Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000440-18.2017.8.18.0068 - TJPI | JusConsulta

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CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2017

Valor da Causa

R$ 6.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Porto

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

Partes do Processo

ITALO DE SOUSA BRINGEL

CPF

Autor

RAYANNE GABRIELLA RODRIGUES SANTOS

Autor

RAYANNE GABRIELLA RODRIGUES SANTOS

CPF

Autor

RAYANNE GABRIELLA RODRIGUES SANTOS

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ITALO DE SOUSA BRINGEL

OAB/MA 10815·CPF·Representa: Autor

EZEQUIAS PORTELA PEREIRA

OAB/PI 13381·CPF·Representa: Réu

EDINARDO PINHEIRO MARTINS

OAB/PI 12358·CPF·Representa: Réu

EMANUELA CRYSTINE DA SILVA NASCIMENTO

OAB/PI 23227·CPF·Representa: Réu

IGOR MARTINS FERREIRA DE CARVALHO

OAB/PI 5085·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 13:51

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 14:55

Determinada diligência

01/04/2026, 14:55

Conclusos para decisão

09/01/2026, 20:42

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 20:42

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 20:41

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2025, 16:51

Decorrido prazo de RAYANNE GABRIELLA RODRIGUES SANTOS em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 08:29

Publicado Ato Ordinatório em 17/09/2025.

17/09/2025, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 08:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: RAYANNE GABRIELLA RODRIGUES SANTOS, ITALO DE SOUSA BRINGEL REQUERIDO: MUNICIPIO DE PORTO ATO ORDINATÓRIO Intimam-se as partes da Decisão de Id 67446413 e do relatório SISBAJUD de Id 82643999. PORTO, 15 de setembro de 2025. FABIANO HENRIQUES DA SILVA Vara Única da Comarca de Porto PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Porto Centro, 212, Avenida Presidente Vargas, PORTO - PI - CEP: 64145-000 PROCESSO Nº: 0000440-18.2017.8.18.0068 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Citação]

16/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 15:48

Ato ordinatório praticado

15/09/2025, 15:47

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

13/09/2025, 14:01

Todas as movimentações(134)

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 13:51

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 14:55

Determinada diligência

01/04/2026, 14:55

Conclusos para decisão

09/01/2026, 20:42

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 20:42

Documentos

Decisão

•01/04/2026, 14:55

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 20:41

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2025, 16:51

Decorrido prazo de RAYANNE GABRIELLA RODRIGUES SANTOS em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 08:29

Publicado Ato Ordinatório em 17/09/2025.

17/09/2025, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 08:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: RAYANNE GABRIELLA RODRIGUES SANTOS, ITALO DE SOUSA BRINGEL REQUERIDO: MUNICIPIO DE PORTO ATO ORDINATÓRIO Intimam-se as partes da Decisão de Id 67446413 e do relatório SISBAJUD de Id 82643999. PORTO, 15 de setembro de 2025. FABIANO HENRIQUES DA SILVA Vara Única da Comarca de Porto PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Porto Centro, 212, Avenida Presidente Vargas, PORTO - PI - CEP: 64145-000 PROCESSO Nº: 0000440-18.2017.8.18.0068 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Citação]

16/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 15:48

Ato ordinatório praticado

15/09/2025, 15:47

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

13/09/2025, 14:01

Juntada de certidão

13/09/2025, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 22:11

Determinada diligência

06/06/2025, 22:11

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 22:11

Conclusos para despacho

24/04/2025, 20:46

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 20:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/12/2024, 19:36

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 19:36

Decorrido prazo de RAYANNE GABRIELLA RODRIGUES SANTOS em 16/09/2024 23:59.

18/09/2024, 04:12

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 12:18

Conclusos para decisão

09/09/2024, 12:18

Juntada de Petição de documentos

09/09/2024, 07:46

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 12:01

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 11:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/08/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 11:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO em 06/05/2024 23:59.

10/05/2024, 03:07

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

27/02/2024, 11:04

Conclusos para decisão

26/02/2024, 13:05

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 13:24

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 13:22

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 14:28

Decorrido prazo de RAYANNE GABRIELLA RODRIGUES SANTOS em 01/11/2023 23:59.

03/11/2023, 13:53

Decorrido prazo de RAYANNE GABRIELLA RODRIGUES SANTOS em 01/11/2023 23:59.

03/11/2023, 13:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO em 01/11/2023 23:59.

03/11/2023, 13:52

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 09:02

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 08:58

Transitado em Julgado em 13/02/2023

03/10/2023, 08:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/10/2023, 08:07

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/10/2023, 08:06

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 13:41

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 13:41

Conclusos para despacho

27/07/2023, 00:19

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 00:19

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 09:39

Decorrido prazo de ITALO DE SOUSA BRINGEL em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/02/2023, 22:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 03:28

Expedição de Outros documentos.

15/11/2022, 11:02

Expedição de Outros documentos.

15/11/2022, 11:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/08/2022, 21:43

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 21:43

Conclusos para julgamento

20/08/2022, 11:42

Conclusos para despacho

18/07/2022, 10:48

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 10:47

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2022, 09:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO em 29/06/2022 23:59.

03/07/2022, 19:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO em 01/06/2022 23:59.

17/06/2022, 15:49

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 13:17

Ato ordinatório praticado

26/05/2022, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2022, 16:38

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 16:38

Conclusos para despacho

30/03/2022, 10:06

Juntada de Petição de petição

26/03/2022, 09:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 01:47

Decorrido prazo de ITALO DE SOUSA BRINGEL em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 01:47

Decorrido prazo de ITALO DE SOUSA BRINGEL em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 01:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 01:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 01:47

Decorrido prazo de ITALO DE SOUSA BRINGEL em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 01:47

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 12:37

Recebidos os autos

30/11/2021, 09:40

Juntada de Petição de decisão

30/11/2021, 09:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

19/03/2021, 10:51

Expedição de Outros documentos.

19/03/2021, 10:45

Expedição de Outros documentos.

19/03/2021, 10:45

Juntada de certidão

19/03/2021, 10:44

Distribuído por sorteio

19/03/2021, 10:42

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

18/03/2021, 17:18

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

23/10/2020, 10:21

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Contra-razões

22/10/2020, 13:13

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

09/09/2020, 10:55

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2020-09-02.

03/09/2020, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/09/2020, 18:10

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

01/09/2020, 13:40

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

01/09/2020, 10:00

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2020, 10:16

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2020, 10:16

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

27/07/2020, 00:28

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

27/07/2020, 00:22

[ThemisWeb] Publicado Sentença em 2020-07-10.

13/07/2020, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/07/2020, 18:10

[ThemisWeb] Julgado procedente em parte do pedido

09/07/2020, 14:27

[ThemisWeb] Conclusos para julgamento

29/06/2020, 15:12

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

29/06/2020, 15:08

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

02/10/2019, 11:35

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Alegações finais

02/10/2019, 11:03

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2019, 11:00

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

01/10/2019, 17:13

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

27/09/2019, 11:14

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2019-09-26.

26/09/2019, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/09/2019, 14:10

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

24/09/2019, 13:49

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

24/09/2019, 13:47

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

17/09/2019, 13:54

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

13/05/2019, 14:01

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

13/05/2019, 13:58

[ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/03/2019, 08:29

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

19/02/2019, 11:56

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Réplica

19/02/2019, 11:54

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

11/02/2019, 10:28

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

05/02/2019, 14:31

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-01-23.

23/01/2019, 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/01/2019, 14:30

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

22/01/2019, 09:22

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

15/06/2018, 08:38

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Contestação

15/06/2018, 08:32

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

15/06/2018, 08:28

[ThemisWeb] Recebidos os autos

15/06/2018, 08:16

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

13/06/2018, 11:47

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria do Município

07/05/2018, 14:55

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2017-11-27.

27/11/2017, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/11/2017, 14:30

[ThemisWeb] Não Concedida a Antecipação de tutela

24/11/2017, 12:09

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

18/08/2017, 11:07

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

18/08/2017, 11:06

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

17/08/2017, 08:17

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio

17/08/2017, 08:17

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 15:47

Despacho

•06/06/2025, 22:11

Decisão

•04/12/2024, 19:36

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 11:59

Decisão

•27/02/2024, 11:04

Despacho

•18/08/2023, 13:41

Sentença

•22/08/2022, 21:43

Ato Ordinatório

•26/05/2022, 13:15

Despacho

•05/04/2022, 16:38

Petição (outras)

•26/03/2022, 09:28

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•08/09/2021, 10:03

Decisão

•23/04/2021, 11:12

Decisão

•19/03/2021, 21:54