Execução Fiscal 0810420-26.2020.8.18.0140 - TJPI

Execução Fiscal 0810420-26.2020.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2026, 15:04

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2026, 12:40

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2026, 18:46

Juntada de Petição de petição (outras)

20/02/2026, 09:51

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 11:52

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 11:50

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 11:44

Decorrido prazo de A S SOUZA COMERCIO E REPRESENTACOES - ME em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:11

Decorrido prazo de AGAMENON SILVA DE SOUZA em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2025, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 09:23

Publicado Decisão em 18/09/2025.

18/09/2025, 09:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI EXECUTADO: A S SOUZA COMERCIO E REPRESENTACOES - ME e outros DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0810420-26.2020.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Nao Cumulatividade] Vistos, 1. Defiro o pedido inserto na peça retro. 1.1 Assim, as solicitações requeridas junto ao DETRAN-PI, via sistema RENAJUD. 2. Inexitosas as diligências anteriores, defiro a consulta pleiteada, via sistema INFOJUD, como requisitado no requerimento em comento. 3. Determino a inclusão do nome do(a) devedor(a) e de seu representante em cadastros de inadimplentes, via SERASAJUD, segundo a disciplina do art. 782, §§ 3º e 4º, do CPC. 4. Por fim, caso as medidas sejam insuficientes para garantir a dívida, fica, desde já, decretada a indisponibilidade dos imóveis de propriedade do(a) devedor(a) e de seu representante (via CNIB), na forma do art. 185-A do CTN. Cumpra-se. TERESINA-PI, data da assinatura eletrônica Juiz PAULO ROBERTO BARROS Titular da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

17/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 09:46

Decretada a indisponibilidade de bens

16/09/2025, 09:45

Documentos

Decisão

•16/09/2025, 09:45

Decisão

•16/09/2025, 09:45

—

Partes do Processo(14)

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de A S SOUZA COMERCIO E REPRESENTACOES - ME em 09/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de AGAMENON SILVA DE SOUZA em 09/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

Publicado Decisão em 18/09/2025.

Expedição de Outros documentos.

Decretada a indisponibilidade de bens

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