Procedimento Comum Cível 0001698-75.2016.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0001698-75.2016.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: ESTADO DO PIAUI APELADA: IRACEMA BORGES DE FIGUEREDO FONTES APELAÇÃO CÍVEL. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. RECEBIMENTO NOS EFEITOS SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO. ARTIGO 1.012, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO Recurso interposto tempestivamente. Preparo recursal não recolhido, uma vez que, a parte apelante é beneficiária da gratuidade judiciária. Presentes, ainda, os demais requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam: cabimento, legitimidade, interesse para recorrer, inexistência de fato impeditivo ou extintivo e regularidade formal. Assim sendo, Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO PROCESSO Nº: 0001698-75.2016.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Intimação, Citação] RECEBO a Apelação Cível nos efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do artigo 1.012, caput, do Código de Processo Civil, ante a ausência das hipóteses previstas no artigo 1.012, § 1º, incisos I a VI, do Código de Processo Civil. Encaminhem-se os autos ao Ministério Público Superior, para que, intervenha no feito, caso entenda necessário. Intimem-se. Cumpra-se. Após, voltem-me conclusos. Teresina (PI), data e assinatura registradas no sistema eletrônico. Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Relator

17/09/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

22/03/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

22/03/2025, 12:09

Ato ordinatório praticado

22/03/2025, 12:09

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 21:59

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 19:38

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 19:37

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 19:36

Juntada de Petição de apelação

11/02/2025, 15:46

Juntada de Petição de manifestação

08/01/2025, 13:07

Expedição de Outros documentos.

24/12/2024, 06:01

Expedição de Outros documentos.

24/12/2024, 06:01

Declarada decadência ou prescrição

23/12/2024, 18:24

Expedição de Outros documentos.

23/12/2024, 18:24

Expedição de Outros documentos.

23/12/2024, 18:24

Documentos

Ato Ordinatório

•22/03/2025, 12:09

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 19:37

—

Partes do Processo(13)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de apelação

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Declarada decadência ou prescrição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

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