Monitória 0800730-37.2021.8.18.0075 - TJPI

Monitória 0800730-37.2021.8.18.0075 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA REU: EURIPEDES MIRANDA DE SOUSA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Simplício Mendes DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES Rua Sérgio Ferreira, Centro, SIMPLÍCIO MENDES - PI - CEP: 64700-000 PROCESSO Nº: 0800730-37.2021.8.18.0075 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários] Vistos. Cuida-se de ação monitória ajuizada pelo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL em desfavor de EURIPEDES MIRANDA DE SOUSA. Conforme consta da tentativa de citação do mandado monitório, a parte requerida faleceu antes de ter sido realizado o ato processual (ID 31827879). É o que interessa relatar. DECIDO. Conforme consta nos autos, o requerido faleceu antes mesmo de ter sito citado do mandado monitório, segundo informações prestadas pela viúva do falecido. Mesmo tendo sido suspenso o feito e intimado o requerente para que realizasse diligências na tentativa de localizar os sucessores ou herdeiros, tenho que o feito deve ser extinto por ausência dos pressupostos processuais. Explico. Como se sabe, a carência de angularização do processo impede a habilitação, sucessão ou substituição processual de eventuais sucessores do falecido. Nesse sentido, já se posicionou a jurisprudência do STJ: Com efeito, a jurisprudência desta Corte Superior firmou o entendimento de que os institutos da habilitação, sucessão ou substituição processual têm relevância quando há o falecimento da parte, ou seja, quando o evento morte ocorre no curso do processo, situação diversa na qual o falecimento do devedor ocorre antes da citação” (REsp nº 1.559.791/PB, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 28/8/2018, DJe 31/8/2018). Ademais, não há falar em sucessão processual de parte que sequer foi citada a integralizar a relação processual. De igual modo, não é caso de suspensão do processo, pois a situação em que a ação judicial é ajuizada contra réu outrora falecido revela a existência de ilegitimidade passiva do de cujus (STJ, REsp nº 1875771, Rel. Min. MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Data da Publicação 10/06/2020). Por fim, pontuo que a parte autora, na tentativa de dar seguimento ao feito, transferiu ao Poder Judiciária o ônus da qualificação e localização de eventuais sucessores ou herdeiros, o que vai de encontro às disposições do art. 313, §2º, inciso I, do CPC. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos no art. 485, inc. IV e VI, do CPC. CONDENO a autora ao pagamento das custas e despesas processuais. Sem honorários, pois não houve angularização processual. Com o trânsito em julgado, arquive-se os autos com baixa definitiva. SIMPLÍCIO MENDES-PI, 9 de setembro de 2025. FRANCISCO VALDO ROCHA DOS REIS Juiz de Direito Substituto, respondendo pela 2ª Vara da Comarca de Simplício Mendes

17/09/2025, 00:00

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Partes do Processo(10)

Juntada de Petição de certidão de custas

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/02/2026

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

Expedição de Outros documentos.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 09/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 02/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 02/10/2025 23:59.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de manifestação

Todas as movimentações(67)