Procedimento Comum Cível 0800186-78.2022.8.18.0054 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800186-78.2022.8.18.0054 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: BANCO BRADESCO S.A. APELADO: MARIO BORGES DA SILVA DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA PROCESSO Nº: 0800186-78.2022.8.18.0054 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Tarifas, Dever de Informação, Práticas Abusivas] Vistos. Recursos interpostos tempestivamente. Recurso de apelação interposto pelo Banco Bradesco S/A: Preparo recursal recolhido em sua integralidade. Recurso de apelação adesivo interposto por Mário Borges da Silva: Preparo recursal não recolhido, tendo em vista que é beneficiário da gratuidade judiciária. Presentes, ainda, os demais requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam: cabimento, legitimidade, interesse para recorrer, inexistência de fato impeditivo ou extintivo e regularidade formal. Desta forma, RECEBO as Apelações Cíveis nos efeitos suspensivo e devolutivo, nos termos do artigo 1.012, caput e 1.013 do Código de Processo Civil. Autos não encaminhados ao Ministério Público, por não se tratar de hipótese que justifique a sua intervenção legal, nos termos do Ofício-Circular nº 174/2021 (SEI nº 21.0.000043084-3). Intimem-se as partes. Decorrido o prazo para recursos, voltem-me conclusos. Cumpra-se. Teresina (PI), datado e assinado eletronicamente.

05/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: BANCO BRADESCO S.A. APELADO: MARIO BORGES DA SILVA DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA PROCESSO Nº: 0800186-78.2022.8.18.0054 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Tarifas, Dever de Informação, Práticas Abusivas] Vistos. Recursos interpostos tempestivamente. Recurso de apelação interposto pelo Banco Bradesco S/A: Preparo recursal recolhido em sua integralidade. Recurso de apelação adesivo interposto por Mário Borges da Silva: Preparo recursal não recolhido, tendo em vista que é beneficiário da gratuidade judiciária. Presentes, ainda, os demais requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam: cabimento, legitimidade, interesse para recorrer, inexistência de fato impeditivo ou extintivo e regularidade formal. Desta forma, RECEBO as Apelações Cíveis nos efeitos suspensivo e devolutivo, nos termos do artigo 1.012, caput e 1.013 do Código de Processo Civil. Autos não encaminhados ao Ministério Público, por não se tratar de hipótese que justifique a sua intervenção legal, nos termos do Ofício-Circular nº 174/2021 (SEI nº 21.0.000043084-3). Intimem-se as partes. Decorrido o prazo para recursos, voltem-me conclusos. Cumpra-se. Teresina (PI), datado e assinado eletronicamente.

05/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: MARIO BORGES DA SILVA APELADO: BANCO BRADESCO S.A. DESPACHO Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA PROCESSO Nº: 0800186-78.2022.8.18.0054 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Tarifas, Dever de Informação, Práticas Abusivas] Vistos, etc. Examinando os autos, constato a interposição de recurso adesivo por MARIO BORGES DA SILVA (ID nº 24199899). Assim, intime-se o BANCO BRADESCO S.A. para, no prazo legal de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 1.010, § 2º, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos. Cumpra-se. Teresina (PI), datado e assinado eletronicamente.

17/09/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

07/04/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 11:00

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 12:40

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 12:37

Juntada de Petição de petição

14/01/2025, 14:29

Juntada de Petição de petição

14/01/2025, 14:24

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 03:14

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 12:19

Expedição de Outros documentos.

24/11/2024, 06:04

Expedição de Outros documentos.

24/11/2024, 06:04

Expedição de Outros documentos.

23/11/2024, 16:06

Expedição de Outros documentos.

23/11/2024, 16:06

Documentos

•14/01/2025, 14:24

Documentos

•14/01/2025, 14:24

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 16/12/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(64)

Todos os documentos(17)