Execução Fiscal 0000481-60.2014.8.18.0077 - TJPI

Execução Fiscal 0000481-60.2014.8.18.0077 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para julgamento

29/04/2026, 13:29

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 13:29

Decorrido prazo de A UNIÃO - REPRESENTADA PELA FAZENDA PUBLICA NACIONAL DO PIAUÍ em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 15:40

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 15:40

Conclusos para decisão

29/10/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 15:58

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2025, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 08:21

Publicado Intimação em 17/09/2025.

17/09/2025, 08:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: A UNIÃO - REPRESENTADA PELA FAZENDA PUBLICA NACIONAL DO PIAUÍ EXECUTADO: GONCALVES ANTONELLI & ANTONELLI LTDA - ME DECISÃO Considerando o lapso temporal decorrido desde o ajuizamento da execução, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ Avenida Luiz Ceará, 9427, Novo Horizonte, URUçUÍ - PI - CEP: 64860-000 PROCESSO Nº: 0000481-60.2014.8.18.0077 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Dação em Pagamento] intime-se o exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias dias, se manifeste acerca da existência de eventual causa impeditiva, interruptiva ou suspensiva da prescrição intercorrente, nos termos do artigo 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e do artigo 487, inciso II, do CPC, assegurando-lhe o contraditório e ampla defesa. Fica esclarecido que a intimação tem por finalidade exclusiva oportunizar a manifestação do exequente, não para promover o andamento imediato do feito, conforme jurisprudência pátria: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - NECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO DO CREDOR - CONTRADITÓRIO NÃO OBSERVADO - CASSAÇÃO DA SENTENÇA. A prescrição intercorrente pode ser declarada de ofício, todavia, deve-se respeitar o contraditório, com prévia intimação do credor, não para que promova o andamento do processo, mas para lhe possibilitar a oposição de fatos impeditivos, interruptivos ou suspensivos da prescrição. Ausente prévia intimação, afrontando-se, assim, o contraditório, impõe-se a cassação da sentença. (TJ-MG - Apelação Cível: 50239144020168130024 1.0000.24.186331-5/001, Relator: Des.(a) Octávio de Almeida Neves, Julgamento: 18/07/2024, 15ª Câmara Cível, Publicação: 24/07/2024) Após o decurso do prazo, voltem os autos conclusos para julgamento. Publique-se. Intimem-se. URUÇUÍ-PI, 2 de setembro de 2025. Fernando José Alves Silva JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DA 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ

16/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 13:45

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 13:45

em cooperação judiciária

15/09/2025, 13:45

Documentos

Despacho

•12/02/2026, 15:40

Despacho

•12/02/2026, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: A UNIÃO - REPRESENTADA PELA FAZENDA PUBLICA NACIONAL DO PIAUÍ EXECUTADO: GONCALVES ANTONELLI & ANTONELLI LTDA - ME DECISÃO Considerando o lapso temporal decorrido desde o ajuizamento da execução, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ Avenida Luiz Ceará, 9427, Novo Horizonte, URUçUÍ - PI - CEP: 64860-000 PROCESSO Nº: 0000481-60.2014.8.18.0077 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Dação em Pagamento] intime-se o exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias dias, se manifeste acerca da existência de eventual causa impeditiva, interruptiva ou suspensiva da prescrição intercorrente, nos termos do artigo 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e do artigo 487, inciso II, do CPC, assegurando-lhe o contraditório e ampla defesa. Fica esclarecido que a intimação tem por finalidade exclusiva oportunizar a manifestação do exequente, não para promover o andamento imediato do feito, conforme jurisprudência pátria: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - NECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO DO CREDOR - CONTRADITÓRIO NÃO OBSERVADO - CASSAÇÃO DA SENTENÇA. A prescrição intercorrente pode ser declarada de ofício, todavia, deve-se respeitar o contraditório, com prévia intimação do credor, não para que promova o andamento do processo, mas para lhe possibilitar a oposição de fatos impeditivos, interruptivos ou suspensivos da prescrição. Ausente prévia intimação, afrontando-se, assim, o contraditório, impõe-se a cassação da sentença. (TJ-MG - Apelação Cível: 50239144020168130024 1.0000.24.186331-5/001, Relator: Des.(a) Octávio de Almeida Neves, Julgamento: 18/07/2024, 15ª Câmara Cível, Publicação: 24/07/2024) Após o decurso do prazo, voltem os autos conclusos para julgamento. Publique-se. Intimem-se. URUÇUÍ-PI, 2 de setembro de 2025. Fernando José Alves Silva JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DA 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ

16/09/2025, 00:00

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Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de A UNIÃO - REPRESENTADA PELA FAZENDA PUBLICA NACIONAL DO PIAUÍ em 09/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

Publicado Intimação em 17/09/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

em cooperação judiciária

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