Procedimento Comum Cível 0801652-33.2025.8.18.0077 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Uruçuí

Partes do Processo

ALTAIR DOMINGOS FIANCO

CPF

Autor

BANCO MERCANTILDO BRASIL (BMB) S.A

Terceiro

BANCO MERCANTIL DO BRASIL (BMB) S.A

Terceiro

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

Terceiro

NAO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO PEIXOTO

OAB/PR 26913·CPF·Representa: Autor

AMANDA ALVARENGA CAMPOS VELOSO

OAB/MG 99054·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ALTAIR DOMINGOS FIANCO

CPF

Autor

BANCO MERCANTILDO BRASIL (BMB) S.A

Terceiro

BANCO MERCANTIL DO BRASIL (BMB) S.A

Terceiro

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

Terceiro

NAO

Terceiro

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO MERCANTIL DO BRASIL(BMB) S.A

Terceiro

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2026, 15:08

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 16/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:10

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 06:11

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 14:08

Ato ordinatório praticado

19/03/2026, 14:02

Juntada de Petição de petição (outras)

20/02/2026, 13:08

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 11:11

Outras Decisões

12/02/2026, 17:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ALTAIR DOMINGOS FIANCO - CPF: 253.819.389-34 (AUTOR).

12/02/2026, 17:29

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 11:29

Conclusos para decisão

21/10/2025, 11:29

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2025, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 08:23

Publicado Decisão em 17/09/2025.

17/09/2025, 08:23

Todas as movimentações(23)

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2026, 15:08

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 16/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:10

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 06:11

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 14:02

Decisão

•12/02/2026, 17:29

19/03/2026, 14:08

Ato ordinatório praticado

19/03/2026, 14:02

Juntada de Petição de petição (outras)

20/02/2026, 13:08

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 11:11

Outras Decisões

12/02/2026, 17:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ALTAIR DOMINGOS FIANCO - CPF: 253.819.389-34 (AUTOR).

12/02/2026, 17:29

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 11:29

Conclusos para decisão

21/10/2025, 11:29

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2025, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 08:23

Publicado Decisão em 17/09/2025.

17/09/2025, 08:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ALTAIR DOMINGOS FIANCO REU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ Avenida Luiz Ceará, 9427, Novo Horizonte, URUçUÍ - PI - CEP: 64860-000 PROCESSO Nº: 0801652-33.2025.8.18.0077 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Contratos Bancários] Vistos. Verifico que a petição inicial possui vícios que merecem reparo, senão vejamos: I - DOS DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS Nos termos do art. 319 do CPC, a petição inicial apresenta como requisitos essenciais as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados, bem como apresentar os documentos necessários à propositura da ação. A parte autora requer a revisão de contratos, não mencionando especificamente qual(is) o(s) número(s) do(s) contrato(s). De forma genérica diz que quer a exibição dos contratos realizados com o requerido nos últimos dez anos. Na forma do art. 322 e 324 do CPC, o pedido deve ser certo e determinado. Desta forma, deve o requerente apresentar os números dos contratos que deseja revisar, por ser indispensável a propositura da ação. II - DA NECESSIDADE DE EMENDA À INICIAL De todo o exposto, intime-se a parte autora, através do seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, sanar o ponto apresentado, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 321, parágrafo único, c/c art. 485, I, do CPC. Cumpra-se. Expedientes necessários. URUÇUÍ-PI, datado e assinado eletronicamente. Fernando José Alves Silva JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

16/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 13:44

Determinada a emenda à inicial

15/09/2025, 13:44

Juntada de informação

29/08/2025, 17:36

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 13:41

Conclusos para despacho

19/08/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 13:38

Distribuído por sorteio

15/08/2025, 15:56

Decisão

•12/02/2026, 17:29

Decisão

•15/09/2025, 13:44

Decisão

•15/09/2025, 13:44