Dúvida 0800949-26.2024.8.18.0049 - TJPI

Juntada de Petição de petição (outras)

23/04/2026, 17:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/03/2026, 09:27

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 09:38

Conclusos para decisão

23/01/2026, 09:38

Juntada de Petição de petição (outras)

16/01/2026, 11:05

Juntada de Petição de petição (outras)

24/12/2025, 14:46

Decorrido prazo de ANTONIO LUIS DA SILVA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 05:57

Publicado Intimação em 24/11/2025.

25/11/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

21/11/2025, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ANTONIO LUIS DA SILVA INTERESSADO: BANCO PAN S.A ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora a apresentar réplica no prazo legal. ELESBãO VELOSO, 19 de novembro de 2025. MAIRA LAYANE BEZERRA FARIAS Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso Praça Santa Teresinha, 242, Centro, ELESBãO VELOSO - PI - CEP: 64325-000 PROCESSO Nº: 0800949-26.2024.8.18.0049 CLASSE: DÚVIDA (100) ASSUNTO: [Crédito Direto ao Consumidor - CDC]

20/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ANTONIO LUIS DA SILVAINTERESSADO: BANCO PAN S.A DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso Praça Santa Teresinha, 242, Centro, ELESBãO VELOSO - PI - CEP: 64325-000 PROCESSO Nº: 0800949-26.2024.8.18.0049 CLASSE: DÚVIDA (100) ASSUNTO: [Crédito Direto ao Consumidor - CDC] Vistos. Defiro os benefícios da gratuidade da justiça à parte requerente, visto que se encontram atendidos os pressupostos do art. 98 do CPC. Em razão da hipossuficiência da parte autora e da incidência induvidosa do Código de Defesa do Consumidor, inverto o ônus da prova e ordeno que a ré apresente, no momento da sua defesa, o contrato do negócio discutido nestes autos, bem como o comprovante do depósito em conta da autora, da anuência supostamente a ela concordada. Caso contrário será admitida como verdadeira a alegação de inexistência do contrato e do depósito do valor respectivo na conta da autora (art. 400, do CPC). Ante as especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento posterior a análise da conveniência da audiência de conciliação, nos termos do art. 139, VI, do CPC e em consonância com o Enunciado nº. 35 da ENFAM (“Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”). Cite-se a parte Ré, de preferência na forma do art. 246, § 1º, do CPC, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação, devendo constar do expediente que a ausência de contestação implicará o decreto da revelia e na presunção de veracidade dos fatos elencados na petição inicial. Em seguida, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da contestação e eventuais documentos apresentados pela ré. As partes ficam advertidas que caso possuam interesse em conciliar poderão oferecer proposta de acordo através de simples petição nos autos, oportunidade em que a parte contrária será intimada a manifestar concordância ou ofertar contraproposta. Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. ELESBãO VELOSO-PI, data do registro eletrônico. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso

20/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ANTONIO LUIS DA SILVAINTERESSADO: BANCO PAN S.A DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso Praça Santa Teresinha, 242, Centro, ELESBãO VELOSO - PI - CEP: 64325-000 PROCESSO Nº: 0800949-26.2024.8.18.0049 CLASSE: DÚVIDA (100) ASSUNTO: [Crédito Direto ao Consumidor - CDC] Vistos. Defiro os benefícios da gratuidade da justiça à parte requerente, visto que se encontram atendidos os pressupostos do art. 98 do CPC. Em razão da hipossuficiência da parte autora e da incidência induvidosa do Código de Defesa do Consumidor, inverto o ônus da prova e ordeno que a ré apresente, no momento da sua defesa, o contrato do negócio discutido nestes autos, bem como o comprovante do depósito em conta da autora, da anuência supostamente a ela concordada. Caso contrário será admitida como verdadeira a alegação de inexistência do contrato e do depósito do valor respectivo na conta da autora (art. 400, do CPC). Ante as especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento posterior a análise da conveniência da audiência de conciliação, nos termos do art. 139, VI, do CPC e em consonância com o Enunciado nº. 35 da ENFAM (“Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”). Cite-se a parte Ré, de preferência na forma do art. 246, § 1º, do CPC, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação, devendo constar do expediente que a ausência de contestação implicará o decreto da revelia e na presunção de veracidade dos fatos elencados na petição inicial. Em seguida, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da contestação e eventuais documentos apresentados pela ré. As partes ficam advertidas que caso possuam interesse em conciliar poderão oferecer proposta de acordo através de simples petição nos autos, oportunidade em que a parte contrária será intimada a manifestar concordância ou ofertar contraproposta. Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. ELESBãO VELOSO-PI, data do registro eletrônico. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso

20/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 23:03

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 23:03

Ato ordinatório praticado

19/11/2025, 23:03

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 23:03

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 23:02

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 23:02

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 23:02

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 08/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:20

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 05:54

Juntada de Petição de contestação

03/10/2025, 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 08:22

Publicado Citação em 17/09/2025.

17/09/2025, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ANTONIO LUIS DA SILVAINTERESSADO: BANCO PAN S.A DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso Praça Santa Teresinha, 242, Centro, ELESBãO VELOSO - PI - CEP: 64325-000 PROCESSO Nº: 0800949-26.2024.8.18.0049 CLASSE: DÚVIDA (100) ASSUNTO: [Crédito Direto ao Consumidor - CDC] Vistos. Defiro os benefícios da gratuidade da justiça à parte requerente, visto que se encontram atendidos os pressupostos do art. 98 do CPC. Em razão da hipossuficiência da parte autora e da incidência induvidosa do Código de Defesa do Consumidor, inverto o ônus da prova e ordeno que a ré apresente, no momento da sua defesa, o contrato do negócio discutido nestes autos, bem como o comprovante do depósito em conta da autora, da anuência supostamente a ela concordada. Caso contrário será admitida como verdadeira a alegação de inexistência do contrato e do depósito do valor respectivo na conta da autora (art. 400, do CPC). Ante as especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento posterior a análise da conveniência da audiência de conciliação, nos termos do art. 139, VI, do CPC e em consonância com o Enunciado nº. 35 da ENFAM (“Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”). Cite-se a parte Ré, de preferência na forma do art. 246, § 1º, do CPC, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação, devendo constar do expediente que a ausência de contestação implicará o decreto da revelia e na presunção de veracidade dos fatos elencados na petição inicial. Em seguida, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da contestação e eventuais documentos apresentados pela ré. As partes ficam advertidas que caso possuam interesse em conciliar poderão oferecer proposta de acordo através de simples petição nos autos, oportunidade em que a parte contrária será intimada a manifestar concordância ou ofertar contraproposta. Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. ELESBãO VELOSO-PI, data do registro eletrônico. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso

16/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 21:34

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANTONIO LUIS DA SILVA - CPF: 989.205.378-87 (REQUERENTE).

15/09/2025, 21:33

Determinada a citação de BANCO PAN S.A - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (INTERESSADO)

15/09/2025, 21:32

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 21:32

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 21:32

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 11:08

Conclusos para despacho

26/06/2025, 11:08

Juntada de certidão

26/06/2025, 11:08

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 17:44

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 17:44

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 08:42

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 12:16

Conclusos para despacho

26/09/2024, 12:16

Juntada de certidão

26/09/2024, 12:16

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 17:25

Distribuído por sorteio

16/09/2024, 17:12

—

Juntada de Petição de petição (outras)

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de ANTONIO LUIS DA SILVA em 16/12/2025 23:59.

Publicado Intimação em 24/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(42)

legal