Procedimento Comum Cível 0802805-55.2019.8.18.0031 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2019

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara de Parnaíba 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Gab. Des. Pedro de Alcântara Macêdo

Partes do Processo

MAGNO SOUSA LIMA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

ARMANDO FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR

OAB/MA 16300·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

MAGNO SOUSA LIMA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCACAO DO PIAUI- SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC -PI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

?

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAIBA

Reu

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Reu

THIAGO ALEXANDRE FEITOSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

24/04/2026, 16:52

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 16:50

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 16:50

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 16:50

Decorrido prazo de MAGNO SOUSA LIMA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 11/03/2026.

11/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 12:08

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 10:16

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 10:13

Juntada de Petição de ciência

04/03/2026, 13:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:01

Juntada de Informações

20/02/2026, 11:24

Decorrido prazo de MAGNO SOUSA LIMA em 09/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:03

Expedição de Informações.

02/02/2026, 08:05

Todas as movimentações(263)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

24/04/2026, 16:52

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 16:50

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 16:50

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 16:50

Decorrido prazo de MAGNO SOUSA LIMA em 01/04/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•09/01/2026, 15:06

Sentença

•13/12/2025, 08:06

02/04/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 11/03/2026.

11/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 12:08

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 10:16

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 10:13

Juntada de Petição de ciência

04/03/2026, 13:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:01

Juntada de Informações

20/02/2026, 11:24

Decorrido prazo de MAGNO SOUSA LIMA em 09/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:03

Expedição de Informações.

02/02/2026, 08:05

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 15:03

Expedição de Informações.

29/01/2026, 11:54

Expedição de Ofício.

28/01/2026, 14:00

Publicado Sentença em 21/01/2026.

21/01/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

13/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 15:06

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 15:06

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 09:34

Conclusos para despacho

08/01/2026, 09:34

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2025, 09:31

Expedição de Sistema.

15/12/2025, 17:12

Decretada a revelia

13/12/2025, 08:06

Julgado procedente em parte do pedido

13/12/2025, 08:06

Expedição de Outros documentos.

13/12/2025, 08:06

Conclusos para julgamento

28/11/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 14:10

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 08:23

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 22:14

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 22:14

Conclusos para despacho

21/10/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 10:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAIBA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:10

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 15:25

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 15:38

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2025, 10:43

Publicado Intimação em 17/09/2025.

17/09/2025, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 08:20

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MAGNO SOUSA LIMA REU: MUNICIPIO DE PARNAIBA, ESTADO DO PIAUI INTIMAÇÃO DAS PARTES FINALIDADE: Intimar as partes para que se manifestem sobre o laudo complementar no prazo comum de 15 (quinze) dias. PARNAÍBA, 15 de setembro de 2025. FERNANDA GALAS VAZ 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0802805-55.2019.8.18.0031 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Tutela de Urgência]

16/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 14:42

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 14:42

Decorrido prazo de THIAGO ALEXANDRE FEITOSA em 12/09/2025 23:59.

15/09/2025, 12:49

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 07:22

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 12:12

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 12:11

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

29/07/2025, 08:40

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 08:40

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 08:40

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 08:21

Conclusos para julgamento

15/07/2025, 08:21

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2025, 21:31

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 09:29

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 09:23

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 09:23

Decorrido prazo de MAGNO SOUSA LIMA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 01:54

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2025, 22:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 02/06/2025 23:59.

04/06/2025, 02:44

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2025, 18:09

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 09:33

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 08:54

Decorrido prazo de MAGNO SOUSA LIMA em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 03:12

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2025, 12:18

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2025, 10:58

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 08:55

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 08:47

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 08:58

Decorrido prazo de THIAGO ALEXANDRE FEITOSA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 03:11

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 10:31

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2024, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 09:29

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 14:18

Conclusos para despacho

03/12/2024, 14:18

Juntada de Petição de documento comprobatório

03/12/2024, 12:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/11/2024, 11:37

Juntada de Petição de diligência

22/11/2024, 11:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/11/2024, 09:10

Expedição de Mandado.

21/11/2024, 08:53

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 08:53

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 11:15

Outras Decisões

19/11/2024, 11:15

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 09:10

Conclusos para despacho

19/11/2024, 09:10

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 09:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAIBA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 03:17

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 13:02

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 13:02

Conclusos para despacho

10/10/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 14:07

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 14:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAIBA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 03:04

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 09:33

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2024, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 17:06

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 10:58

Conclusos para despacho

12/07/2024, 10:58

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 10:58

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 10:58

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 10:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAIBA em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 03:15

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2024, 08:05

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2024, 15:10

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 12:01

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 12:01

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 09:01

Conclusos para despacho

15/05/2024, 07:23

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 07:23

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 07:22

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 07:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 03:30

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2024, 18:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 03:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAIBA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 03:27

Decorrido prazo de MAGNO SOUSA LIMA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 05:25

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 13:32

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 11:19

Outras Decisões

19/03/2024, 11:19

Conclusos para despacho

16/02/2024, 08:37

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 08:37

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 08:36

Decorrido prazo de MAGNO SOUSA LIMA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:59

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2024, 23:28

Decorrido prazo de THIAGO ALEXANDRE FEITOSA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 03:24

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 08:27

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 11:29

Expedição de Certidão.

08/12/2023, 14:11

Conclusos para despacho

08/12/2023, 14:11

Juntada de certidão

07/12/2023, 12:48

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 11:13

Juntada de certidão

04/12/2023, 11:12

Expedição de Certidão.

04/11/2023, 08:52

Decorrido prazo de THIAGO ALEXANDRE FEITOSA em 05/09/2023 23:59.

07/09/2023, 06:49

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 09:58

Juntada de certidão

10/08/2023, 09:55

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 08:53

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 08:53

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 08:53

Conclusos para despacho

28/06/2023, 13:25

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 13:25

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2023, 12:43

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2023, 14:49

Juntada de Petição de petição

17/06/2023, 15:10

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 17:38

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 17:38

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 17:38

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 17:37

Juntada de certidão

24/05/2023, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 11:50

Conclusos para despacho

15/05/2023, 13:22

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 13:22

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 11:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAIBA em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:32

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2023, 22:08

Decorrido prazo de MAGNO SOUSA LIMA em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 01:22

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 09:35

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 11:54

Nomeado perito

09/03/2023, 11:54

Conclusos para julgamento

14/02/2023, 08:25

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 08:24

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2023, 23:01

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2023, 21:35

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2023, 16:15

Decorrido prazo de MAGNO SOUSA LIMA em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 00:39

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2023, 17:14

Decorrido prazo de MAGNO SOUSA LIMA em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

21/12/2022, 10:48

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 13:06

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 09:29

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 15:01

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

12/12/2022, 15:01

Juntada de certidão

23/11/2022, 16:47

Conclusos para julgamento

23/11/2022, 16:44

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2022, 16:14

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 11:03

Expedição de #Não preenchido#.

19/10/2022, 11:03

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 10:49

Decorrido prazo de MAGNO SOUSA LIMA em 06/06/2022 23:59.

18/07/2022, 18:36

Conclusos para despacho

14/07/2022, 16:36

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 16:36

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 16:35

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 13:03

Juntada de Petição de petição

10/05/2022, 23:58

Juntada de Petição de certidão

29/04/2022, 10:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/03/2022, 18:58

Expedição de Ofício.

23/03/2022, 18:55

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 09:16

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

17/03/2022, 09:16

Conclusos para julgamento

16/03/2022, 12:32

Juntada de certidão

16/03/2022, 12:32

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2022, 10:09

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2022, 19:45

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 10:44

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 18:18

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

20/01/2022, 18:18

Conclusos para julgamento

26/11/2021, 08:43

Juntada de certidão

26/11/2021, 08:43

Cancelada a movimentação processual

26/11/2021, 08:43

Desentranhado o documento

26/11/2021, 08:43

Juntada de Petição de petição

25/11/2021, 19:51

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 07:54

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2021, 07:47

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 12:42

Juntada de certidão

23/09/2021, 09:57

Decorrido prazo de MAGNO SOUSA LIMA em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:22

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 13:40

Juntada de certidão

18/08/2021, 12:16

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2021, 10:01

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 16:32

Juntada de ata da audiência

26/05/2021, 18:31

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2021, 23:18

Juntada de certidão

21/05/2021, 15:44

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2021, 20:19

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 13:58

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 13:58

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 13:57

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 13:57

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 25/05/2021 08:00 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba.

05/03/2021, 15:37

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 08:35

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 08:35

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2021, 08:35

Conclusos para despacho

23/11/2020, 22:05

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2020, 11:56

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 11:21

Juntada de certidão

16/11/2020, 11:21

Decorrido prazo de MAGNO SOUSA LIMA em 20/10/2020 23:59:59.

14/11/2020, 01:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAIBA em 20/10/2020 23:59:59.

14/11/2020, 01:20

Decorrido prazo de MAGNO SOUSA LIMA em 31/08/2020 23:59:59.

10/11/2020, 02:27

Juntada de Petição de manifestação

12/10/2020, 17:34

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2020, 09:45

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 23:29

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 23:29

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 23:29

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 23:26

Juntada de certidão

12/09/2020, 11:15

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 18:58

Juntada de certidão

23/07/2020, 14:33

Juntada de Petição de contestação

13/05/2020, 20:06

Expedição de Outros documentos.

29/01/2020, 12:43

Expedição de Outros documentos.

29/01/2020, 12:43

Recebida a emenda à inicial

12/12/2019, 09:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

12/12/2019, 09:35

Decorrido prazo de MAGNO SOUSA LIMA em 13/09/2019 23:59:59.

14/09/2019, 00:10

Conclusos para despacho

03/09/2019, 10:41

Juntada de Petição de petição

02/09/2019, 16:06

Expedição de Outros documentos.

13/08/2019, 12:49

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

12/08/2019, 22:02

Distribuído por sorteio

06/08/2019, 19:17

Conclusos para decisão

06/08/2019, 19:17

Sentença

•13/12/2025, 08:06

Despacho

•23/10/2025, 22:14

Despacho

•29/07/2025, 08:40

Despacho

•05/12/2024, 09:29

Decisão

•19/11/2024, 11:15

Despacho

•14/10/2024, 13:02

Despacho

•14/10/2024, 13:02

Despacho

•08/08/2024, 17:06

Despacho

•08/08/2024, 17:06

Despacho

•05/06/2024, 09:01

Decisão

•19/03/2024, 11:19

Decisão

•19/03/2024, 11:19

Despacho

•11/12/2023, 11:29

Todos os documentos(27)

Despacho

•09/01/2026, 15:06

Sentença

•13/12/2025, 08:06

Sentença

•13/12/2025, 08:06

Despacho

•23/10/2025, 22:14

Despacho

•29/07/2025, 08:40

Despacho

•05/12/2024, 09:29

Decisão

•19/11/2024, 11:15

Despacho

•14/10/2024, 13:02

Despacho

•14/10/2024, 13:02

Despacho

•08/08/2024, 17:06

Despacho

•08/08/2024, 17:06

Despacho

•05/06/2024, 09:01

Decisão

•19/03/2024, 11:19

Decisão

•19/03/2024, 11:19

Despacho

•11/12/2023, 11:29

Despacho

•11/12/2023, 11:29

Despacho

•30/06/2023, 08:53

Despacho

•16/05/2023, 11:50

Decisão

•09/03/2023, 11:54

Despacho

•12/12/2022, 15:01

Despacho

•12/12/2022, 15:01

Despacho

•19/10/2022, 10:49

Despacho

•17/03/2022, 09:16

Despacho

•20/01/2022, 18:18

Despacho

•02/03/2021, 08:35

Decisão

•12/12/2019, 09:35

Despacho

•12/08/2019, 22:02