Apelação Cível 0800095-68.2017.8.18.0084 - TJPI | JusConsulta

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Apelação CívelPasse livre em transporteConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2025

Valor da Causa

R$ 93.700,00

Órgão julgador

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

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Partes do Processo

JURANDI VIEIRA DE SOUSA & CIA LTDA - EPP

CNPJ

Autor

MANOEL BARBOSA LIMA LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Reu

RAIMUNDO GOMES DA COSTA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOAO EMANUEL PEREIRA DA COSTA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MITCHAEL JOHNSON VIANA MATOS ANDRADE

OAB/PI 3029·CPF·Representa: Autor

ANA VALERIA SOUSA TEIXEIRA

OAB/PI 3423·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

JURANDI VIEIRA DE SOUSA & CIA LTDA - EPP

CNPJ

Autor

MANOEL BARBOSA LIMA LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Reu

RAIMUNDO GOMES DA COSTA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOAO EMANUEL PEREIRA DA COSTA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA DO AMPARO DA CONCEICAO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

HEITOR MORAIS RODRIGUES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSEANE FERREIRA DE MORAIS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA KLARA GOMES DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE EMANUEL GOMES DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARINALVA DA SILVA LIRA DA COSTA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCOS DE SOUSA RAMOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para despacho

26/03/2026, 08:03

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2026, 11:31

Decorrido prazo de MANOEL BARBOSA LIMA LTDA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 08:22

Decorrido prazo de JURANDI VIEIRA DE SOUSA & CIA LTDA - EPP em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 00:00

Publicado Juízo de Admissibilidade de Apelação em 29/01/2026.

29/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 14:26

Expedição de expediente.

27/01/2026, 12:14

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

27/01/2026, 12:14

Conclusos para decisão

01/10/2025, 18:57

Juntada de manifestação

24/09/2025, 22:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 09:29

Publicado Intimação em 18/09/2025.

18/09/2025, 09:29

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 11:48

Todas as movimentações(22)

Conclusos para despacho

26/03/2026, 08:03

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2026, 11:31

Decorrido prazo de MANOEL BARBOSA LIMA LTDA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 08:22

Decorrido prazo de JURANDI VIEIRA DE SOUSA & CIA LTDA - EPP em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

Documentos

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•27/01/2026, 12:14

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•27/01/2026, 12:14

29/01/2026, 00:00

Publicado Juízo de Admissibilidade de Apelação em 29/01/2026.

29/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 14:26

Expedição de expediente.

27/01/2026, 12:14

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

27/01/2026, 12:14

Conclusos para decisão

01/10/2025, 18:57

Juntada de manifestação

24/09/2025, 22:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 09:29

Publicado Intimação em 18/09/2025.

18/09/2025, 09:29

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 11:48

Conclusos para decisão

09/06/2025, 11:28

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2025, 09:48

Expedição de intimação.

27/05/2025, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 20:54

Recebidos os autos

06/03/2025, 17:41

Conclusos para Conferência Inicial

06/03/2025, 17:41

Distribuído por sorteio

06/03/2025, 17:41

Despacho

•10/09/2025, 11:48

Despacho

•26/05/2025, 20:54

Despacho

•05/08/2024, 19:02

Sentença

•04/12/2023, 12:44

Despacho

•25/02/2023, 17:52

Despacho

•24/06/2022, 14:14

Despacho

•10/02/2022, 23:50

Despacho

•18/02/2021, 20:03

Despacho

•12/06/2020, 03:20

Informação

•12/04/2019, 09:03

Despacho

•11/03/2019, 11:38

Decisão

•08/08/2018, 10:26

Decisão

•07/02/2018, 10:43