Procedimento Comum Cível 0801158-80.2025.8.18.0074 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801158-80.2025.8.18.0074 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de ciência

07/01/2026, 12:04

Baixa Definitiva

05/01/2026, 11:09

Arquivado Definitivamente

05/01/2026, 11:09

Arquivado Definitivamente

05/01/2026, 11:09

Expedição de Outros documentos.

05/01/2026, 11:09

Expedição de Alvará.

17/12/2025, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MATILDES MAXIMIANA DE CARVALHO RODRIGUES REU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Simões DA COMARCA DE SIMõES Rua José Dias, 285, Centro, SIMõES - PI - CEP: 64585-000 PROCESSO Nº: 0801158-80.2025.8.18.0074 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Tarifas] Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito com pedido de dados morais ajuizada por MATILDES MAXIMIANA DE CARVALHO RODRIGUES, em desfavor do BANCO BRADESCO S.A., ambos qualificados na exordial. As partes informaram que chegaram a um acordo pela via extrajudicial, conforme termo apresentado em petição de ID. 82030739. É, em suma, o relatório. Passo a DECIDIR. Compulsando os autos verifico que as partes autocompuseram acerca do objeto da presente demanda, conforme especificidades do acordo entabulado em ID. 82030739. Percebe-se que foram atendidos os pressupostos necessários para se homologar o acordo: as partes possuem capacidade, o termo está devidamente assinado, há regularidade na representação processual e nos poderes conferidos aos patronos, portanto, não há óbice para sua homologação. Foram atingidas e respeitadas as formalidades legais. Ao Poder Judiciário cumprirá tão somente homologar o acordo firmado entre as partes, verificada a regularidade nos seus termos. Se a solução já se encontra dada em harmonia com a vontade das partes, não se releva salutar negar a prestação jurisdicional pretendida. Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença a transação das partes, constante em ID. 82030739 e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, “b” do Código de Processo Civil. Declaro o trânsito em julgado, conforme art. 1.000, parágrafo único, do CPC. Expeça-se alvará, se necessário. Arquive-se o feito, dando baixa na distribuição. Intimem-se as partes por seus representantes habilitados. P.R.I.C. SIMõES-PI, data registrada pelo sistema. DENIS DEANGELIS BRITO VARELA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Simões

17/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 08:54

Erro ou recusa na comunicação

14/11/2025, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 20:58

Conclusos para despacho

06/11/2025, 20:58

Juntada de Petição de petição (outras)

13/10/2025, 12:47

Publicado Intimação em 10/10/2025.

10/10/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 00:10

Documentos

Despacho

•13/11/2025, 11:17

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MATILDES MAXIMIANA DE CARVALHO RODRIGUES REU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Simões DA COMARCA DE SIMõES Rua José Dias, 285, Centro, SIMõES - PI - CEP: 64585-000 PROCESSO Nº: 0801158-80.2025.8.18.0074 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Tarifas] Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito com pedido de dados morais ajuizada por MATILDES MAXIMIANA DE CARVALHO RODRIGUES, em desfavor do BANCO BRADESCO S.A., ambos qualificados na exordial. As partes informaram que chegaram a um acordo pela via extrajudicial, conforme termo apresentado em petição de ID. 82030739. É, em suma, o relatório. Passo a DECIDIR. Compulsando os autos verifico que as partes autocompuseram acerca do objeto da presente demanda, conforme especificidades do acordo entabulado em ID. 82030739. Percebe-se que foram atendidos os pressupostos necessários para se homologar o acordo: as partes possuem capacidade, o termo está devidamente assinado, há regularidade na representação processual e nos poderes conferidos aos patronos, portanto, não há óbice para sua homologação. Foram atingidas e respeitadas as formalidades legais. Ao Poder Judiciário cumprirá tão somente homologar o acordo firmado entre as partes, verificada a regularidade nos seus termos. Se a solução já se encontra dada em harmonia com a vontade das partes, não se releva salutar negar a prestação jurisdicional pretendida. Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença a transação das partes, constante em ID. 82030739 e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, “b” do Código de Processo Civil. Declaro o trânsito em julgado, conforme art. 1.000, parágrafo único, do CPC. Expeça-se alvará, se necessário. Arquive-se o feito, dando baixa na distribuição. Intimem-se as partes por seus representantes habilitados. P.R.I.C. SIMõES-PI, data registrada pelo sistema. DENIS DEANGELIS BRITO VARELA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Simões

17/11/2025, 00:00

09/10/2025, 00:00

16/09/2025, 00:00

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Juntada de Petição de ciência

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Alvará.

Expedição de Outros documentos.

Erro ou recusa na comunicação

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Intimação em 10/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

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