Apelação / Remessa Necessária 0830695-25.2022.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2026

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina 1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina 2° Grau · TJPI · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Antonio Lopes de Oliveira

Partes do Processo

LIANA MARIA DOS SANTOS BARROSO

CPF

Autor

NEUMARIA OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Autor

NEIDIVAN AMORIM DOS SANTOS

CPF

Autor

MAURA REJANE MOREIRA FREITAS

CPF

Autor

MARIA SALVADORA NUNES DE SOUSA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ARIANNE BEATRIZ FERNANDES FERREIRA

OAB/PI 7343·CPF·Representa: Autor

HELBERT MACIEL

OAB/PI 1387·CPF·Representa: Autor

IGOR MOURA MACIEL

OAB/PI 8397·CPF·Representa: Autor

ARIANNE BEATRIZ FERNANDES FERREIRA

OAB/PI 7343·CPF·Representa: Réu

HELBERT MACIEL

OAB/PI 1387·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(31)

LIANA MARIA DOS SANTOS BARROSO

CPF

Autor

NEUMARIA OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Autor

NEIDIVAN AMORIM DOS SANTOS

CPF

Autor

MAURA REJANE MOREIRA FREITAS

CPF

Autor

MARIA SALVADORA NUNES DE SOUSA

CPF

Autor

MARIA LUCINARIA LUSTOSA DE ARAUJO

CPF

Autor

MARIA ALVES DA SILVA

CPF

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

ESTADO DO PIAUI

Autor

VERA LUCIA MAIA DA SILVA

CPF

Autor

SALETE DE SOUSA E SILVA

CPF

Autor

ODIVAL NUNES CORREIA

CPF

Autor

ODETE TORRES DO NASCIMENTO

CPF

Autor

JUVENAL CARDOSO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

TJ/PI

Terceiro

TJPI

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

VERA LUCIA MAIA DA SILVA

CPF

Reu

SALETE DE SOUSA E SILVA

CPF

Reu

ODIVAL NUNES CORREIA

CPF

Reu

ODETE TORRES DO NASCIMENTO

CPF

Reu

NEUMARIA OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Reu

NEIDIVAN AMORIM DOS SANTOS

CPF

Reu

MAURA REJANE MOREIRA FREITAS

CPF

Reu

MARIA SALVADORA NUNES DE SOUSA

CPF

Reu

MARIA LUCINARIA LUSTOSA DE ARAUJO

CPF

Reu

MARIA ALVES DA SILVA

CPF

Reu

LIANA MARIA DOS SANTOS BARROSO

CPF

Reu

JUVENAL CARDOSO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Reu

ESTADO DO PIAUI

Reu

Advogados / Representantes(6)

ARIANNE BEATRIZ FERNANDES FERREIRA

OAB/PI 7343·CPF·Representa: Autor

HELBERT MACIEL

OAB/PI 1387·CPF·Representa: Autor

IGOR MOURA MACIEL

OAB/PI 8397·CPF·Representa: Autor

ARIANNE BEATRIZ FERNANDES FERREIRA

OAB/PI 7343·CPF·Representa: Réu

HELBERT MACIEL

OAB/PI 1387·CPF·Representa: Réu

IGOR MOURA MACIEL

OAB/PI 8397·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

19/05/2026, 09:20

Expedição de Outros documentos.

19/05/2026, 09:20

Expedição de Outros documentos.

19/05/2026, 09:20

Expedição de Outros documentos.

19/05/2026, 09:20

Expedição de Outros documentos.

19/05/2026, 09:20

Expedição de Outros documentos.

19/05/2026, 09:20

Expedição de Outros documentos.

19/05/2026, 09:20

Expedição de Outros documentos.

19/05/2026, 09:20

Expedição de Outros documentos.

19/05/2026, 09:20

Expedição de Outros documentos.

19/05/2026, 09:20

Expedição de Outros documentos.

19/05/2026, 09:20

Expedição de Outros documentos.

19/05/2026, 09:20

Expedição de intimação.

19/05/2026, 09:20

Expedição de intimação.

19/05/2026, 09:20

Expedição de Outros documentos.

19/05/2026, 09:20

Todas as movimentações(91)

Expedição de Outros documentos.

19/05/2026, 09:20

Expedição de Outros documentos.

19/05/2026, 09:20

Expedição de Outros documentos.

19/05/2026, 09:20

Expedição de Outros documentos.

19/05/2026, 09:20

Expedição de Outros documentos.

19/05/2026, 09:20

Documentos

Decisão

•24/04/2026, 12:20

Decisão

•30/03/2026, 13:05

Expedição de Outros documentos.

19/05/2026, 09:20

Expedição de Outros documentos.

19/05/2026, 09:20

Expedição de Outros documentos.

19/05/2026, 09:20

Expedição de Outros documentos.

19/05/2026, 09:20

Expedição de Outros documentos.

19/05/2026, 09:20

Expedição de Outros documentos.

19/05/2026, 09:20

Expedição de Outros documentos.

19/05/2026, 09:20

Expedição de intimação.

19/05/2026, 09:20

Expedição de intimação.

19/05/2026, 09:20

Expedição de Outros documentos.

19/05/2026, 09:20

Expedição de Outros documentos.

19/05/2026, 09:20

Outras Decisões

24/04/2026, 12:20

Conclusos para julgamento

17/04/2026, 08:38

Deliberado em Sessão - Retirado

13/04/2026, 12:19

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 12:04

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1395

30/03/2026, 13:05

Juntada de Petição de petição de sustentação oral ou retirada de pauta

30/03/2026, 12:13

Deferido o pedido de

26/03/2026, 11:26

Juntada de petição de sustentação oral ou retirada de pauta

26/03/2026, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:01

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:01

Expedição de Intimação de Pauta.

24/03/2026, 12:46

Expedição de Intimação de processo pautado.

24/03/2026, 12:46

Expedição de Intimação de Pauta.

24/03/2026, 12:46

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

23/03/2026, 15:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/03/2026, 15:55

Pedido de inclusão em pauta virtual

20/03/2026, 12:43

Conclusos para despacho

12/03/2026, 14:25

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2026, 12:20

Decorrido prazo de TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 07:00

Expedição de intimação.

03/03/2026, 13:40

Decorrido prazo de MARIA LUCINARIA LUSTOSA DE ARAUJO em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de MARIA SALVADORA NUNES DE SOUSA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de MAURA REJANE MOREIRA FREITAS em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de NEIDIVAN AMORIM DOS SANTOS em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de NEUMARIA OLIVEIRA DA SILVA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de ODETE TORRES DO NASCIMENTO em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de ODIVAL NUNES CORREIA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de SALETE DE SOUSA E SILVA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de VERA LUCIA MAIA DA SILVA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de JUVENAL CARDOSO DE OLIVEIRA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de ODIVAL NUNES CORREIA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de JUVENAL CARDOSO DE OLIVEIRA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de LIANA MARIA DOS SANTOS BARROSO em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de MARIA ALVES DA SILVA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:01

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 14:11

Decorrido prazo de JUVENAL CARDOSO DE OLIVEIRA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de LIANA MARIA DOS SANTOS BARROSO em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de MARIA ALVES DA SILVA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de MARIA LUCINARIA LUSTOSA DE ARAUJO em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de MARIA SALVADORA NUNES DE SOUSA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de MAURA REJANE MOREIRA FREITAS em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de NEIDIVAN AMORIM DOS SANTOS em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de NEUMARIA OLIVEIRA DA SILVA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de ODETE TORRES DO NASCIMENTO em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de ODIVAL NUNES CORREIA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de SALETE DE SOUSA E SILVA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de VERA LUCIA MAIA DA SILVA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/02/2026, 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

15/02/2026, 13:39

Conclusos para despacho

15/02/2026, 13:39

Juntada de Certidão

15/02/2026, 13:39

Determinada a distribuição do feito

13/02/2026, 12:45

Conclusos para despacho

12/02/2026, 10:45

Publicado Juízo de Admissibilidade de Apelação em 04/02/2026.

04/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

03/02/2026, 11:18

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 11:30

Juntada de Petição de ciência

30/01/2026, 11:09

Publicado Decisão em 28/01/2026.

28/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

27/01/2026, 00:05

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

26/01/2026, 16:27

Expedição de expediente.

26/01/2026, 16:27

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

26/01/2026, 12:14

Conclusos para despacho

26/01/2026, 12:14

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição

26/01/2026, 12:14

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 10:44

Expedição de expediente.

19/12/2025, 09:19

Declarada suspeição por SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS

19/12/2025, 09:19

Conclusos para Conferência Inicial

05/12/2025, 12:22

Juntada de Certidão

05/12/2025, 12:22

Juntada de Certidão

05/12/2025, 12:18

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

05/12/2025, 12:14

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

05/12/2025, 12:14

Recebidos os autos

04/12/2025, 15:45

Distribuído por sorteio

04/12/2025, 15:45

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•30/03/2026, 12:13

Decisão

•26/03/2026, 11:26

Despacho

•24/02/2026, 14:11

Decisão Terminativa

•13/02/2026, 12:45

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•26/01/2026, 16:27

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•26/01/2026, 16:27

Decisão

•19/12/2025, 09:19

Decisão

•19/12/2025, 09:19

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•06/10/2025, 16:31

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•06/10/2025, 16:31

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•06/10/2025, 16:31

Sentença

•15/09/2025, 13:51

Sentença

•13/11/2024, 19:04

Todos os documentos(24)

Decisão

•24/04/2026, 12:20

Decisão

•30/03/2026, 13:05

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•30/03/2026, 12:13

Decisão

•26/03/2026, 11:26

Despacho

•24/02/2026, 14:11

Decisão Terminativa

•13/02/2026, 12:45

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•26/01/2026, 16:27

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•26/01/2026, 16:27

Decisão

•19/12/2025, 09:19

Decisão

•19/12/2025, 09:19

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•06/10/2025, 16:31

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•06/10/2025, 16:31

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•06/10/2025, 16:31

Sentença

•15/09/2025, 13:51

Sentença

•13/11/2024, 19:04

Despacho

•24/09/2024, 02:04

Decisão

•28/08/2024, 12:20

Decisão

•13/10/2023, 17:12

Despacho

•20/07/2023, 08:27

Decisão

•15/11/2022, 15:01

Decisão

•27/09/2022, 18:59

Decisão

•21/07/2022, 15:27

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•13/07/2022, 21:48

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•13/07/2022, 21:48