Execução de Título Extrajudicial 0800572-98.2018.8.18.0135 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0800572-98.2018.8.18.0135 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAEXECUTADO: MAURO FERREIRA COSTA, VALDETE FERREIRA COSTA BORGES DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ Avenida Cândido Coelho, 202, Centro, SãO JOãO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64760-000 PROCESSO Nº: 0800572-98.2018.8.18.0135 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Contratos Bancários] Trata-se de execução de título extrajudicial foi ajuizada pelo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em face de MAURO FERREIRA COSTA e VALDETE FERREIRA COSTA BORGES. Os executados foram regularmente citados em novembro de 2018, tendo transcorrido o prazo legal sem oferecimento de embargos ou pagamento espontâneo da dívida. Subsequentemente, em março de 2019, foi requerida busca de ativos financeiros via sistemas RENAJUD e INFOJUD, sendo que em agosto de 2020 o Juízo determinou a apresentação de valor atualizado do débito pelo exequente. Em resposta à determinação judicial, o Banco do Nordeste apresentou, em setembro de 2020, petição requerendo penhora online via BACENJUD com base no último demonstrativo anexado aos autos, alegando dificuldades operacionais em razão da pandemia de COVID-19 para elaboração de cálculo atualizado. Posteriormente, em novembro de 2021, foi juntado aos autos demonstrativo atualizado do débito para R$67.642,84, pugnando-se pela busca de ativos financeiros pelo sistema SISBAJUD. O processo permaneceu suspenso por considerável período, sendo que em outubro de 2022 foi deferida a penhora online via SISBAJUD. Não obstante as determinações judiciais subsequentes para intimação das partes e apresentação de bens à penhora, verifica-se que o último movimento significativo nos autos data de fevereiro de 2025, quando foi indeferido novo pedido de busca de ativos financeiros, determinando-se ao exequente a apresentação de bens à penhora e valor atualizado da dívida. Pois bem. Diante do cenário fático-processual delineado, emerge a necessidade de análise quanto à eventual incidência da prescrição intercorrente, instituto previsto no artigo 921, §4º, do Código de Processo Civi. No caso vertente, observa-se que desde a citação dos executados em novembro de 2018 até os dias atuais transcorreu período superior a seis anos, sendo que as tentativas de localização de bens e valores não resultaram em efetiva constrição patrimonial. A mera tentativa de busca via sistemas informatizados, sem resultado prático na apreensão de bens, não tem o condão de interromper o prazo prescricional, conforme orientação jurisprudencial dominante. Ademais, verifica-se que o exequente não demonstrou a adoção de medidas efetivas para localização do patrimônio dos executados, limitando-se a requerer buscas via sistemas eletrônicos e quedando-se inerte quando instado a apresentar bens passíveis de penhora. Tal comportamento processual pode caracterizar negligência na condução do feito executivo, circunstância que não obsta o reconhecimento da prescrição intercorrente. Ante o exposto, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente manifestação fundamentada acerca da eventual incidência da prescrição intercorrente no presente feito, bem como para apresentar razões jurídicas que eventualmente afastem o reconhecimento da prescrição. Cumpra-se. Expedientes necessários. SÃO JOÃO DO PIAUÍ-PI, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de São João do Piauí, em substituição

16/09/2025, 00:00

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Partes do Processo(11)

Advogados / Representantes(7)

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MAURO FERREIRA COSTA em 05/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de VALDETE FERREIRA COSTA BORGES em 05/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Decisão em 09/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MAURO FERREIRA COSTA em 08/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de VALDETE FERREIRA COSTA BORGES em 08/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

Todas as movimentações(68)