Procedimento Comum Cível 0801876-65.2025.8.18.0078 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801876-65.2025.8.18.0078 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: DEMERSON PEREIRA DE SOUSA Nome: DEMERSON PEREIRA DE SOUSA Endereço: Rua Alexandre Barbosa, 586, CENTRO, PIMENTEIRAS - PI - CEP: 64320-000 REU: EQUATORIAL PIAUÍ, M4 PRODUTOS E SERVICOS LTDA. Nome: EQUATORIAL PIAUÍ Endereço: Rua João Cabral, 730, (Zona Sul) - até 939/940, Centro, TERESINA - PI - CEP: 64001-030 Nome: M4 PRODUTOS E SERVICOS LTDA. Endereço: BARAO DE TEFE, 00027, SAL 1301 SUP AV VEN 154, SAUDE, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20220-460 DECISÃO O(a) Dr.(a) MANFREDO BRAGA FILHO, MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí da Comarca de VALENçA DO PIAUÍ, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Despacho-mandado, proceda a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO conforme decisão abaixo PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí Rua General Propécio de Castro, 394, Centro, VALENçA DO PIAUÍ - PI - CEP: 64300-000 PROCESSO Nº: 0801876-65.2025.8.18.0078 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Fornecimento de Energia Elétrica] RECEBO a inicial, pelo RITO DO PROCEDIMENTO COMUM, por ter as condições da ação e os pressupostos processuais, tendo sido feito, inclusive, o recolhimento das custas processuais. DEFIRO a gratuidade da justiça, provada a insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, nos termos do art. 98 do CPC. Com base no Enunciado nº 35 da ENFAM, passo a realizar adaptabilidade no procedimento. Enunciado nº 35 da ENFAM: Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo. Não obstante o disposto art. 334 do CPC, em atenção aos princípios da celeridade, (art. 4º do CPC) da razoabilidade e da eficiência, (art. 8º do CPC) deixo para momento posterior a análise da conveniência da audiência de conciliação. Cite-se a parte requerida, para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena dos efeitos da revelia e da presunção de veracidade dos fatos elencados na petição inicial. Cite-se a ré EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A por meio de sua procuradoria, via sistema. Cite-se a ré M4 PRODUTOS E SERVIÇOS S.A por meio de carta com aviso de recebimento. Em caso de apresentação de contestação, havendo preliminar alegada nesta peça, desde já, determino a intimação da parte autora para apresentar réplica em até 15 (quinze) dias, na forma do art. 351 do CPC. Publica-se. Registra-se. Intima-se. Expedientes necessários! Se for o caso, utilize-se a presente decisão/despacho/sentença como mandado/ofício/alvará, ou qualquer outro documento necessário ao seu cumprimento, ficando as partes citadas/intimadas/cientes, pelo só recebimento desta, dispensada a elaboração de qualquer outro expediente. DECISÃO-MANDADO DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO. Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada. CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25060814430623500000071951413 PETIÇÃO INICIAL DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25060814430683400000071951421 PROCURAÇÃO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25060814430775300000071951423 DOCUMENTOS PESSOAIS DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25060814430846800000071951418 COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25060814430913800000071951415 CARTEIRA DE TRABALHO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25060814430975000000071951414 FATURA JANEIRO DE 2025 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25060814431033900000071951419 PRIMEIRO PAGAMENTO JANEIRO 2025 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25060814431094500000071951422 SEGUNDO PAGAMENTO JANEIRO 2025 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25060814431156000000071951424 VALORES DE FATURAS DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25060814431215800000071951425 COMPROVANTE PAGAMENTO FEVEREIRO 2025 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25060814431276700000071951416 COMPROVANTE PAGAMENTO MARÇO 2025 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25060814431357400000071951417 NOTICIÁRIO M4 PRODUTOS EM PARCERIA COM EQUATORIAL DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25060814431418300000071951420 Certidão Certidão 25062607432930700000072810508 Sistema Sistema 25062607434276200000072810509 VALENçA DO PIAUÍ-PI, 15 de setembro de 2025. MANFREDO BRAGA FILHO Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí

16/09/2025, 00:00

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Partes do Processo(32)

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de DEMERSON PEREIRA DE SOUSA em 22/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 07/10/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de contestação

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de procuração

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

Publicado Decisão em 17/09/2025.

Todas as movimentações(24)