Tutela Antecipada Antecedente 0803526-05.2022.8.18.0030 - TJPI | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILTutela Antecipada Antecedente

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Oeiras

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Tutela Antecipada Antecedente · 2ª Vara de Oeiras

Partes do Processo

JOSUE DA SILVA SOARES FILHO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS DO PIAUI - CAMARA MUNICIPAL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS DO PIAUI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE WILKER ARAUJO SEVERO

OAB/CE 35944·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO ROGERIO SILVA PAZ

OAB/PI 15511·CPF·Representa: Autor

WELTON ALVES DOS SANTOS

OAB/PI 10199·CPF·Representa: Réu

BARBARA BRUNELLA ROCHA MARQUES

OAB/PI 12078·CPF·Representa: Réu

IGOR RAMON DE SOUSA SANTOS

OAB/PI 16454·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

JOSE WILKER ARAUJO SEVERO

OAB/CE 35944·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO ROGERIO SILVA PAZ

OAB/PI 15511·CPF·Representa: Autor

WELTON ALVES DOS SANTOS

OAB/PI 10199·CPF·Representa: Réu

BARBARA BRUNELLA ROCHA MARQUES

OAB/PI 12078·CPF·Representa: Réu

IGOR RAMON DE SOUSA SANTOS

OAB/PI 16454·CPF·Representa: Réu

ANDRE GOMES SOARES

OAB/PI 14651·CPF·Representa: Réu

VINICIUS GOMES PINHEIRO DE ARAUJO

OAB/PI 18083·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/04/2026, 12:19

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 12:19

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 12:19

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 12:18

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 12:18

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 12:18

Decorrido prazo de JOSUE DA SILVA SOARES FILHO em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 01:20

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2026, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 00:01

Publicado Intimação em 04/03/2026.

04/03/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 13:52

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 13:52

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 13:52

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 17:22

Erro ou recusa na comunicação

16/01/2026, 09:37

Todas as movimentações(143)

Baixa Definitiva

16/04/2026, 12:19

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 12:19

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 12:19

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 12:18

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 12:18

Documentos

Sentença

•15/01/2026, 22:35

Despacho

•16/06/2025, 08:52

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 12:18

Decorrido prazo de JOSUE DA SILVA SOARES FILHO em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 01:20

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2026, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 00:01

Publicado Intimação em 04/03/2026.

04/03/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 13:52

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 13:52

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 13:52

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 17:22

Erro ou recusa na comunicação

16/01/2026, 09:37

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

15/01/2026, 22:35

Determinado o arquivamento

15/01/2026, 22:35

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 13:25

Conclusos para decisão

08/01/2026, 13:25

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 13:25

Decorrido prazo de JOSUE DA SILVA SOARES FILHO em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 05:53

Publicado Intimação em 17/09/2025.

17/09/2025, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 08:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: JOSUE DA SILVA SOARES FILHOREQUERIDO: MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS DO PIAUI - CAMARA MUNICIPAL, MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS DO PIAUI DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora deixou de comparecer, injustificadamente, à audiência de instrução regularmente designada, conforme ata de audiência de ID 68323993. Dessa forma, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0803526-05.2022.8.18.0030 CLASSE: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação] intime-se a parte autora, por meio de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, justificar sua ausência à audiência e manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para sentença. Cumpra-se. OEIRAS-PI, data registrada eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Oeiras

16/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 08:52

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 08:52

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 13:40

Conclusos para julgamento

14/01/2025, 13:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/01/2025, 10:44

Juntada de Petição de devolução de mandado

08/01/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 14:52

Audiência de instrução #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

13/12/2024, 14:22

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 08:32

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 10:20

Decorrido prazo de JOSUE DA SILVA SOARES FILHO em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 04:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS DO PIAUI em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 04:54

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2024, 20:35

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 14:21

Audiência de instrução #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

14/10/2024, 14:18

Deferido o pedido de

24/09/2024, 21:09

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 21:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/06/2024, 10:25

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 14:20

Conclusos para decisão

28/02/2024, 10:02

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 10:02

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 09:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS DO PIAUI em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 03:46

Decorrido prazo de JOSUE DA SILVA SOARES FILHO em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 03:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS DO PIAUI - CAMARA MUNICIPAL em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 03:25

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 11:44

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 11:44

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 11:44

Audiência Instrução designada para 15/12/2023 09:00 2ª Vara da Comarca de Oeiras.

25/10/2023, 11:40

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 21:00

Outras Decisões

24/10/2023, 21:00

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 16:45

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2023, 16:43

Juntada de Petição de petição

01/10/2023, 10:49

Decorrido prazo de JOSUE DA SILVA SOARES FILHO em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 04:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS DO PIAUI - CAMARA MUNICIPAL em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 04:31

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 11:36

Conclusos para despacho

19/07/2023, 11:36

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2023, 11:07

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 12:44

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 11:48

Conclusos para despacho

07/07/2023, 11:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/06/2023, 16:53

Declarada incompetência

27/06/2023, 18:33

Conclusos para despacho

27/06/2023, 18:26

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 18:26

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 27/06/2023 09:00 JECC Oeiras Sede.

27/06/2023, 18:25

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 17:05

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 15:17

Juntada de Petição de substabelecimento

26/06/2023, 09:00

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 20:51

Juntada de certidão

22/06/2023, 11:25

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2023, 08:29

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2023, 08:03

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2023, 17:54

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 13:03

Expedição de Mandado.

14/06/2023, 13:03

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 12:46

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 12:33

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 12:14

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 12:13

Audiência Instrução e Julgamento designada para 27/06/2023 09:00 JECC Oeiras Sede.

14/06/2023, 12:07

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 12:05

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 11:34

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 11:09

Conclusos para decisão

25/05/2023, 11:09

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 14:22

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2023, 19:17

Decorrido prazo de JOSE WILKER ARAUJO SEVERO em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:11

Decorrido prazo de BARBARA BRUNELLA ROCHA MARQUES em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:11

Decorrido prazo de IGOR RAMON DE SOUSA SANTOS em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2023, 20:22

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2023, 15:21

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 15:40

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2023, 12:08

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 10:49

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 09:00

Desentranhado o documento

20/04/2023, 08:06

Cancelada a movimentação processual

20/04/2023, 08:06

Conclusos para despacho

20/04/2023, 08:04

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 08:04

Desentranhado o documento

20/04/2023, 08:01

Cancelada a movimentação processual

20/04/2023, 08:00

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 10:07

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 12:37

Conclusos para despacho

13/04/2023, 12:37

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2023, 14:07

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 08:57

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 09:17

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 10:51

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 10:42

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 10:41

Decorrido prazo de JOSUE DA SILVA SOARES FILHO em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 09:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS DO PIAUI - CAMARA MUNICIPAL em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 09:02

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 08:52

Conclusos para despacho

16/01/2023, 08:51

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 08:48

Juntada de Petição de contestação

13/01/2023, 15:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/01/2023, 13:50

Juntada de Petição de petição

11/01/2023, 15:01

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 09:55

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 09:55

Declarada incompetência

11/01/2023, 09:55

Conclusos para decisão

10/01/2023, 12:08

Recebidos os autos

10/01/2023, 12:08

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 12:07

Juntada de Petição de manifestação

29/12/2022, 17:39

Juntada de Petição de petição

28/12/2022, 14:42

Expedição de Outros documentos.

25/12/2022, 23:31

Expedição de Outros documentos.

25/12/2022, 23:31

Expedição de Certidão.

25/12/2022, 23:31

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}

25/12/2022, 20:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Plantão Judiciário

23/12/2022, 22:16

Distribuído por sorteio

23/12/2022, 22:16

Decisão

•24/09/2024, 21:09

Decisão

•24/09/2024, 21:09

Decisão

•12/03/2024, 14:20

Decisão

•24/10/2023, 21:00

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•11/10/2023, 16:43

Documentos

•01/10/2023, 10:49

Despacho

•07/07/2023, 12:44

Despacho

•07/07/2023, 12:44

Decisão

•27/06/2023, 18:33

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 17:05

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 12:13

Despacho

•14/06/2023, 11:34

Despacho

•20/04/2023, 09:00

Todos os documentos(19)

Sentença

•15/01/2026, 22:35

Despacho

•16/06/2025, 08:52

Decisão

•24/09/2024, 21:09

Decisão

•24/09/2024, 21:09

Decisão

•12/03/2024, 14:20

Decisão

•24/10/2023, 21:00

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•11/10/2023, 16:43

Documentos

•01/10/2023, 10:49

Despacho

•07/07/2023, 12:44

Despacho

•07/07/2023, 12:44

Decisão

•27/06/2023, 18:33

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 17:05

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 12:13

Despacho

•14/06/2023, 11:34

Despacho

•20/04/2023, 09:00

Despacho

•14/02/2023, 10:41

Decisão

•11/01/2023, 09:55

Decisão

•25/12/2022, 20:25

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•23/12/2022, 22:16