Procedimento Comum Cível 0801747-63.2025.8.18.0077 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801747-63.2025.8.18.0077 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

20/02/2026, 08:19

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 08:19

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 08:19

Transitado em Julgado em 20/02/2026

20/02/2026, 08:18

Extinto o processo por desistência

13/02/2026, 16:57

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 15:55

Conclusos para decisão

29/10/2025, 15:55

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2025, 12:07

Publicado Intimação em 17/09/2025.

17/09/2025, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 08:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: LABEN LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ Avenida Luiz Ceará, 9427, Novo Horizonte, URUçUÍ - PI - CEP: 64860-000 PROCESSO Nº: 0801747-63.2025.8.18.0077 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo] Vistos. Trata-se de ação na qual a parte autora é pessoa jurídica e requereu inicialmente a concessão dos benefícios da gratuidade judiciária. Para fazer jus ao benefício requerido há a necessidade de que a insuficiência de recursos prevista no art. 98, CPC, esteja associada ao sacrifício para a manutenção da própria parte, elemento este que não foi devidamente comprovado na inicial. Ressalta-se que somente a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural é que goza da presunção de veracidade prevista no art. 99, §3, CPC. Dessa forma, a parte autora deverá COMPROVAR a sua necessidade para fins de concessão da benesse. Para fins de comprovação deverá acostar a declaração completa do imposto de renda referente aos dois últimos exercícios financeiros, 03 (três) últimos extratos de contas-correntes e balancetes do último trimestre, de forma a evidenciar a alegada vulnerabilidade financeira. De todo o exposto, intime-se a parte autora, por intermédio de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a sua hipossuficiência, sob pena de indeferimento do benefício. Ressalte-se que a parte poderá requerer o parcelamento das custas processuais, na forma do art. 98, §6º, do CPC. Expedientes necessários. URUÇUÍ-PI, datado e assinado eletronicamente. Fernando José Alves Silva JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

16/09/2025, 00:00

Determinada a emenda à inicial

15/09/2025, 13:45

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 13:45

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

03/09/2025, 12:44

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

27/08/2025, 23:21

Documentos

Sentença

•13/02/2026, 16:57

Sentença

•13/02/2026, 16:57

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 20/02/2026

Extinto o processo por desistência

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 17/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

Determinada a emenda à inicial

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

Todas as movimentações(17)