Cumprimento de sentença 0800280-19.2024.8.18.0066 - TJPI | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/03/2024

Valor da Causa

R$ 35.564,96

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Pio IX

Partes do Processo

MANOEL FRANCISCO DE MATOS

CPF

Autor

INSS

Terceiro

SILVIA GUALBERTO CARVALHO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LETICIA ALMEIDA FIRMINO SEABRA

OAB/CE 42116·CPF·Representa: Autor

ALANA GOMES SARAIVA

OAB/CE 42873·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MANOEL FRANCISCO DE MATOS

CPF

Autor

INSS

Terceiro

SILVIA GUALBERTO CARVALHO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSS

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS - TERESINA/PI

Reu

YVES DE CARVALHO BEZERRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

15/04/2026, 14:08

Arquivado Definitivamente

15/04/2026, 14:08

Arquivado Definitivamente

15/04/2026, 14:08

Transitado em Julgado em 24/02/2026

15/04/2026, 14:07

Decorrido prazo de INSS em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de INSS em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de MANOEL FRANCISCO DE MATOS em 11/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:06

Decorrido prazo de INSS em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:03

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 13:22

Expedição de Alvará.

11/12/2025, 04:34

Juntada de Petição de petição (outras)

10/12/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 11:46

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 11:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/12/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 08:33

Todas as movimentações(94)

Baixa Definitiva

15/04/2026, 14:08

Arquivado Definitivamente

15/04/2026, 14:08

Arquivado Definitivamente

15/04/2026, 14:08

Transitado em Julgado em 24/02/2026

15/04/2026, 14:07

Decorrido prazo de INSS em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:01

Documentos

Sentença

•09/12/2025, 11:46

Sentença

•09/12/2025, 11:46

Decorrido prazo de INSS em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de MANOEL FRANCISCO DE MATOS em 11/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:06

Decorrido prazo de INSS em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:03

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 13:22

Expedição de Alvará.

11/12/2025, 04:34

Juntada de Petição de petição (outras)

10/12/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 11:46

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 11:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/12/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 08:33

Conclusos para despacho

09/12/2025, 08:33

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 13:01

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 08:19

Conclusos para despacho

02/12/2025, 08:19

Juntada de Petição de ciência

25/11/2025, 18:32

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 08:34

Expedição de Informações.

13/11/2025, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 09:25

Publicado Intimação em 18/09/2025.

18/09/2025, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: MANOEL FRANCISCO DE MATOS INTERESSADO: INSS DECISÃO Ante a ausência de insurgência das partes, expeça-se ofício requisitório (requisição de pequeno valor) ao representante do devedor, por meio do Sistema e-PrecWeb, desenvolvido pela Justiça Federal. Ressalto que, conforme a tese definida pelo STJ quando da análise do Tema Repetitivo nº 292, o devedor deverá fazer incidir sobre o valor do débito correção monetária referente ao período compreendido entre a elaboração dos cálculos e o efetivo pagamento da RPV, ressalvada a observância dos critérios de atualização porventura fixados na sentença de liquidação (REsp 1143677/RS, Corte Especial). Em seguida, aguarde-se em Secretaria pelo prazo de 90 dias, após o que deverá ser elaborada certidão sobre a existência de ofício oriundo do TRF e disponibilizado no Sistema e-PrecWeb no campo “Relatórios”. Juntado aos autos o referido ofício, intimem-se as partes para que, em 10 dias, manifestem-se sobre a disponibilização dos recursos em conta judicial, cabendo ao devedor apontar eventual circunstância que impeça seu levantamento pelo credor. Pio IX, data indicada no sistema informatizado. THIAGO COUTINHO DE OLIVEIRA Juiz de Direito K Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Pio IX Avenida Senador José Cândido Ferraz, 54, Centro, PIO IX - PI - CEP: 64660-000 PROCESSO Nº: 0800280-19.2024.8.18.0066 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Aposentadoria por Incapacidade Permanente, Auxílio por Incapacidade Temporária]

17/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 11:16

Determinada expedição de Precatório/RPV

10/09/2025, 17:53

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 17:53

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 17:53

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 11:50

Conclusos para despacho

10/09/2025, 11:50

Decorrido prazo de INSS em 03/09/2025 23:59.

05/09/2025, 09:54

Decorrido prazo de LETICIA ALMEIDA FIRMINO SEABRA em 22/08/2025 23:59.

26/08/2025, 11:11

Decorrido prazo de ALANA GOMES SARAIVA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 03:20

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 14:53

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 14:53

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 14:53

Expedição de Informações.

21/07/2025, 14:50

Decorrido prazo de INSS em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 03:57

Decorrido prazo de INSS em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 03:57

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 10:10

Determinada expedição de Precatório/RPV

20/05/2025, 10:10

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 11:40

Conclusos para despacho

16/05/2025, 11:40

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 08:52

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 13:24

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 13:24

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 12:49

Conclusos para despacho

28/03/2025, 12:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/03/2025, 12:49

Execução Iniciada

28/03/2025, 12:49

Processo Desarquivado

28/03/2025, 12:48

Processo Reativado

28/03/2025, 12:48

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença

12/03/2025, 21:35

Baixa Definitiva

08/01/2025, 12:34

Arquivado Definitivamente

08/01/2025, 12:34

Arquivado Definitivamente

08/01/2025, 12:34

Transitado em Julgado em 19/12/2024

08/01/2025, 12:33

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 11:43

Homologada a Transação

19/12/2024, 11:43

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 09:23

Conclusos para despacho

18/12/2024, 09:23

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2024, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 13:53

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 13:53

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 10:59

Conclusos para despacho

28/11/2024, 10:59

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 13:16

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 13:16

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 11:28

Conclusos para despacho

08/10/2024, 11:28

Decorrido prazo de INSS em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 03:05

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2024, 21:55

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 10:27

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 10:23

Decorrido prazo de MANOEL FRANCISCO DE MATOS em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 03:14

Decorrido prazo de INSS em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 03:13

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 13:04

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 09:27

Conclusos para despacho

23/07/2024, 09:27

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 09:26

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 08:59

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 23:10

Nomeado perito

11/03/2024, 17:39

Conclusos para despacho

08/03/2024, 10:44

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 10:44

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 10:43

Distribuído por sorteio

04/03/2024, 18:40

Despacho

•02/12/2025, 13:01

Despacho

•02/12/2025, 13:01

Decisão

•10/09/2025, 17:53

Decisão

•10/09/2025, 17:53

Decisão

•20/05/2025, 10:10

Decisão

•20/05/2025, 10:10

Despacho

•04/04/2025, 13:24

Despacho

•04/04/2025, 13:24

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•12/03/2025, 21:35

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•12/03/2025, 21:35

Sentença

•19/12/2024, 11:43

Sentença

•19/12/2024, 11:43

Despacho

•02/12/2024, 13:53

Todos os documentos(21)

Sentença

•09/12/2025, 11:46

Sentença

•09/12/2025, 11:46

Despacho

•02/12/2025, 13:01

Despacho

•02/12/2025, 13:01

Decisão

•10/09/2025, 17:53

Decisão

•10/09/2025, 17:53

Decisão

•20/05/2025, 10:10

Decisão

•20/05/2025, 10:10

Despacho

•04/04/2025, 13:24

Despacho

•04/04/2025, 13:24

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•12/03/2025, 21:35

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•12/03/2025, 21:35

Sentença

•19/12/2024, 11:43

Sentença

•19/12/2024, 11:43

Despacho

•02/12/2024, 13:53

Despacho

•02/12/2024, 13:53

Despacho

•08/10/2024, 13:16

Despacho

•08/10/2024, 13:16

Despacho

•23/07/2024, 13:04

Despacho

•23/07/2024, 13:04

Decisão

•11/03/2024, 17:39