Cumprimento de sentença 0803179-13.2024.8.18.0123 - TJPI | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2024

Valor da Causa

R$ 11.840,56

Órgão julgador

JECC Parnaíba Anexo II NASSAU

Partes do Processo

JOSE WILSON VASCONCELOS RIBEIRO

CPF

Autor

UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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VICTORIA SEREJO PINHEIRO

OAB/PI 20943·CPF·Representa: Autor

BRUNO PEREIRA FONTENELE

OAB/PI 20614·CPF·Representa: Autor

GABRIEL DE SA CABRAL

OAB/DF 61492·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/03/2026, 10:05

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 10:05

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 10:05

Decorrido prazo de GABRIEL DE SA CABRAL em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 06:10

Decorrido prazo de JOSE WILSON VASCONCELOS RIBEIRO em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 00:02

Publicado Intimação em 06/03/2026.

06/03/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 12:32

Ato ordinatório praticado

04/03/2026, 12:31

Erro ou recusa na comunicação

13/02/2026, 11:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/02/2026, 15:55

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 11:59

Conclusos para decisão

31/10/2025, 11:59

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 11:58

Decorrido prazo de JOSE WILSON VASCONCELOS RIBEIRO em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 05:54

Todas as movimentações(76)

Baixa Definitiva

25/03/2026, 10:05

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 10:05

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 10:05

Decorrido prazo de GABRIEL DE SA CABRAL em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 06:10

Decorrido prazo de JOSE WILSON VASCONCELOS RIBEIRO em 20/03/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 12:31

Sentença

•10/02/2026, 15:55

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legal

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21/03/2026, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 00:02

Publicado Intimação em 06/03/2026.

06/03/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 12:32

Ato ordinatório praticado

04/03/2026, 12:31

Erro ou recusa na comunicação

13/02/2026, 11:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/02/2026, 15:55

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 11:59

Conclusos para decisão

31/10/2025, 11:59

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 11:58

Decorrido prazo de JOSE WILSON VASCONCELOS RIBEIRO em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 05:54

Decorrido prazo de SECRETARIA DA VARA DE PRECATÓRIAS CÍVEIS DA COMARCA DE BELO HORIZONTE em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 08:22

Publicado Intimação em 17/09/2025.

17/09/2025, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: JOSE WILSON VASCONCELOS RIBEIRO INTERESSADO: UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS CARTA DE INTIMAÇÃO QUALIFICAÇÃO DA PARTE: JOSE WILSON VASCONCELOS RIBEIRO Avenida Monsenhor Antonio Sampaio - L Impar, 2395, Dirceu Arcoverde, PARNAÍBA - PI - CEP: 64211-145 FINALIDADE: INTIMAÇÃO da parte credora, para manifestação no mesmo prazo, (15 dias) indicando desde logo bens passíveis de penhora, sob pena de arquivamento, na forma do art. 53, § 4.º, da Lei n.º 9.099/1995, conforme Despacho proferido ao ID 74013341. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando a chave de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. Documento Chave de acesso QR CODE Certidão relação dos documentos do processo 24071010301970900000056423072 PARNAÍBA-PI, 15 de setembro de 2025. HARIANY NAIRAH BATISTA DE CARVALHO Secretaria do(a) JECC Parnaíba Anexo II NASSAU Intimação - PROCESSO Nº: 0803179-13.2024.8.18.0123 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Repetição do Indébito]

16/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 16:29

Juntada de Certidão

02/09/2025, 11:28

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 12:51

Expedição de Ofício.

27/08/2025, 12:48

Juntada de informação

14/05/2025, 12:31

Expedição de Carta precatória.

13/05/2025, 12:30

Juntada de informação

13/05/2025, 12:26

Expedição de Carta precatória.

25/04/2025, 15:28

em cooperação judiciária

25/04/2025, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 09:47

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 09:47

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 10:34

Conclusos para despacho

20/03/2025, 10:33

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2025, 10:30

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 10:02

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 08:26

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 18:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/01/2025, 18:38

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 08:37

Conclusos para despacho

22/11/2024, 08:37

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 08:37

Decorrido prazo de GABRIEL DE SA CABRAL em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 03:40

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 09:31

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 09:26

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 09:26

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 10:23

Conclusos para despacho

24/09/2024, 10:23

Processo Reativado

24/09/2024, 10:23

Processo Desarquivado

24/09/2024, 10:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/09/2024, 10:21

Execução Iniciada

24/09/2024, 10:21

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença

24/09/2024, 09:28

Baixa Definitiva

23/09/2024, 10:39

Arquivado Definitivamente

23/09/2024, 10:39

Arquivado Definitivamente

23/09/2024, 10:39

Transitado em Julgado em 20/09/2024

23/09/2024, 10:39

Decorrido prazo de GABRIEL DE SA CABRAL em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 03:19

Decorrido prazo de JOSE WILSON VASCONCELOS RIBEIRO em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 03:19

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 08:14

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 08:11

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 08:10

Homologada a Transação

26/08/2024, 15:47

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 13:28

Conclusos para julgamento

26/08/2024, 13:28

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 26/08/2024 12:00 JECC Parnaíba Anexo II NASSAU.

26/08/2024, 13:28

Juntada de Petição de contestação

23/08/2024, 16:23

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

21/07/2024, 09:08

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 10:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/07/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 10:30

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 10:28

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 10:26

Distribuído por sorteio

10/07/2024, 09:50

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 26/08/2024 12:00 JECC Parnaíba Anexo II NASSAU.

10/07/2024, 09:50

Despacho

•14/04/2025, 09:47

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 10:01

Decisão

•27/01/2025, 18:38

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 09:30

Despacho

•18/10/2024, 09:26

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•24/09/2024, 09:28

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 08:10

Sentença

•26/08/2024, 15:47

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 10:28