Recurso Ordinário em Habeas Corpus 0762181-47.2025.8.18.0000 - TJPI | JusConsulta

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Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJPI3° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Habeas Corpus Criminal · Vice Presidência do Tribunal de Justiça

Partes do Processo

EVANDRO ISRAEL PEREIRA BATISTA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Reu

Advogados / Representantes

RAISLAN FARIAS DOS SANTOS

OAB/PI 6451·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

12/05/2026, 18:13

Transitado em Julgado em 12/05/2026

12/05/2026, 18:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 432176/2026

05/05/2026, 11:11

Protocolizada Petição 432176/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/05/2026

05/05/2026, 10:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2026

05/05/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/05/2026, 01:29

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/05/2026

30/04/2026, 18:50

Não conhecido o Habeas Corpus de EVANDRO ISRAEL PEREIRA BATISTA (PRESO)

30/04/2026, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator) - pela SJD.

27/04/2026, 10:22

Distribuído por dependência ao Ministro RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA. Processo prevento: HC 1024241 (2025/0293230-5)

27/04/2026, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

15/04/2026, 13:49

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/04/2026, 18:50