Execução Fiscal 0800048-30.2021.8.18.0060 - TJPI

Execução Fiscal 0800048-30.2021.8.18.0060 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

23/03/2026, 01:16

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 01:16

Juntada de Petição de manifestação

02/01/2026, 17:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 08:21

Publicado Intimação em 17/09/2025.

17/09/2025, 08:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI EXECUTADO: GEOVANE CARDOSO DE CARVALHO DECISÃO Analisando o acervo desta Comarca, verifico que contra o mesmo devedor tramitam os seguintes processos: nº 0000580-76.2017.8.18.0060 e nº 0000377-85.2015.8.18.0060. Em todos eles, a Fazenda juntou listagem das CDAs que estariam sendo cobradas em cada processo. Ocorre que, nos três processos, as CDAs executadas são exatamente as mesmas, configurando-se, portanto, três ações destinadas à cobrança dos mesmos títulos. Destaco que, na ação mais antiga (processo nº 0000377-85.2015.8.18.0060), o credor apresentou alguns veículos em nome do devedor, único patrimônio até então localizado, mesmo após diversas diligências realizadas ao longo de uma década. Ainda no referido processo, foram determinadas medidas constritivas sobre os automóveis indicados, as quais aguardam cumprimento. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Luzilândia Rua Coronel Egídio, s/n, Fórum Des. Paulo Freitas, Centro, LUZILâNDIA - PI - CEP: 64160-000 PROCESSO Nº: 0800048-30.2021.8.18.0060 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Nao Cumulatividade] Diante do exposto, as ações nº 0800048-30.2021.8.18.0060 e nº 0000580-76.2017.8.18.0060, por se referirem às mesmas CDAs, devem ser extintas, em razão da litispendência superveniente. Intime-se o credor para se manifestar acerca da presente decisão, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, retornem-me os autos conclusos para decisão. LUZILÂNDIA-PI, 15 de setembro de 2025. RITA DE CÁSSIA DA SILVA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Luzilândia

16/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 21:21

Determinada diligência

15/09/2025, 21:20

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 18:45

Conclusos para despacho

13/05/2025, 18:45

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 18:44

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 17:50

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 10:02

Documentos

Decisão

•15/09/2025, 21:20

Decisão

•15/09/2025, 21:20

—

Partes do Processo(13)

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 24/09/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

Publicado Intimação em 17/09/2025.

Expedição de Outros documentos.

Determinada diligência

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

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