo de MARIA VALDECI SOUSA DO NASCIMENTO em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 02:11

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 12:42

Documentos

Sentença

•15/09/2025, 12:39

Sentença

•15/09/2025, 12:39

—

Partes do Processo(9)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/10/2025

Decorrido prazo de MARIA VALDECI SOUSA DO NASCIMENTO em 08/10/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

Publicado Sentença em 17/09/2025.

Expedição de Outros documentos.

Indeferida a petição inicial

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MARIA VALDECI SOUSA DO NASCIMENTO em 10/04/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

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