Procedimento Comum Cível 0800109-38.2024.8.18.0074 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800109-38.2024.8.18.0074 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

09/10/2025, 15:58

Arquivado Definitivamente

09/10/2025, 15:58

Arquivado Definitivamente

09/10/2025, 15:57

Decorrido prazo de CARMEM LUCIA HORACIO DOS SANTOS em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 08:22

Publicado Sentença em 17/09/2025.

17/09/2025, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CARMEM LUCIA HORACIO DOS SANTOS REU: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Simões DA COMARCA DE SIMõES Rua José Dias, 285, Centro, SIMõES - PI - CEP: 64585-000 PROCESSO Nº: 0800109-38.2024.8.18.0074 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito com pedido de dados morais ajuizada por CARMEM LÚCIA HORÁCIO DOS SANTOS, em desfavor do BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A., ambos qualificados na exordial. Intimada para complementar a petição inicial, de acordo com o despacho de ID. 68979558, a parte deixou transcorrer o prazo in albis. É o relatório. DECIDO. Ajuizada a ação com exordial que não atendeu aos requisitos contidos nos arts. 319 e 320, do Código de Processo Civil, foi determinada a intimação da parte autora para adoção de providências, que não o fez. Verificando que a parte autora não respondeu ao chamado necessário deste juízo, apesar de regularmente intimada, impõe-se, a teor do art. 321, parágrafo único, do CPC, o indeferimento da petição inicial. Destarte, atento ao que mais dos autos constam e princípios de direito aplicáveis à espécie, com fulcro no artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil, INDEFIRO A INICIAL para julgar EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Condeno o autor nas custas processuais e em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, estando suas exigibilidades suspensas, na forma do art. 98, § 3º, do CPC. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos. SIMõES-PI, data registrada pelo sistema. DENIS DEANGELIS BRITO VARELA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Simões

16/09/2025, 00:00

Juntada de Petição de ciência

15/09/2025, 21:07

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 15:37

Indeferida a petição inicial

15/09/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 08:39

Conclusos para julgamento

05/06/2025, 08:39

Decorrido prazo de CARMEM LUCIA HORACIO DOS SANTOS em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 03:07

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 10:04

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 10:03

Documentos

Sentença

•15/09/2025, 15:36

Sentença

•15/09/2025, 15:36

—

Partes do Processo(18)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de CARMEM LUCIA HORACIO DOS SANTOS em 08/10/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

Publicado Sentença em 17/09/2025.

Juntada de Petição de ciência

Expedição de Outros documentos.

Indeferida a petição inicial

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de CARMEM LUCIA HORACIO DOS SANTOS em 13/02/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(23)