Procedimento Comum Cível 0840418-63.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Teresina

Partes do Processo

MARIANA MEMORIA E SILVA

CPF

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

LATAM AIRLINES BRASIL

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL ARAUJO SILVA

OAB/PI 18908·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

29/04/2026, 14:40

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 08:20

Expedição de Certidão.

26/04/2026, 14:56

Decorrido prazo de MARIANA MEMORIA E SILVA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:01

Publicado Decisão em 11/03/2026.

11/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

10/03/2026, 00:04

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 10:05

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1417

04/03/2026, 09:39

Juntada de Petição de petição (outras)

23/12/2025, 21:21

Conclusos para despacho

24/11/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 11:20

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2025, 10:01

Decorrido prazo de MARIANA MEMORIA E SILVA em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:11

Juntada de Petição de contestação

06/10/2025, 17:26

Todas as movimentações(25)

Juntada de Petição de petição (outras)

29/04/2026, 14:40

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 08:20

Expedição de Certidão.

26/04/2026, 14:56

Decorrido prazo de MARIANA MEMORIA E SILVA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 01/04/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•04/03/2026, 09:39

Decisão

•04/03/2026, 09:39

02/04/2026, 00:01

Publicado Decisão em 11/03/2026.

11/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

10/03/2026, 00:04

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 10:05

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1417

04/03/2026, 09:39

Juntada de Petição de petição (outras)

23/12/2025, 21:21

Conclusos para despacho

24/11/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 11:20

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2025, 10:01

Decorrido prazo de MARIANA MEMORIA E SILVA em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:11

Juntada de Petição de contestação

06/10/2025, 17:26

Publicado Intimação em 18/09/2025.

18/09/2025, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: M. M. E. S.REU: TAM LINHAS AEREAS S/A. DESPACHO Preenchidos os requisitos dos arts. 98 e 99 do CPC, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0840418-63.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço, Atraso de vôo] defiro ao Autor os benefícios da justiça gratuita. Ante as especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento posterior a análise da conveniência da audiência de conciliação, nos termos do art.139, VI, do CPC e em consonância com o Enunciado n.35 da ENFAM (“Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”. Cite-se a parte Ré para contestar no prazo de 15 (quinze) dias, devendo constar da carta/mandado que a ausência de contestação implicará no decreto da revelia e na presunção de veracidade dos fatos elencados na petição inicial. TERESINA-PI, 29 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina

17/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 09:41

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 09:41

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a M. M. E. S. - CPF: 110.042.523-31 (AUTOR).

30/07/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 20:04

Conclusos para despacho

24/07/2025, 20:04

Juntada de certidão

24/07/2025, 20:03

Distribuído por sorteio

18/07/2025, 16:01

Despacho

•30/07/2025, 11:17